ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1.727/2011
De, 08 de Setembro de 2011
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ODONTOLOGO DO QUADRO DE PESSOAL DO PCCV DA SAÚDE LEI MUNICIPAL Nº 1.386/2007 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1º. Ficam criadas mais 05 (cinco) vagas para o cargo de Odontólogo, integrando o Padrão 5 do Anexo II da Lei Municipal nº 1.386/2007, PCCV da Saúde.
Parágrafo Único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o Padrão 5 passa a vigorar com a seguinte redação:
|
PADRÃO 5 |
||||
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Nº. |
CARGO |
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO |
QUANT. |
JORNADA SEMANAL DE TRABALHO (h) |
|
01 |
ASSISTENTE SOCIAL |
ENSINO SUPERIOR |
08 |
40 |
|
02 |
ENFERMEIRO |
ENSINO SUPERIOR |
30 |
30 |
|
03 |
FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO |
ENSINO SUPERIOR |
13 |
40 |
|
04 |
FISIOTERAPEUTA |
ENSINO SUPERIOR |
05 |
40 |
|
05 |
FONOAUDIÓLOGO |
ENSINO SUPERIOR |
02 |
40 |
|
06 |
MÉDICO VETERINÁRIO |
ENSINO SUPERIOR |
02 |
40 |
|
07 |
NUTRICIONISTA |
ENSINO SUPERIOR |
03 |
40 |
|
08 |
ODONTÓLOGO |
ENSINO SUPERIOR |
09 |
40 |
|
09 |
PSICOLOGO |
ENSINO SUPERIOR |
09 |
40 |
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de créditos adicionais, com vistas à adequação das despesas municipais em face da implantação e operacionalização desta Lei.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 08 de Setembro de 2011.
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito
Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:E5A66455