ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N. 1.466/2020 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 334/2001 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N. 1.466/2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 334/2001 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, no uso de suas atribuições legais e mais o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e a Prefeita SANCIONAa seguinte:
LEI
Art. 1º- A Lei Municipal n. 334/2001 passará a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 79 – suprimido.
Art. 80 – suprimido.
Art. 81 – suprimido.
Art. 82 – suprimido.
Art. 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias e incompatíveis.
Publicado por:
Fabio Junior Romão de Barros
Código Identificador:E3955483