ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI N. 2.373/GP/2018 . EM, 09 DE FEVEREIRO DE DE 2018

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Anulação Parcial e Total de Dotação e a Inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2018 e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

 

seguinte

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a

 

LEI:

 

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar por Anulação Parcial e Total de Dotação Orçamentária no valor de R$ 125.000,00(cento e vinte e cinco mil reais), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:

 

SUPLEMENTAÇÃO

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.13.392.1017.2.045

Manter o Departamento de Cultura

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

25.000,00

10.045-Contra Partida de Convênios Federais

07.001.27.812.1017.2.176

Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

90.000,00

21.436-Convênio União

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

10.000,00

10.045-Contra Partida de Convênios Federais

TOTAL

125.000,00

 

 

Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Como Credito Adicional Epecial no Valor de R$ 35.000.00, com anulação total de dotação, e o valor de R$ 90.000.00, como Crédito Adicional Suplementar, com anulação parcial de dotação, conforme especificado abaixo:

 

ANULAÇÃO

07.001.27.812.1017.2.176

Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

25.000,00

10.044-Contra Partida de Convênios Estaduais

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

90.000,00

21.437-Convênio do Estado

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

10.000-Recursos Ordinários

TOTAL

125.000,00

 

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 09 de fevereiro de 2018.

 

JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE

Prefeita Municipal


Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
Código Identificador:EBD827F0