ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Câmara Municipal de Cacoal
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
PORTARIA PESSOAL Nº 102/GP/2024
Câmara Municipal de Cacoal
Portaria Pessoal nº 102/GP/2024
Cacoal/RO, 02 de outubro de 2024.
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR NOMEADO E EMPOSSADO PARA EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº. 01/2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal/RO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 28, XX, da Resolução n° 003/84- CMC (Regimento Interno), expõe e exara a seguinte decisão:
CONSIDERANDO a determinação contida no Art. 9 da Lei Municipal n° 1951/2006, quanto à verificação da aptidão e capacidade do servidor mediante os critérios de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade e eficiência, durante o período de estágio probatório;
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR a conclusão de estágio probatório do servidor abaixo relacionado:
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Matrícula |
Nome |
Data da posse |
Cargo |
Período |
Resultado |
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200560 |
FELIPE ALEXANDER BISPO COSTA |
09/09/2021 |
MOTORISTA DE VIATURAS LEVES |
09/09/2021 a 09/09/2024 |
APROVADO |
Art. 2º Declarar estável no Serviço Público Municipal do Poder Legislativo de Cacoal o servidor supramencionado por ter preenchido os requisitos relativos à aquisição da estabilidade após três anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório, com fulcro no art. 41 da Constituição Federal de 1988, concomitante com o art. 9 da lei Municipal nº 1.951/2006.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 09/09/2024.
VALDOMIRO CORÁ
Presidente – CMC
Publicado por:
Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto
Código Identificador:E6EC0EDC