ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI N. 2.052/GP/2014 . EM, 06 DE OUTUBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.110,37(Cento e Cinquenta mil, Cento e Dez Reais e Trinta e Sete Centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Planejamento -SEMPLAN, conforme se discrimina:
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03.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL |
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SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO |
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03.001.04.122.1003.2.005 |
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
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3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
104.480,37 |
10.000/REC. LIVRES |
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3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
45.630,00 |
10.000/REC. LIVRES |
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TOTAL A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO |
R$ |
150.110,37 |
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Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designado como anulação parcial a dotação no valor de 150.110,37, discriminada conforme segue:
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03.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL |
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03.001.99.999.9999.9999 |
Reserva de Contingência |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
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9.9.99.99.00.00 |
Reserva de Contingência |
R$ |
150.110,37 |
10.000/REC. LIVRES |
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TOTAL GERAL A ANULAR |
R$ |
150.110,37 |
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 06 de outubro de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
Código Identificador:DCE20F0D