ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI N. 2.374/GP/2018 . EM, 09 DE FEVEREIRO DE DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Anulação Dotação e a Inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2018 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
seguinte
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação Orçamentária no valor de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
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SUPLEMENTAÇÃO |
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07.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.001.13.392.1017.2.045 |
Manter o Departamento de Cultura |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
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4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
R$ |
39.500,00 |
10.000-Recursos Ordinários |
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TOTAL |
39.500,00 |
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Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Como Credito Adicional Epecial no Valor de R$ 39.500.00, conforme especificado abaixo:
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ANULAÇÃO |
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07.001.27.812.1017.2.176 |
Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
10.300,00 |
10.000-Recursos Ordinários |
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07.001.27.812.1017.2.044 |
Realizar Eventos Esportivos e de Lazer |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
5.000,00 |
10.000-Recursos Ordinários |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
5.000,00 |
10.000-Recursos Ordinários |
|
07.001.13.392.1017.2.042 |
Realizar Eventos de Cunho Artístico, Folclórico, Histórico e Cultural |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
700,00 |
10.000-Recursos Ordinários |
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07.001.13.392.1017.2.045 |
Manter o Departamento de Cultura |
R$ |
VALOR |
Fonte/ Recursos |
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3.3.90.14.00.00 |
Diárias - Pessoal Civil |
|
5.000,00 |
10.000-Recursos Ordinários |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
13.500,00 |
10.000-Recursos Ordinários |
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TOTAL |
39.500,00 |
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 09 de fevereiro de 2018.
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
Código Identificador:E506DCF1