ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR ESCOLAS DESATIVADAS HÁ ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a extinguir as escolas da Rede Municipal de Educação, do Município de Alvorada do Oeste/RO, abaixo discriminadas, por se encontrarem desativadas há vários anos, e ser necessária a regularização perante o Sistema Educacenso.
CHECHE MUNICIPAL MARILENE FREITAS SILVA, localizada na Avenida 07 de setembro n. 4922, INEP n. 11048760;
E.M.E. I.F 1º DE MAIO, localizada na linha zero, INEP n. 11023031;
E.M.E. I.F ADONIRAM BARBOSA, localizada na linha11, INEP n. 11023040;
E.M.E. I.F ALUISIO PINHEIRO, localizada na linha 118, INEP n. 11023074;
E.M.E. I.F ANDRÉ VIDAL DE NEGREIRO, localizada na linha 10ª;
E.M.E. I.F ANTONIO FERREIRA SOBRINHO, localizada na linha 70, INEP n. 11040343;
E.M.E. I.F AUGUSTO DAMARCO DA COSTA, localizada na linha 58;
E.M.E. I.F AYRTON SENNA DA SILVA, localizada na linha 15;
E.M.E. I.F BABAÇU, localizada na linha 10A, INEP n. 11023104;
E.M.E. I.F BANDEIRANTES, localizada na linha 114, INEP n. 11023112;
E.M.E. I.F BARÃO DO RIO BRANCO, localizada na linha 8ª;
E.M.E. I.F CARAMURU, localizada na linha zero, INEP n. 11023171;
E.M.E. I.F CASSIMIRO DE ABREU, localizada na linha 8ª, INEP n. 11023198;
E.M.E. I.F CASTRO ALVES, localizada na linha 44, INEP n. 11023007;
E.M.E. I.F CECILIA MEIRELIOS, localizada na linha 13, INEP n. 11023015;
E.M.E. I.F COELHO NETO, localizada na linha 13, INEP n. 11023201;
E.M.E. I.F DÃO PEDRO, localizada na linha 9ª;
E.M.E. I.F DOM BOSCO, localizada na linha 8ª;
E.M.E. I.F EMILIO GARRASTÁZIO, localizada na linha 106;
E.M.E. I.F FREI CANECA, localizada na linha 44, INEP n. 11023260;
E.M.E. I.F GETULIO VARGAS, localizada na linha 48, INEP n. 11023279;
E.M.E. I.F HÉLIA PIANA, localizada na linha 118, INEP n. 11023295;
E.M.E. I.F HÉRBERT DE SOUZA, localizada na linha 60;
E.M.E. I.F JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, localizada na linha 112;
E.M.E. I.F JOSÉ DE ANCHIETA, localizada na linha 72, INEP N. 11023385;
E.M.E. I.F JÚLIA BERNARDES L. ROSO, localizada na linha 15;
E.M.E. I.F LAVRADORES, localizada na linha 12;
E.M.E. I.F MANOEL ANTUNES DE OLIVEIRA, localizada na linha 11, INEP n. 11023368;
E.M.E. I.F MANOEL FERRAS, localizada na linha 54, INEP n. 11023155;
E.M.E. I.F MARINHA RAUPP, localizada na linha 15;
E.M.E. I.F MARIO NOGUEIRA, localizada na linha 48, INEP n. 11023414;
E.M.E. I.F MESSIAS JACONE, localizada na linha 90, INEP n. 11023422;
E.M.E. I.F NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, localizada na linha oitavinha;
E.M.E. I.F NOVO ESPLENDOR, localizada na linha 16;
E.M.E. I.F OLAVO PIRES, localizada na linha 18, INEP n. 11023511;
E.M.E. I.F PAULO FREIRE, localizada na linha 48, INEP n. 11023520;
E.M.E. I.F SANTA CECÍLIA, localizada na linha 52, INEP n. 11023600;
E.M.E. I.F SÃO FRANCISCO DE ASSIS, localizada na linha 48, INEP n. 11023589;
E.M.E. I.F SÃO JOÃO, localizada na linha zero, INEP n. 11023597;
E.M.E. I.F TARCILA DO AMARAL, localizada na linha T 7
E.M.E. I.F VINTE E CINCO DE JULHO, localizada na linha 52, INEP n. 11023635;
E.M.E. I.F. EUZEBIO DE QUEIROZ, localizada na linha 8ª, INEP n. 11023694;
E.M.E.F. JOÃO FERREIRA MARTINS, localizada na linha 12, INEP n. 11023341;
E.M.E.F. MARECHAL CASTELO BRANCO, localizada na linha C5 – INEP n. 11023392
E.M.E.F. PRINCESA ISABEL, localizada na linha 68, INEP n. 11023546;
E.M.E.I. PAULO ROZO, localizada no Distrito de Tancredopólis, INEP n. 11040351;
E.M.E.F. PROFESSORA ANTONIA MARIA DE SOUZA, localizada na linha 13, INEP n. 11036915;
E.M.E.F. ERICO VERRISSIMO, localizada na linha 40, INEP n. 11023252;
E.M.E.F GONÇALVES DIAS, localizada na linha 68, INEP n. 11023287;
E.M.E.F LEIA FERREIRA DOS REIS, localizada na linha oitavinha, INEP n. 11023325;
E.M.E.F. MARCOS BENEDITO MEDONÇA, localizada na linha oitavinha, INEP n. 11023376;
E.M.E.F MARECHAL CANDIDO RONDON, localizada na linha 72, INEP n. 11023384;
E.M.E.F MARIO DAVID ANDREAZZA, localizada na linha 66, INEP n. 11023406;
E.M.E.F NILTON SANTOS, localizado na linha 15, INEP n. 11023457;
E.M.E.F NOVO ESTADO, localizado na linha 52, INEP n. 11023503;
EMEF PE EZEQUIEL RAMIM, localizado na linha 64, INEP n.11023538;
EMEF SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, localizado na linha Mini 7, INEP n. 11023570;
EMEF ALTO ALEGRE, localizado na linha 90, INEP n. 11045604;
EMEF RAIMUNDO FARIAS DE BRITO, localizado na linha 48, INEP n. 11036923
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publicado por:
Aline da Silva Campos
Código Identificador:E4B9F67E