ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - 1º [PRIMEIRO] TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912729747, QUE ENTRE SI FAZEM A(0) MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
CONTRATANTE:
RazãoSocial:MUNICIPIODEITAPUADOOESTE | |||
CNPJ/MF:63.761.936/0001-55 | InscriçãoEstadual:ISENTO | ||
NomeFantasia:PREFEITURAMUNICIPAL | |||
Endereço:RAYRTONSENNA,Nº1425,CENTRO | |||
Cidade:ITAPUADOOESTE | UF:RO | CEP: 76861-000 | |
EndereçoEletrônico:Diego_wrro@hotmail.com | Telefone:(69)3231-2245 | ||
RepresentanteLegalI:IDIZNEICASTROMARTINS | |||
Cargo/Função:CHEFEDOPODER EXECUTIVO | RG:634675 | CPF: 59013192220 | |
CONTRATADA:
CORREIOS–EmpresaPública,constituídanostermosdoDecreto-Leinº509,de20demarçode1969. | |||
RazãoSocial:EMPRESABRASILEIRADECORREIOSETELÉGRAFOS | CNPJ/MF: 34.028.316/0027-42 | ||
NomeFantasia:SUPERINTENDÊNCIAESTADUALDERONDÔNIA | |||
Endereço:AVENIDAPRESIDENTEDUTRA, 2701 | |||
Cidade:PORTOVELHO | UF:RO | CEP:76801-918 | |
EndereçoEletrônico: spm-contratoscomerciais@correios.com.br | Telefone: Capitais e regiões metropolitanas: 4003 8208 Demais localidades: 0800 881 8208 | ||
GerentedeSuporteComercial:LUCIANAAPARECIDAMARCONI | |||
RG:21.886.870-4 | CPF:138.812.388-67 | ||
ChefedaSeçãodeContratosComerciais:LUIZGUSTAVOBARBOSABELAI | |||
RG:27.631.325-2SSP/SP | CPF: 214.966.128-41 | ||
As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento,elaboradoconformedispostonoart.89daLei14.133/2021edemaisalteraçõesposteriores, o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO
OpresenteTermoAditivotemporobjetoaprorrogaçãodavigênciadoContratooriginalpormais 12 meses.
CLÁUSULASEGUNDA-DAPRORROGAÇÃO
em conformidade com os arts. 106 e 107 da lei n.º 14.133/2021 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 01 (um) ano, de 03/12/2026 até 03/12/2027.
CLÁUSULATERCEIRA-DAVIGÊNCIA
OpresenteTermoAditivoterávigênciaapartirde03/12/2026.
CLÁUSULAQUARTA-DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA
Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditadoparaacoberturadasdespesasdecorrentesdesteContratotêmseuvalorestimadoemR$5.100,00 (cinco mil e cem reais).
Aclassificaçãodestasdespesassedarádaseguinteforma:
ElementodeDespesa:3.3.90.39
Projeto/Atividade/ProgramadeTrabalho:04.122.0002.0002.0000
CLÁUSULAQUINTA-DARATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.
E,porestaremjustasecontratadas,firmamaspartesopresenteinstrumento.
DocumentoassinadoeletronicamenteporIdizneiCastroMartins,UsuárioExterno,em04/09/2026, às 12:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.correios.com.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0,informandoocódigoverificador67896937e o código CRC BC21FDAA.
Referência:Processonº53153.003758/2025-89 PortoVelho-01/09/2026 SEInº67896937
Publicado por:
Juliana Mendonza da Silva
Código Identificador:D975D274