ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICO A MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE 043/2024
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICO o referente Processo nº 1336/2024 nos termos do disposto no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, e com respaldo no parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Cabixi.
Autorizo em consequência, a proceder-se pagamento de taxas para licenciamento, seguro obrigatório , do veículo pertencente a frota da COMPLAN
Unidade Orçamentária:
0302- Coordenadoria Municipal de Planejamento
Projeto Atividade:
2.006 Manutenção das atividades da Coordenadoria Municipal de Planejamento
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha 56
Total reserva orçamentária - R$ 210,18 (duzentos e dez reais e dezoito centavos)
Favorecido (s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO -DETRAN
CNPJ: 15.883.796/0001-45
Seguem os autos para as devidas providências, nos termos da legislação em vigor.
Cabixi-RO,04 de setembro de 2024
IZAEL DIAS MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cleidineia Assis Moreira
Código Identificador:EBD6D44E