ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2069/GP/2014 .

LEI n. 2069/GP/2014 .

Em, 04 de dezembro de 2014.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00(Cento e Trinta mil reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:

 

12.001

Secretaria Municipal de Saúde

SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

12.001.10.302.1201.2082

Manutenção das Atividades do HMM ANA NETA - MAC

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

50.000,00

10716/MAC

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

50.000,00

 

12.001.10.302.1201.2144

Manter as Atividades da Farmácia Hospitalar

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

80.000,00

10716/MAC

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

80.000,00

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

 

130.000,00

 

 

Art. 2º - Para cobertura da suplementação do artigo anterior, fica anulada a seguinte dotação orçamentária:

 

12.001.10.302.1201.2082

Manutenção das Atividades do HMM ANA NETA - MAC

 

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

130.000,00

10716/MAC

TOTAL A ANULAR

 

130.000,00

 

Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 04 de dezembro de 2014

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:E6C114D9