ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 2.154/2015 DE, 14 DE SETEMBRO DE 2.015.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.385 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 – PCCV DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, NA LEI MUNICIPAL Nº 1.386 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 – PCCV DA SAÚDE E NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.380 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 – PCCV DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e sanciona a seguinte,
LEI
Art. 1º. Ficam criados, na Lei Municipal nº. 1.385/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV da Administração Geral os cargos de:
I - Analista de Planejamento e Analise de Recursos Hídricos;
II - Auditor 3;
III - Cuidador de Crianças com Necessidades Especiais;
IV- Cuidador Social;
V- Eletrotécnico;
VI – Instrutor de Artesanato em Cerâmica;
VII – Instrutor de Capoeira;
VIII – Instrutor de Coral;
IX – Instrutor de Danças;
X – Instrutor de Balé;
XI – Instrutor de Fanfarra;
XII – Instrutor de Pintura de Tecidos;
XIII – Instrutor de Pintura em Telas;
XIV – Instrutor de Teatro;
XV – Instrutor de Violão;
XVI – Operador de Motosserra;
XVII – Pedagogo Social;
XVIII – Técnico em Finanças
Art. 2º. Os padrões 3, 4, 5 e 7 do Anexo II da Lei Municipal nº. 1385/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV da Administração Geral passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL
............................
|
PADRÃO 3 |
|||
|
Nº. |
CARGO |
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO |
QUANT. |
|
01 |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
NÍVEL FUNDAMENTAL |
06 |
|
02 |
AUXILIAR DE FARMÁCIA |
NÍVEL FUNDAMENTAL |
06 |
|
03 |
AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO |
NÍVEL FUNDAMENTAL |
02 |
|
04 |
CADASTRADOR |
4ª SÉRIE DO NÍVEL FUNDAMENTAL |
02 |
|
05 |
MOTORISTA – CNH “A/D” |
ALFABETIZADO |
48 |
|
06 |
OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA OU RETROESCAVADEIRA |
4ª SÉRIE DO NÍVEL FUNDAMENTAL |
07 |
|
07 |
OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (PC) |
4ª SÉRIE DO NÍVEL FUNDAMENTAL COM CURSO PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DO CARGO |
02 |
|
08 |
OPERADOR DE MOTOSSERRA |
4ª SÉRIE DO NÍVEL FUNDAMENTAL COM CURSO PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DO CARGO |
01 |
|
09 |
OPERADOR DE PATROL |
4ª SÉRIE DO NÍVEL FUNDAMENTAL |
05 |
|
10 |
OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA |
4ª SÉRIE DO NÍVEL FUNDAMENTAL |
06 |
|
11 |
OPERADOR DE TRATOR DE PNEUS |
4ª SÉRIE DO NÍVEL FUNDAMENTAL |
04 |
|
12 |
SECRETÁRIA |
NÍVEL FUNDAMENTAL |
01 |
|
13 |
TELEFONISTA |
NÍVEL FUNDAMENTAL |
02 |
|
PADRÃO 4 |
|||
|
Nº. |
CARGO |
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO |
QUANT. |
|
01 |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
NÍVEL MÉDIO |
137 |
|
02 |
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO |
NÍVEL MÉDIO E CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO CATEGORIA A/C |
05 |
|
03 |
ALMOXARIFE |
NÍVEL MÉDIO |
03 |
|
04 |
CUIDADOR SOCIAL |
NÍVEL MÉDIO |
04 |
|
05 |
CUIDADOR DE CRIANÇA COM NECESSIDADES EPECIAIS |
NÍVEL MÉDIO |
08 |
|
06 |
EDUCADOR SOCIAL |
NÍVEL MÉDIO |
10 |
|
07 |
FISCAL DE OBRAS E POSTURA |
NÍVEL MÉDIO |
10 |
|
08 |
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA |
NÍVEL MÉDIO |
04 |
|
09 |
INSTRUTOR DE ARTESANATO EM CERÂMICA |
NÍVEL MÉDIO – com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas |
01 |
|
10 |
INSTRUTOR DE CAPOEIRA |
NÍVEL MÉDIO - com certificação de titulação de mestre em capoeira, emitido por Federação/Confederação de capoeira |
01 |
|
11 |
INSTRUTOR DE CORAL |
NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas |
01 |
|
12 |
INSTRUTOR DE DANÇAS |
NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas |
01 |
|
13 |
INSTRUTOR DE BALÉ |
NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas |
01 |
|
14 |
INSTRUTOR DE FANFARRA |
NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas |
01 |
|
15 |
INSTRUTOR DE PINTURA DE TECIDOS |
NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas |
01 |
|
16 |
INSTRUTOR DE PINTURA EM TELAS |
NÍVEL MÉDIO -com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas |
01 |
|
17 |
INSTRUTOR DE TEATRO |
NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas |
01 |
|
18 |
INSTRUTOR DE VIOLÃO |
NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas |
01 |
|
19 |
TESOUREIRO |
NÍVEL MÉDIO |
01 |
|
PADRÃO 5 |
|||
|
Nº. |
CARGO |
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO |
QUANT. |
|
01 |
DESENHISTA TÉCNICO |
TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO |
03 |
|
02 |
FISCAL AMBIENTAL |
TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO – (agrícola, agropecuária, ambiental e florestal) |
03 |
|
03 |
ELETROTÉCNICO |
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – com registro no órgão de classe |
01 |
|
04 |
FISCAL TRIBUTÁRIO |
NÍVEL MÉDIO |
10 |
|
05 |
TÉCNICO AGRÍCOLA |
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO |
02 |
|
06 |
TÉCNICO EM AGRIMENSURA |
TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO |
01 |
|
07 |
TÉCNICO EM ARQUIVO |
TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO |
01 |
|
08 |
TÉCNICO EM BIBLIOTECA |
TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO |
02 |
|
09 |
TÉCNICO EM CONTABILIDADE |
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO |
08 |
|
10 |
TÉCNICO EM INFORMATICA |
TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO |
04 |
|
11 |
TÉCNICO EM ELETRICIDADE |
TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO |
05 |
|
12 |
TÉCNICO EM FINANÇAS |
TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO |
02 |
............
|
PADRÃO 7 |
|||
|
Nº. |
CARGO |
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO |
QUANT. |
|
01 |
ADMINISTRADOR |
NÍVEL SUPERIOR - Bacharel em Administração com registro no órgão de classe. |
04 |
|
02 |
ANALISTA AMBIENTAL |
NIVEL SUPERIOR – Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Florestal, Engenharia de Minas e Energia ou Engenharia Agronômica, com registro no órgão de classe. |
02 |
|
03 |
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS |
NIVEL SUPERIOR - Bacharel em Administração, Bacharel em Ciências contábeis e Bacharel em Direito. |
02 |
|
04 |
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ANALISE DE RECURSOS HÍDRICOS |
NIVEL SUPERIOR - Bacharel em Engenharia Hídrica ou Geografia |
01 |
|
05 |
ANALISTA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO |
NIVEL SUPERIOR – Bacharel em Sistema de informação. |
02 |
|
06 |
ARQUIVISTA |
NIVEL SUPERIOR – Bacharel em arquivologia, com registro no órgão de classe. |
01 |
|
07 |
AUDITOR 1 |
NÍVEL SUPERIOR – Bacharel em Administração; Bacharel em Ciências Econômicas, Bacharel em Ciências Contábeis e Bacharel em Direito |
03 |
|
08 |
AUDITOR 2 |
NÍVEL SUPERIOR – Bacharel em Ciências contábeis com registro no órgão de classe. |
01 |
|
09 |
AUDITOR 3 |
NÍVEL SUPERIOR – Bacharel em Engenharia Civil com registro no órgão de classe. |
01 |
|
10 |
AUDITOR TRIBUTÁRIO |
NÍVEL SUPERIOR – Bacharel em Ciências Econômicas, Bacharel em Ciências contábeis ou Bacharel em Direito. |
05 |
|
11 |
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO |
NIVEL SUPERIOR - bacharel em Ciências Contábeis com Registro no CRC. |
02 |
|
12 |
BIBLIOTECÁRIO |
NÍVEL SUPERIOR - Bacharel em Biblioteconomia. |
01 |
|
13 |
CONTADOR |
NÍVEL SUPERIOR – Bacharel em Ciências Contábeis, com registro no órgão de classe. |
05 |
|
14 |
EDUCADOR FÍSICO |
NÍVEL SUPERIOR – Bacharel em Educação Física com registro no órgão de classe. |
02 |
|
15 |
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO |
NÍVEL SUPERIOR – Bacharel Engenharia de Segurança do Trabalho, com registro no órgão de classe. |
01 |
|
16 |
GESTOR AMBIENTAL |
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL |
02 |
|
17 |
JORNALISTA |
NÍVEL SUPERIOR |
01 |
|
18 |
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO |
TÉCNICO NÍVEL MÉDIO |
02 |
|
19 |
PEDAGOGO SOCIAL |
NÍVEL SUPERIOR – Bacharel em Pedagogia com Especialização em Psicopedagogia |
04 |
|
20 |
PROCURADOR DO MUNICIPIO |
NÍVEL SUPERIOR – Bacharel em Direito com registro na OAB. |
07 |
Art. 3º. O Anexo III da Lei Municipal nº. 1385/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV DA ADMINISTRAÇÃO GERAL passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS ISOLADOS E ORGANIZADOS EM CLASSE
|
1.0– QUADRO DE CARGOS ISOLADOS |
|
|
Nº. |
CARGO |
|
01 |
AGENTE DE SERVIÇO BRAÇAL |
|
02 |
APONTADOR |
|
03 |
ARTESÃO |
|
04 |
ARTÍFICE |
|
05 |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
|
06 |
AUXILIAR DE FARMÁCIA |
|
07 |
AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO |
|
08 |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
|
09 |
CADASTRADOR |
|
10 |
CARPINTEIRO |
|
11 |
CONTÍNUO |
|
12 |
COVEIRO |
|
13 |
DIGITADOR |
|
14 |
ELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS |
|
15 |
ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO |
|
16 |
GARI |
|
17 |
MARCENEIRO |
|
18 |
MECÂNICO |
|
19 |
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|
20 |
MOTORISTA CNH “A/D” |
|
21 |
OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA OU RETROESCAVADEIRA |
|
22 |
OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (PC) |
|
23 |
OPERADOR DE MOTOSSERRA |
|
24 |
OPERADOR DE PATROL |
|
25 |
OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA |
|
26 |
OPERADOR DE TRATOR DE PNEUS |
|
27 |
PEDREIRO |
|
28 |
SECRETÁRIA |
|
29 |
TELEFONISTA |
|
30 |
VIGILANTE |
|
31 |
VIVEIRISTA |
|
2.0 QUADRO DE CARGOS ORGANIZADOS EM CLASSES |
||
|
N.º |
CARGO |
CLASSES |
|
01 |
ADMINISTRADOR |
A, B, C, D e E |
|
02 |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
A, B, C, D, E e F |
|
03 |
AGENTE MUNICIPLA DE TRÂNSITO |
A, B, C, D, E e F |
|
04 |
ANALISTA AMBIENTAL |
A, B, C, D e E |
|
05 |
ALMOXARIFE |
A, B, C, D, E e F |
|
06 |
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS |
A, B, C, D e E |
|
07 |
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ANALISE DE RECURSOS HÍDRICOS |
A, B, C, D e E |
|
08 |
ANALISTA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO |
A, B, C, D e E |
|
09 |
ARQUITETO |
A, B, C, D e E |
|
10 |
ARQUIVISTA |
A, B, C, D e E |
|
11 |
AUDITOR 1 |
A, B, C, D e E |
|
12 |
AUDITOR 2 |
A, B, C, D e E |
|
13 |
AUDITOR 3 |
A, B, C, D e E |
|
14 |
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO |
A, B, C, D e E |
|
15 |
AUXILIAR DE CRECHE |
A, B e C |
|
16 |
BIBLIOTECÁRIO |
A, B, C, D e E |
|
17 |
CONTADOR |
A, B, C, D e E |
|
18 |
CUIDADOR SOCIAL |
A, B, C, D, E e F |
|
19 |
CUIDADOR DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS |
A, B, C, D, E e F |
|
20 |
DESENHISTA TÉCNICO |
A, B, C, D, E e F |
|
21 |
EDUCADOR FÍSICO |
A, B, C, D e E |
|
22 |
EDUCADOR SOCIAL |
A, B, C, D, E e F |
|
23 |
ELETROTÉCNICO |
A, B, C, D, E e F |
|
24 |
ENGENHEIRO AGRÔNOMO |
A, B, C, D e E |
|
25 |
ENGENHEIRO CIVIL |
A, B, C, D e E |
|
26 |
ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO |
A, B, C, D e E |
|
27 |
FISCAL AMBIENTAL |
A, B, C, D, E e F |
|
28 |
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS |
A, B, C, D, E e F |
|
29 |
FISCAL TRIBUTÁRIO |
A, B, C, D, E e F |
|
30 |
GESTOR AMBIENTAL |
A, B, C, D e E |
|
31 |
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA |
A, B, C, D, E e F |
|
32 |
INSTRUTOR DE ARTESANATO EM CERÂMICA |
A, B, C, D, E e F |
|
33 |
INSTRUTOR DE CAPOEIRA |
A, B, C, D, E e F |
|
34 |
INSTRUTOR DE CORAL |
A, B, C, D, E e F |
|
35 |
INSTRUTOR DE DANÇAS |
A, B, C, D, E e F |
|
36 |
INSTRUTOR DE BALÉ |
A, B, C, D, E e F |
|
37 |
INSTRUTOR DE FANFARRA |
A, B, C, D, E e F |
|
38 |
INSTRUTOR DE PINTURA DE TECIDOS |
A, B, C, D, E e F |
|
39 |
INSTRUTOR DE PINTURA EM TELAS |
A, B, C, D, E e F |
|
40 |
INSTRUTOR DE TEATRO |
A, B, C, D, E e F |
|
41 |
INSTRUTOR DE VIOLÃO |
A, B, C, D, E e F |
|
42 |
PEDAGOGO SOCIAL |
A, B, C, D e E |
|
43 |
PROCURADOR DO MUNICIPIO |
A, B, C, D e E |
|
44 |
PROGRAMADOR DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA |
A, B, C, D, E e F |
|
45 |
TÉCNICO AGRÍCOLA |
A, B, C, D, E e F |
|
46 |
TÉCNICO EM AGRIMENSURA |
A, B, C, D, E e F |
|
47 |
TÉCNICO EM ARQUIVO |
A, B, C, D, E e F |
|
48 |
TÉCNICO EM CONTABILIDADE |
A, B, C, D, E e F |
|
49 |
TÉCNICO EM BIBLIOTECA |
A, B, C, D, E e F |
|
50 |
TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
A, B, C, D, E e F |
|
51 |
TÉCNICO EM ELETRICIDADE |
A, B, C, D, E e F |
|
52 |
TÉCNICO EM FINANÇAS |
A, B, C, D, E e F |
|
53 |
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO |
A, B, C, D, E e F |
|
54 |
TESOUREIRO |
A, B, C, D, E e F |
Art. 4º. Os Padrões 04, 05 e 07 do Anexo IV da Lei Municipal nº. 1385/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV da Administração Geral passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV
.....................................
|
PADRÃO 4 |
||
|
AGENTE ADMINISTRATIVO; AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO; FISCAL DE OBRAS E POSTURAS; ALMOXARIFE; CUIDADOR DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS; CUIDADOR SOCIAL; EDUCADOR SOCIAL; INSTRUTOR DE INFORMÁTICA; INSTRUTOR DE ARTESANATO EM CERÂMICA; INSTRUTOR DE CAPOEIRA; INSTRUTOR DE CORAL; INSTRUTOR DE DANÇAS; INSTRUTOR DE BALÉ; INSTRUTOR DE FANFARRA; INSTRUTOR DE PINTURA DE TECIDOS; INSTRUTOR DE PINTURA EM TELAS; INSTRUTOR DE TEATRO; INSTRUTOR DE VIOLÃO E TESOUREIRO. |
||
|
CLASSE |
ACRÉSCIMO SOBRE VENCIMENTO O PADRÃO DE VENCIMENTO BASE |
REQUISITOS |
|
A |
-------------- |
Aprovação em concurso público |
|
B
|
3,00%
|
Conclusão em 10 (dez) cursos de extensão afim à área, de, no mínimo, 400 (quatrocentas) horas/aula totais e observados o disposto nesta Lei. |
|
C |
10,00% |
Conclusão do Ensino Superior afim à área e observados o disposto nesta Lei. |
|
D |
15,00% |
Conclusão de pós-graduação respectiva à área e observados o disposto nesta Lei. |
|
E |
20,00% |
Conclusão de Mestrado afim à área e observados o disposto nesta Lei. |
|
F |
25,00% |
Conclusão de Doutorado afim à área e observados o disposto nesta Lei. |
|
PADRÃO 5 |
||
|
ELETROTÉCNICO; FISCAL AMBIENTAL; FISCAL TRIBUTÁRIO; TÉCNICO AGRÍCOLA; TÉCNICO EM CONTABILIDADE; TECNICO EM AGRIMENSURA; DESENHISTA TÉCNICO; TÉCNICO EM ARQUIVO; TÉCNICO EM BIBLIOTECA; TÉCNICO EM ELETRICIDADE; TÉCNICO EM FINANÇAS E TÉCNICO EM INFORMÁTICA. |
||
|
CLASSE |
ACRÉSCIMO SOBRE VENCIMENTO O PADRÃO DE VENCIMENTO BASE |
REQUISITOS |
|
A
|
-------------- |
Aprovação em concurso público |
|
B |
3,00% |
Conclusão em 10 (dez) cursos de extensão afim à área, de, no mínimo, 400 (quatrocentas) horas/aula e observados o disposto nesta Lei. |
|
C |
10,00% |
Conclusão do Ensino Superior afim à área e observados o disposto nesta Lei. |
|
D |
15,00% |
Conclusão de pós-graduação respectiva à área e observados o disposto nesta Lei. |
|
E |
20,00% |
Conclusão de Mestrado afim à área e observados o disposto nesta Lei. |
|
F |
25,00% |
Conclusão de Doutorado afim à área e observados o disposto nesta Lei. |
..................................................
|
PADRÃO 7 |
||
|
ADMINISTRADOR; ANALISTA AMBIENTAL; ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS; ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ANALISE DE RECURSOS HÍDRICOS ANALISTA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO; AUDITOR 1; AUDITOR 2; AUDITOR 3; AUDITOR TRIBUTÁRIO;AUDITOR DE CONTROLE INTERNO; ARQUIVISTA; BIBLIOTECÁRIO; CONTADOR; EDUCADOR FÍSICO; ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO; GESTOR AMBIENTAL; JORNALISTA; PEDAGOGO SOCIAL; PROCURADOR DO MUNICÍPIO E TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. |
||
|
CLASSE |
ACRÉSCIMO SOBRE VENCIMENTO O PADRÃO DE VENCIMENTO BASE |
REQUISITOS |
|
A |
-------------- |
Aprovação em concurso público |
|
B |
3,00% |
Conclusão em 10 (dez) cursos de extensão afim à área, de, no mínimo, 400 (quatrocentas) horas/aula totais e observados o disposto nesta Lei. |
|
C |
15,00% |
Conclusão de pós-graduação respectiva à área e observados o disposto nesta Lei. |
|
D |
20,00% |
Conclusão de Mestrado afim à área e observados o disposto nesta Lei. |
|
E |
25,00% |
Conclusão de Doutorado afim à área e observados o disposto nesta Lei. |
Art. 5º. Fica incluído no anexo VIII da Lei Municipal nº. 1385/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV da Administração Geral a atribuição dos cargos criados no artigo 1º desta lei, com as seguintes redações:
I - Analista de Planejamento e Analise de Recursos Hídricos: Elaborar estudos e projetos compreendendo topografia, geodésia e conhecimento geográfico, especificamente, nas questões relativas a recursos hídricos; Interpretar e comunicar dados, informações e conhecimentos referentes às condições hidrológicas das bacias fluviais; Orientar a aplicação de técnicas em trabalhos de levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos, aerofotogramétricos e cartas geográfico temáticas para fins de melhor aproveitamento, desenvolvimento e preservação dos recursos hídricos; Elaborar Normas Técnicas e Operacionais para fins de padronização, medição e controle de qualidade das atividades de cartografia;Elaborar Sistemas de Informações Geográficas - SIG - valendo-se do geo processamento e/ou sensoriamento remoto; Executar outras tarefas correlatas.
II – Auditor 3: Os titulares do cargo efetuam trabalhos para resguardar o interesse público e a probidade na aplicação do dinheiro público, adotando procedimentos técnicos de auditoria para seu exame, buscando sua adequação, eficiência, eficácia, legalidade, legitimidade e exatidão das informações físicas, contábeis, financeiras e operacionais dos organismos administrativos das Administrações Direta e Indireta Municipais, emitindo pareceres de sua competência técnica e legal e ainda, supervisionar, orientar, avaliar, fiscalizar atividades relativas ao desenvolvimento de projetos, obras e serviços técnicos de engenharia, bem como de manutenção e reparos em edificações; orientar na elaboração de editais e contratos referentes a serviços de engenharia, construção, reforma e manutenção de edificações e instalações, bem como quanto à administração dos respectivos contratos, emitindo parecer acerca; elaborar relatórios, pareceres, laudos periciais, planilhas de detalhamento de serviços, orçamentos, cronogramas e memoriais descritivos de obras e outros serviços de engenharia; acompanhar, analisar e aprovar projetos elaborados por terceiros; acompanhar e fiscalizar a execução de contratos com empresas provedoras de serviços na área de engenharia; participar de trabalhos na área de Controle Interno e elaborar pareceres técnicos que requeiram conhecimentos especializados na área de engenharia; proferir auditorias interna na área de engenharia abrangendo Obras da Administração Pública; executar outros trabalhos técnicos ou administrativos; Executar outras tarefas correlatas.
III – Cuidador de Criança com Necessidades Especiais: Desenvolver atividades dentro da escola com alunos com deficiência; permanecer dentro da sala de aula auxiliando o aluno em suas atividades pedagógicas como também acompanhar os alunos em atividades recreativas e nas aulas de Educação Física, auxiliar e ajudar o aluno com deficiência em sua alimentação e como também em sua higienização como auxiliá-lo a usar o sanitário para fazer suas necessidades fisiológicas; zelar pelo material do aluno e acompanhá-lo na escola ate que o responsável venha buscar; juntamente com o professor selecionar material didático pedagógico que venha ajudar no desenvolvimento das atividades escolares; participar de reuniões e encontros de estudos em busca de uma melhor qualidade no atendimento; observar e fazer registro do desenvolvimento do educando nas atividades pedagógicas e recreativas, sempre observando seu desenvolvimento como também seu bem estar e comportamento; Executar outras tarefas correlatas;
IV – Cuidador Social: Cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção; Relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança/adolescente; Organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento; de cada criança ou adolescente; Auxilio á criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento da auto-estima e construção da identidade; Organização de fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua história de vida; Acompanhamento nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano; Apoio na preparação da criança ou adolescente para o desligamento, com orientação e supervisionado por um profissional psicólogo ou assistente social; Executar outras tarefas correlatas;
V – Eletrotécnico: Interpretar normas; Aplicar normas e procedimentos; Realizar testes conforme procedimentos e normas; Elaborar relatórios; Atender requisitos de proteção ambiental; Aplicar normas técnicas; Analisar dificuldades para a execução do projeto; Aplicar tecnologias adequadas ao projeto; Fazer levantamento de custos; Elaborar documentação técnica do projeto;-Realizar medições; Seguir especificações do projeto; Solucionar problemas; Cumprir cronograma; Colocar em operação (start-up); Seguir normas, instruções e procedimentos; Fornecer informações para a manutenção; Identificar riscos de acidentes; Analisar viabilidade econômica e financeira; Supervisionar cronograma (follow-up); Realizar suporte técnico; Executar outras tarefas correlatas;
VI – Instrutor de Artesanato em Cerâmica: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;
VII – Instrutor de Capoeira: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;
VIII – Instrutor de Coral: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;
IX – Instrutor de Danças: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;
X – Instrutor de Balé: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;
XI – Instrutor de Fanfarra: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;
XII – Instrutor de Pintura de Tecidos: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;
XIII – Instrutor de Pintura em Telas: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;
XIV – Instrutor de Teatro: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;
XV – Instrutor de Violão: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;
XVI – Operador de Motosserra: Operar Motosserra; Identificar os pontos de corte de árvore, visando a segurança; Realizar derrubada de árvores mapeadas e autorizadas; Cuidar da limpeza e conservação da máquina; Executar outras tarefas correlatas;
XVII – Pedagogo Social: Coordenar reuniões pedagógicas com pais e profissionais da área social nos programas específicos de assistência e proteção social. Promover integração entre família, escola e comunidade. Auxiliar na orientação pedagógica da criança e do adolescente em situação de risco social e pessoal e executar tarefas específicas na orientação, relacionamento e integração da família na comunidade. Elaborar e orientar a utilização de materiais institucionais. Prestar atendimento individual e ou grupal com vista à orientação vocacional. Executar atividades administrativas em sua área de atuação. Prestar serviços educacionais às crianças e adolescentes. Realizar atividades relacionadas com o planejamento, elaboração, execução e avaliação de atividades pedagógicas, elaborando programas, projetos, planos de ação, pareceres técnicos, laudos, relatórios e outras informações técnicas da área de atuação. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Executar tarefas pertinentes à área socioeducacional, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Acompanhar e apoiar a comunidade escolar nos assuntos extracurriculares, orientando-a, sempre que necessário, a buscar serviços de apoio especializados. Realizar acompanhamento psicopedagógicos em conjunto com profissionais que atuam na Assistência Social nas medidas protetivas de alta e média complexidade; Ministrar palestras de capacitação para os Cuidadores Sociais e Educadores Sociais; Executar outras tarefas correlatas;
XVIII – Técnico em Finanças: Atuar no planejamento, organização, acompanhamento e controle dos processos e atividades financeiras permitindo analisar financeiramente os mais diversos contextos organizacionais, em consonância com as demandas organizacionais, legais e sociais; Executar outras tarefas correlatas;
Art. 6º. Fica criado, na Lei Municipal nº. 1.386/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV da Saúde o cargo de Técnico em Imobilização Ortopédica
.
Art. 7º. O padrão 4 do Anexo II da Lei Municipal nº. 1386/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV da Saúde passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
......................
|
PADRÃO 4 |
||||
|
Nº. |
CARGO |
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO |
QUANT |
JORNADA SEMANAL DE TRABALHO (h) |
|
01 |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
NÍVEL MÉDIO E FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA |
47 |
30 |
|
02 |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM PSF 40 HORAS |
NÍVEL MÉDIO E FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA |
06 |
40 |
|
03 |
TÉCNICO EM FARMÁCIA |
NÍVEL MÉDIO E FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA |
04 |
40 |
|
04 |
TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA |
NÍVEL MÉDIO E FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA |
01 |
40 |
|
05 |
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL |
NÍVEL MÉDIO E FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA |
05 |
40 |
|
06 |
TÉCNICO DE LABORATÓRIO |
NÍVEL MÉDIO E FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA |
10 |
40 |
|
07 |
TÉCNICO EM RADIOLOGIA |
NÍVEL MÉDIO E FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA |
12 |
24 |
Art. 8º. Fica incluído o cargo de Técnico em Imobilização Ortopédica no Anexo III e Anexo IV Padrão 04 da Lei Municipal nº. 1386/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV da Saúde.
Art. 9º. Fica incluído no anexo VII da Lei Municipal nº. 1386/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV da Saúde a atribuição do cargo de Técnico em Imobilização Ortopédica, com a seguinte redação: Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfaixamentos; executar imobilizações; preparar e executar trações cutâneas; auxiliar o médico na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de redução manual; preparar sala para pequenos procedimentos fora do centro cirúrgico, como pequenas suturas e anestesia local para manobras de redução manual, punções e infiltrações; explicar aos pacientes os procedimentos a serem realizados; participar de ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo; participar de reuniões técnicas. Atuar em equipe multidisciplinar; Executar outras tarefas correlatas;
Art. 10. Fica criado, na Lei Municipal nº. 1.380/2007, de 10 de outubro de 2.007 – PCCV do Magistério o cargo de Professor PEB III – 30 horas.
Art. 11. Os anexos I, II da Lei Municipal nº. 1.380/2007, de 10 de outubro de 2.007 – PCCV do Magistério, passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS – BASE ORIGINAIS
|
PADRÃO |
CARGO |
VENCIMENTO BASE ORIGINAL (R$) |
|
1 |
PEB-I – 20 HORAS |
R$- 959,79 |
|
2 |
PEB-II – 20 HORAS |
R$- 1.103,60 |
|
3 |
PEB-III – 20 HORAS |
R$- 1.270,03 |
|
4 |
PEB-I – 25 HORAS |
R$- 1.200,55 |
|
5 |
PEB-II – 25 HORAS |
R$- 1.379,91 |
|
6 |
PEB-III – 25 HORAS |
R$- 1.586,74 |
|
7 |
PEB-III – 30 HORAS |
R$- 1.905,05 |
|
8 |
PEB-I – 40 HORAS |
R$- 1.919,59 |
|
9 |
PEB-II – 40 HORAS |
R$- 2.207,21 |
|
10 |
PEB-III – 40 HORAS |
R$- 2.540,06 |
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL
|
CARGO |
PADRÃO |
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO |
QUANT. |
|
PEB I (20 HORAS) |
1 |
Formação em nível médio, na modalidade Normal – Magistério |
44 |
|
PEB I (25 HORAS) |
4 |
Formação em nível médio, na modalidade Normal – Magistério |
30 |
|
PEB I (40 HORAS) |
8 |
Formação em nível médio, na modalidade Normal – Magistério |
104 |
|
PEB II (20 HORAS) |
2 |
Formação em Licenciatura Curta |
01 |
|
PEB II (25 HORAS) |
5 |
Formação em Licenciatura Curta |
00 |
|
PEB II (40 HORAS) |
9 |
Formação em Licenciatura Curta |
00 |
|
PEB III (20 HORAS) |
3 |
Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar, Orientação Educacional, Séries Iniciais e Administração Escolar), Licenciatura Plena nas Áreas Específicas ou Curso Normal Superior |
21 |
|
PEB III (25 HORAS) |
6 |
Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar, Orientação Educacional, Séries Iniciais e Administração Escolar), Licenciatura Plena, ou Curso Normal Superior e nas Áreas Específicas |
137 |
|
PEB III (30 HORAS) |
7 |
Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar, Orientação Educacional, Séries Iniciais e Administração Escolar), Licenciatura Plena, ou Curso Normal Superior e nas Áreas Específicas |
20 |
|
PEB III (40 HORAS) |
10 |
Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar, Orientação Educacional, Séries Iniciais e Administração Escolar), Licenciatura Plena, ou Curso Normal Superior e nas Áreas Específicas |
31 |
Art. 12. As regras sobre promoção e progressão, e a atribuição do cargo de Professor PEB III – 30 horas são as mesmas disciplinadas para o cargo de Professor PEB III (20, 25 e 40 horas) estabelecidas nos Anexos III, IV e VI da Lei Municipal nº 1.380/2007.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 14 de Setembro de 2015.
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito
Publicado por:
Marco Antonio D. Ferreira
Código Identificador:E4E74A84