ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1015/2019

Lei Estadual nº 571/1994 (lei de criação).

Av. Afonso Pena, nº 2280 - CEP: 76920-000 - Fone: (069) 3645-1145

LEI Nº 1015/2019, de 28 de novembro de 2019.

 

"DISPÓE SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE".

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS-RO, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 04 de outubro como o “DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE" em homenagem a todos Agentes Comunitários de Saúde do município de Teixeirópolis/RO.

Art. 2º Fica criado este dia como sendo um dia de encontro, palestras, comemorações entre os Agentes Comunitários de Saúde, no qual passa a integrar o conjunto das datas comemorativas municipal de Teixeirópolis/RO e sua concessão dar-se-á por meio de projeto de lei de autoria do Poder Legislativo.

Art. 3º A presente “DATA COMEMORATIVA” destina-se a homenagear os agentes comunitários de saúde, ao mesmo tempo, que tenham a oportunidade de levar seus familiares para este encontro anual de confraternização, poderão, entre

uma palestra e outra, discutir, partilhar sobre as experiências adquiridas no decorrer de suas funções e atividades do dia a dia de trabalho em campo.

Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Teixeirópolis/RO, 28 de novembro de 2019.

 

ANTONIO ZOTESSO

Prefeito Municipal

 

PUBLICADO NO MURAL

PUBLICADO NO MURAL

Da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – RO

Da Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO

De: 28/11/2019 a 08/12/2019

De: 28/11/2019 a 08/12/2019


Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:EC79C2EF