ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 389.2026 - CONCEDE. LICENÇA PRÊMIO - MARIA LUZIA GOMES DE OLIVEIRA AMORIM
DECRETO N. 389/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL, A SERVIDORA SRA. MARIA LUZIA GOMES DE OLIVEIRA AMORIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município e expedientes contidos no processo eletrônico n. 1228/2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a 3ª (terceira) Licença Prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, com remuneração integral, a Sra. Maria Luzia Gomes de Oliveira Amorim, matrícula n. 56049, investida no cargo de Agente de Serviços Gerais – Serviços Gerais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo Único: A Licença Prêmio será usufruída parcialmente no período de 01 de setembro de 2026 até 30 de novembro de 2026.
Art. 2º A Licença Prêmio de que trata o caput do artigo anterior é concernente ao período aquisitivo de (09/03/2019 a 08/03/2024).
Art. 3º A Licença Prêmio poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério do Chefe do Poder Executivo, independentemente do prazo previsto no art. 1º deste instrumento, caso o Município necessite dos serviços do servidor.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 1º de setembro de 2026.
Art. 5º Publique-se na forma da Lei.
(Assinado Eletronicamente)
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito de Urupá-RO
Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
Código Identificador:DE05B0CA