ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Nos termos do Artigo 71, Inciso IV, da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, Adjudico o objeto e Homologo a presente Licitação.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO
Concorrência de Melhor Técnica e Preço sob o nº 033/2026, Processo nº 539/2026/SEMAS, tendo como objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social - PTS para 24 (vinte e quatro) famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV FNHIS Sub-50, nas Quadras 39 e 40, Setor 01, Corumbiara/RO, conforme Termo de Referência, Portarias MCidades nº 1.416/2023 e nº 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024, com recursos federais via Termo de Compromisso TransfereGov.br nº 974172/2025/MCIDADES/CAIXA - Ministério das Cidades/CAIXA. O valor total estimado da concorrência é de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
EMPRESA VENCEDORA:
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EMPRESA: |
ECO-HABITAT CONSULTORIA SOCIAL LTDA |
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CNPJ: |
41.245.254/0001-57 |
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Representante: |
Daiane da Silva Pacheco Nery |
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Endereço: |
Avenida Marechal Câmara, 160 - Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP 20.020-080 |
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Enquadramento: |
Microempresa – ME |
RESULTADO DO JULGAMENTO:
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NT |
NP |
NF |
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94 |
100 |
95,8 |
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NF = NT × 0,7 + NP × 0,3 |
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PROPOSTA VENCEDORA
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LOTE |
DESCRIÇÃO |
QTD |
UND |
V.UNT. |
V. TOTAL |
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01 |
Contratação de pessoa jurídica especializada para elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social – PTS para 24 (vinte e quatro) famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV FNHIS Sub-50, nas Quadras 39 e 40, Setor 01, Corumbiara/RO, conforme Termo de Referência, Portarias MCidades nº 1.416/2023 e nº 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024. Com Recursos Federais via Termo de Compromisso TransfereGov.br nº 974172/2025/MCIDADES /CAIXA – Ministério das Cidades/CAIXA. |
01 |
SVC |
77.000,00 |
77.000,00 |
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VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) |
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Informamos ainda que os autos do Processo estejam com vista franqueada aos interessados, conforme Parágrafo 3º do Artigo 54, da Lei n.º 14.133/21.
Em consequência, fica convocada a detentora para retirada de nota de empenho.
Publique-se.
Corumbiara-RO, 19 de agosto de 2026.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Mun. de Corumbiara
Termo de P. 223
Publicado por:
Lindon Jonhns b Ribeiro
Código Identificador:DF2D868C