ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE INEXEGIBILIDADE 18-2026 - ALUGUEL SOCIAL
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Inexigibilidade 18/2026 |
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INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO |
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Processo n.º: 1474 / 2026 Data de Emissão: 06/10/2026 Objeto: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL EM ALVENARIA OU MADEIRA SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, COM METRAGEM MÍNIMA DE 50,0 M² (CINQUENTA) METROS QUADRADOS, CONTENDO NO MÍNIMO 02 QUARTOS, UMA SALA, UMA COZINHA, UM BANHEIRO E UMA ÁREA DE SERVIÇO. |
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DADOS DO FORNECEDOR |
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Fornecedor: CLAUDINEY NEVES CNPJ: Endereço: XV DE NOVEMBRO Bairro: ALTO ALEGRE Cidade: Urupá Telefone: |
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DOTAÇÕES |
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Programática |
Fonte |
Descrição |
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0200608244000820983390390000 |
15000000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
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IDENTIFICAÇÃO E CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO |
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Lote |
Ordem |
Item |
Especificacão |
Unid. Medida |
Quantidade |
Valor |
Valor Total |
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1 |
1 |
11854 |
LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM ALVENARIA OU MADEIRA, COM METRAGEM MÍNIMA DE 60M², CONTENDO NO MÍNIMO: 02 QUARTOS, 01 SALA, 01 COZINHA, 01 BANHEIRO E 01 ÁREA DE SERVIÇO, AMBOS DEVEM ESTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO. |
Mês |
6 |
635,00 |
3.810,00 |
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Total: 3.810,00 |
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EMBASAMENTO LEGAL |
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06/10/2026, 16:34
CONDIÇÕES GERAIS
DA ENTREGA: A Nota fiscal deverá ser entregue juntamente com as Certidões do FGTS e INNS, a qual deverá estar devidamente atestada pela Gerência competente e encaminhada(s) através do Protocolo Geral desta Prefeitura Municipal juntamente com a cópia do empenho e autorização de compra ou serviço.
As notas fiscais de serviços deverão ser encaminhadas pelo Protocolo Geral desta Prefeitura até o dia 25 (vinte e cinco) do mês de sua emissão.
PRAZO DE ENTREGA: PARCELADAMENTE
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão impreterivelmente efetuados através de depósito bancário em conta corrente.
DESPESAS ACESSÓRIAS: O preço é considerado completo e abrange todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), fornecimento de mão-de-obra especializada, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e de pessoal e qualquer despesa, acessória e/ou necessária.
MULTA: Conforme Lei 14.133/2021 art. 75 GARANTIA: Conforme Edital.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA: Conforme Edital.
CONSTAR NA NOTA FISCAL: Banco, N° da Conta, Agência e n° da Agência.
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Assinante
Publicado por:
Gioneide Souza Lima Piovesan
Código Identificador:D9B2542C