ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.716, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
“Altera o anexo I da lei municipal n ° 943, de 02 de setembro de 2019, lei que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico– SEMUSA do Município de Monte Negro, e dá outras providências”.
Eu, IVAIR JOSÉ FERNANDES, Prefeito do Município de Monte Negro, no estado de Rondônia, no uso de minhas atribuições legais conferidas pelo inciso III, do artigo 116 da Lei Orgânica, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Monte Negro aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1°. Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 943 de 02 setembro de 2019, passando a vigorar com a redação disposta no Anexo I desta lei.
Art. 2º. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos da lei Municipal 943/2019, e revogando-se as disposições em contrário.
Monte negro, 21 de janeiro de 2025
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipio
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGA HORÁRIA, CATEGORIA,
QUANTITATIVO E VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL SUPERIOR
|
Nomenclatura |
Carga Horária |
Categoria Funcional |
Quantidade |
Escolaridade |
Vencimento |
|
Médico Radiologista - Ultrassonografista |
24 horas |
XI |
02 |
Graduação em Medicina + Pós-graduação em Radiologia + Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina. |
R$ 11.184,87 |
|
Médico Anestesiologista |
12 horas |
XI |
03 |
Graduação em Medicina + Pós-graduação em Anestesiologia + Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina. |
R$ 11.184,87 |
|
Médico em Segurança do Trabalho |
40 horas |
XI |
03 |
Graduação em Medicina + Pós-graduação em Medicina do Trabalho + Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina. |
R$ 11.184,87 |
|
Médico Cirurgião Geral |
40 horas |
XI |
03 |
Graduação em Medicina + Pós-graduação em Cirurgia + Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina. |
R$ 11.184,87 |
|
Médico Gineco-Obstetra |
40 horas |
XI |
03 |
Graduação em Medicina + Pós-graduação em Ginecologia / Obstetrícia + Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina. |
R$ 11.184,87 |
|
Médico Ortopedista |
40 horas |
XI |
03 |
Graduação em Medicina + Pós-graduação em Ortopedia + Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina. |
R$ 11.184,87 |
|
Médico Clínico Geral |
40 horas |
XI |
20 |
Graduação em Medicina + Registro no Conselho Regional de Medicina. |
R$ 11.184,87 |
|
Médico Ultrassonografista |
12 horas |
X |
02 |
Graduação em Medicina + Pós-graduação em Radiologia / Ultrassonografia + Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina. |
R$ 6.710,92 |
|
Médico Pediatra |
12 horas |
X |
03 |
Graduação em Medicina + Pós-graduação em Pediatria + Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina. |
R$ 6.710,92 |
|
Médico Psiquiatra |
12 horas |
X |
03 |
Graduação em Medicina + Pós-graduação em Psiquiatria + Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina. |
R$ 6.710,92 |
|
Médico Clínico Geral |
24 horas |
X |
15 |
Graduação em Medicina + Registro no Conselho Regional de Medicina. |
R$ 6.710,92 |
|
Médico Ginecologista - Obstetra |
24 horas |
X |
03 |
Graduação em Medicina + Pós-graduação em Ginecologia / Obstetrícia + Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina. |
R$ 6.710,92 |
|
Odontólogo |
40 horas |
X |
05 |
Graduação em Odontologia + Registro no Conselho Regional de Odontologia |
R$ 6.710,92 |
|
Médico Veterinário |
40 horas |
X |
02 |
Graduação em Medicina Veterinária + Registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária. |
R$ 6.710,92 |
|
Nutricionista |
40 horas |
IX |
05 |
Graduação em Nutrição + Registro no Conselho Regional da Classe. |
R$ 3.428,40
|
|
Psicólogo |
30 horas |
IX |
05 |
Graduação em Psicologia + Registro no Conselho Regional da Classe. |
R$ 3.428,40 |
|
Biomédico (CARGO EM EXTINÇÃO) |
40 horas |
IX |
05 |
Graduação em Biomedicina + Registro no Conselho Regional da Classe. |
R$ 3.428,40 |
|
Farmacêutico/Bioquímico |
40 horas |
IX |
10 |
Graduação em Farmácia + Registro no Conselho Regional da Classe. |
R$ 3.428,40 |
|
Enfermeiro |
40 horas |
IX |
25 |
Graduação em Enfermagem + Registro no Conselho Regional da Classe. |
R$ 3.428,40 |
|
Fonoaudiólogo |
40 horas |
IX |
IX |
Graduação em Fonoaudiologia + Registro no Conselho Regional da Classe. |
R$ 3.428,40 |
|
Enfermeiro Especialista em Saúde Mental |
40 horas |
IX |
02 |
Graduação em Enfermagem + Pós-graduação em Saúde Mental + Registro no Conselho Regional da Classe. |
R$ 3.428,40 |
|
Fisioterapeuta |
30 horas |
IX |
05 |
Graduação em Fisioterapia + Registro no Conselho Regional da Classe. |
R$ 3.428,40 |
|
Terapeuta Ocupacional |
40 horas |
IX |
02 |
Graduação em Terapia Ocupacional + Registro no Conselho Regional da Classe. |
R$ 3.428,40 |
|
Assistente Social |
30 horas |
IX |
05 |
Graduação em Serviço Social + Registro no Conselho Regional da Classe. |
R$ 3.428,40 |
|
Contador |
40 horas |
IX |
01 |
Graduação em Ciências Contábeis + Registro no Conselho Regional da Classe. |
R$ 3.428,40 |
|
Controlador Interno |
40 horas |
IX |
01 |
Graduação em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Direito ou Economia + Registro no Conselho Regional da Classe. |
R$ 3.428,40
|
|
Bioquímico II (CARGO EM EXTINÇÃO) |
40 horas |
IX |
01 |
Graduação Farmácia + Registro no Conselho Regional da Classe. |
R$ 3.428,40 |
|
Educador Físico |
40 horas |
VIII |
05 |
Graduação Educação Física (bacharelado) + Registro no Conselho Regional da Classe. |
R$2.571,31 |
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL MÉDIO
|
Nomenclatura |
Carga Horária |
Categoria Funcional |
Quantidade |
Escolaridade |
Vencimento |
|
Técnico em Radiologia I |
24 horas |
XII |
15 |
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Radiologia + Registro no Conselho Regional da Classe. |
R$ 2.540,91 |
|
Técnico em Segurança do Trabalho |
30 horas |
VI |
01 |
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Segurança do Trabalho + Registro no Conselho Regional da Classe. |
R$ 2.127,56 |
|
Técnico em Programação de Sistemas |
40 horas |
VI |
01 |
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Programação ou desenvolvimento de sistemas |
R$ 2.127,56 |
|
Agente de Fiscalização Municipal |
40 horas |
VI |
05 |
Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica no mínimo 100 horas. |
R$ 2.127,56 |
|
Agente Administrativo I e II |
40 horas |
V |
15 |
Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica no mínimo 100 horas. |
R$ 1.702,02 |
|
Técnico em Informática |
40 horas |
III |
01 |
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Informática |
R$1.458,89 |
|
Técnico em Laboratório I e II |
40 horas |
III |
10 |
Nível Médio Completo + Curso Técnico em Análises Clínicas + Registro no Conselho Regional da Classe. |
R$1.458,89 |
|
Técnico em Enfermagem |
40 horas |
III |
30 |
Nível Médio Completo + Curso Técnico em Enfermagem + Registro no Conselho Regional da Classe. |
R$1.458,89 |
|
Técnico em Enfermagem Vacinador(a) |
40 horas |
III |
05
|
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Enfermagem + Registro no Conselho Regional da Classe + capacitação em sala de vacina com carga horária mínima de 80 horas |
R$1.458,89 |
|
Auxiliar em Saúde Bucal |
40 horas |
III |
05 |
Ensino Médio Completo + Curso de Auxiliar em Saúde Bucal + Registro no Conselho Regional da Classe. |
R$1.458,89 |
|
Almoxarife |
40 horas |
III |
01 |
Ensino Médio Completo |
R$1.458,89 |
|
Recepcionista |
40 horas |
III |
03 |
Ensino Médio Completo |
R$1.458,89 |
|
Microscopista |
40 horas |
III |
05 |
Ensino Médio Completo |
R$1.458,89 |
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL FUNDAMENTAL
|
Nomenclatura
|
Carga Horária |
Categoria Funcional |
Quantidade |
Escolaridade |
Vencimento |
|
Motoristas de Transporte Coletivo |
40 horas |
VII |
05 |
Ensino Fundamental Completo + Curso de Condutor de Transporte Coletivo + Carteira Habilitação “D-E” |
R$ 2.188,34 |
|
Motorista de Veículos Leves I e II |
40 horas |
III |
25 |
Ensino Fundamental Completo + Curso de Direção Defensiva Mínimo 60 horas + Carteira Habilitação “B-C” |
R$ 1,458,89 |
|
Auxiliar de Farmácia |
40 horas |
II |
05 |
Ensino Fundamental Completo + Curso de Atendente de Farmácia |
R$1.337,32 |
|
Auxiliar Administrativo |
40 horas |
II |
20 |
Ensino Fundamental Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas. |
R$1.337,32 |
|
Auxiliar de Enfermagem (CARGO EM EXTINÇÃO) |
40 horas |
II |
13 |
Ensino Fundamental II + Registro |
R$1.337,32 |
|
Artífice em Serviços Gerais - Braçal |
40 horas |
I |
05 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
|
Agente de Vigilância - Vigia |
40 horas |
I |
20 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
|
Agente de Limpeza e Conservação -Zelador(a) |
40 horas |
I |
40 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
|
Agente de Portaria |
40 horas |
I |
10 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
|
Auxiliar de Serviços Diversos |
40 horas |
I |
10 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
|
Cozinheiro(a) |
40 horas |
I |
15 |
Ensino Fundamental I Completo |
R$ 1.227,91 |
Monte negro, 21 de janeiro de 2025
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipio
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:E0111FD9