ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº1936-15

LEI MUNICIPAL Nº 1936/2.015. 23 de junho de 2015

 

“Reconhece o aprama – associação de produtores rurais regiane magalhaes como de ultilidade publica E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade publica a aprama – Associação de Produtores Rurais Regiane Magalhaes, com sede situada a BR 364, linha R-3, PA Maria Jose Rique, s/n, km 461, lote 41, gleba 05, e for jurídico nesta cidade de Ariquemes-RO.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Ariquemes, 23 de junho de 2015.

 

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:E7C1C0FD