ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2168/GP/2015 . EM, 17 DE DEZEMBRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.

LEI:

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Especial no valor de R$ 29.191,57(VINTE E NOVE MIL, CENTO E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), destinados a suplementar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, conforme seguem discriminada abaixo:

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO

05.001.26.782.1010. 1.947

Implantar Sinalização Horizontal e Vertical

Valor

Fonte/Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

29.191,57

010.000-Rec.Livre

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

29.191,57

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

R$

29.191,57

 

 

Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica anulada a seguinte dotação.

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO

05.001.26.782.1010.

Remuneração de Pessoal -

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

29.191,57

010.000-Rec.Livre

TOTAL GERAL A ANULAR

29.191,57

 

 

 

 

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 17 de Dezembro de 2015.

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marco Antonio D. Ferreira
Código Identificador:E9C39EBC