ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA RONDOLAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP
ADITIVO Nº 021/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, denominada ADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercício IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, e a Empresa RONDOLAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP empresa de direito privado, inscrita no CNPJ nº 18.964.366/0001-46, com endereço na Av. Norte Sul, 5425, Centro, cidade de Rolim de Moura-RO, daqui a diante simplesmente designada CONTRATADA, tendo como representante legal o Sr. Edvaldo Aparecido de Jesus, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF 670.161.462-00, residente e domiciliado à Av. Uirapuru, 4937, Bairro Beira Rio, Rolim de Moura-RO, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 104/2023 e Pregão Eletrônico nº 02/2023, doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as clausulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL:
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, a lei nº 9.069/95, bem como o previsto na licitação e clausulas contratuais.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto aditivar
em 25% (vinte e cinco por cento), bem como prorrogar a vigência do Contrato nº 020/2023 por 12 (doze) meses, de 15/03/2024 a 15/03/2025.
DO VALOR DO ADITIVO:
Cláusula Terceira – Este Termo Aditivo tem o valor total de R$4.902,30 (Quatro mil novecentos e dois reais e trinta centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Cláusula Quarta – A despesa decorrente do presente instrumento, será atendida no presente exercícios através do projeto atividade:
Unidade Orçamentária: 0500 - SEMUSA
Projeto/Atividade:
2.028 - Atendimento Hospitalar e Ambulatorial de Media e Alta Complexidade
Elemento de Despesa:
33.90.30– Material de Consumo (3.3.9.0.30.35.00.00.00 - MATERIAL LABORATORIAL.
DISPOSIÇÕES FINAIS:
Clausula Quinta – mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 14 de Março de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
RONDOLAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP
Aditada
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
RENAN ARAÚJO SILVA
Assessor Jurídico
OAB RO 10468
Dec. nº 206/2023
Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:E97BE82F