ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
LEI N° 930, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2022/2025 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 790, de 05 de outubro de 2021, no valor de R$143.093,99(cento e quarenta e três mil, noventa e três reais e noventa e nove centavos).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2022, estatuídas pela Lei nº 804, de 29 de novembro de 2021, no valor de R$143.093,99(cento e quarenta e três mil, noventa e três reais e noventa e nove centavos).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2022, estabelecido pela Lei nº 822, de 15 de dezembro de 2021, no valor de R$143.093,99(cento e quarenta e três mil, noventa e três reais e noventa e nove centavos).
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado nocaput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
Anulação(-)
02-PoderExecutivo
02.14.00 SEMADES
04.122.0003.2033.Combate a Incêndios
3.3.90.30-Materialde Consumo R$ - 19.240,51
F.R.01.500
1RecursosdoExercícioCorrente
02-PoderExecutivo
02.14.00 SEMADES
04.122.0003.2033.Combate a Incêndios
3.3.90.32-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ - 5.000,00
F.R.:01.500
1RecursosdoExercícioCorrente
02-PoderExecutivo
02.14.00 SEMADES
04.122.0003.2033Combate a Incêndios
3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ - 10.000,00
F.R.:01.500
1RecursosdoExercícioCorrente
02-PoderExecutivo
02.14.00 SEMADES
04.122.0003.2033Combate a Incêndios
3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ - 4,00
F.R.:01.500
1RecursosdoExercícioCorrente
02 - Poder Executivo
02.14.00 SEMADES
04.122.0003.2034.Aquisição de Insumos para a Agricultura
3.3.90.30-Material de consumoR$ - 4.315,45
F.R.:01.500
1RecursosdoExercícioCorrente
02 - Poder Executivo
02.14.00 SEMADES
04.122.0003.2034.Aquisição de Insumos para a Agricultura
3.3.90.32- Material, Bem ou Distribuição Gratuita R$ - 15.000,00
F.R.:01.500
1RecursosdoExercícioCorrente
02-PoderExecutivo
02.14.00 SEMADES
04.122.0003.2034.Aquisição de Insumos para a Agricultura
3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ - 1,00
F.R.:01.500
1RecursosdoExercícioCorrente
02-PoderExecutivo
02.14.00 SEMADES
04.122.0003.2035Aquisição de Mudas
3.3.90.30-Material de Consumo R$ - 15.000,00
F.R.:01.500
1RecursosdoExercícioCorrente
02-PoderExecutivo
02.14.00 SEMADES
04.122.0003.2035Aquisição de Mudas
3.3.90.32-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ - 15.000,00
F.R.:01.500
1RecursosdoExercícioCorrente
02-PoderExecutivo
02.14.00 SEMADES
04.122.0003.2035Aquisição de Muda
3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ - 1,00
F.R.:01.500
1RecursosdoExercícioCorrente
02-PoderExecutivo
02.14.00 SEMADES
04.122.0003.2036Programa Viver Bem no Campo
3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ - 4.339,67
F.R.:01.500
1RecursosdoExercícioCorrente
02-PoderExecutivo
02.14.00 SEMADES
04.122.0003.2036Programa Viver Bem no Campo
4.4.90.52-Equipamentos e Material Permanente R$ - 1,00
F.R.:01.500
1RecursosdoExercícioCorrente
02 - Poder Executivo
1RecursosdoExercícioCorrente
02.14.00 SEMADES
04.122.0013.2082Coleta Seletiva, Transporte e Destinação Final
3.3.90.14-Diárias Civil R$ - 191,36
F.R.:01.500
1RecursosdoExercícioCorrente
02-PoderExecutivo
02.14.00 SEMADES
04.122.0013.2082Coleta Seletiva, Transporte e Destinação Final
3.3.90.30-Material de consumo R$ - 20.000,00
F.R.:01.500
1RecursosdoExercícioCorrente
02-PoderExecutivo
02.14.00 SEMADES
04.122.0013.2083Instalação de Estação de Transbordo
3.3.90.30-Material de consumo R$ - 5.000,00
F.R.:01.500
1RecursosdoExercícioCorrente
02-PoderExecutivo
02.14.00 SEMADES
04.122.0013.2083Instalação de Estação de Transbordo
4.4.90.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ - 30.000,00
F.R.:01.50
1RecursosdoExercícioCorrente
Suplementação (+)
02-PoderExecutivo
02.14.00 SEMADES
04.122.0001.2006Administração e Gestão da SEMADES
3.3.90.30 -Material de Consumo R$ + 103.093,99
F.R.:01.500
1RecursosdoExercícioCorrente
02-PoderExecutivo
02.14.00 SEMADES
04.122.0001.2006Administração e Gestão da SEMADES
3.3.90.39 -Outros Serviços Terceiros e Pessoa jurídica R$ + 40.000,00
F.R.:01.500
1RecursosdoExercícioCorrente
Art. 3º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a)Por anulação e suplementação no valor de R$ 143.093,99(cento e quarenta e três mil, noventa e três reais e noventa e nove centavos).
Art.4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova União – RO,12 de dezembro de 2.022.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Yuri Carlos da Silva
Código Identificador:E0E83F28