ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2244/GP/2016 . EM, 08 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele

 

sanciona a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 118.000,00(cento e dezoito mil reais), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo, conforme se discrimina:

 

06.007

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO.

06.007.18.541.2115.1.038

Adquirir Equipamentos para a Gestão do Meio Ambiente

R$

Valor

Fonte/Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

118.000,00

10.000/ Recursos Ordinários

TOTAL A SUPLEMENTAR

118.000,00

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

118.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, fica anulada a dotação conforme segue:

 

06.007

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO.

06.007.18.541.2115.2 .063

Gestão do Meio Ambiente

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

33.000,00

10.000/ Recursos Ordinários

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

85.000,00

10.000/Recursos

Ordinários

TOTAL A ANULAR

118.000,00

TOTAL GERAL A ANULAR

118.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 08 de Dezembro de 2016

 

ANA LOPES BASTOS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Rafaela de Matos Egri
Código Identificador:E5737EF6