ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 049/2024
QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 050/2022, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA J DE O F G ROCHA LTDA ADITIVO Nº 049/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193/2022 RENUMERADO PARA 954/2024
APREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominadaADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercícioIZAEL DIAS MOREIRA,brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, do outro lado, do outro lado a Empresa J DE O F G ROCHA LTDAinscrita no CNPJ sob o nº44.531.743/0001-63, com sede à Rua Colombia 2722, Bairro Alvorada,Cerejeiras/RO, denominadaADITADA, neste ato representada por JANAINA DE OLIVEIRA FERRO GOMES ROCHA, portadora do CPF. Nº 845.540.102-87, resolvem celebrar o presenteTERMO DE ADITIVO, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, na execução das Obras/Serviços, autorizados peloProcesso Administrativo n°193/2022, submetendo-se, os mesmos aos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, e das seguintes condições:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira. O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda. Este aditivo tem por objeto prorrogar o Contrato nº 050/2022(Pregão Eletrônico 011/2022), por um período de seis meses, sendo de 13 de junho de 2024 a 13 de dezembro de 2024.
DO VALOR DO ADITIVO
Clausula Terceira. Este aditivo tem o valor global de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais) para a prestação de serviços durante o período de seis meses.
DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Clausula Quarta. Dotação Orçamentária do Aditivo:
Unidade Orçamentária:
0400 – Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte e Turismo
Projeto Atividade:
2007 - Manutenção das Atividades da Semec
Elemento de Despesas:
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
33.90.39-79 Serviços Técnicos Profissionais
Unidade Orçamentária:
0200 – Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade:
2002- Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Elemento de Despesas:
33.90.39 Outros Serviços de Apoio de Terceiros - Pessoa Jurídica
33.90.39-79 Serviços Técnicos Profissionais
Unidade Orçamentária:
0500 – Secretaria Municipal de Saúde
Projeto Atividade:
2021- Manutenção das Atividades Do Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesas:
33.90.39 Outros Serviços de Apoio Administrativos Técnicos e Operacionais
33.90.39-79 Serviços Técnicos Profissionais
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quinta. Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 13 de junho de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
J DE O F G ROCHA LTADA
Aditada
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
ELAINE FERREIRA DE CASTRO
Assessora Jurídica
OAB RO 8561
Dec. nº 010/2021
Publicado por:
Elaine Ferreira de Castro
Código Identificador:EBFD916B