ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 425.2026 - CONCEDE. READAPTAÇÃO. SHIERLY GERVASIO DE SOUZA
DECRETO N. 425/2026 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DA SERVIDORA SRA. SHIRLEY GERVASIO DE SOUZA PARA EXERCER FUNÇÃO DE ATENDA AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o disposto nos autos 690/2025, despacho da Secretaria de Educação e a autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal de Urupá.
DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora Sra. Shirley Gervasio de Souza, admitido em 01/03/2000, lotada no cargo de PROFESSOR NIVEL – III – 40 HORAS, READAPTADO para exercer funções como intervenção pedagógica, supervisão escolar, orientação escolar ou AEE, áreas afins, em conformidade com o laudo médico apresentado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de 17/08/2026, vinculada à Secretaria Municipal de Educação – SEMEC.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa do dia 17 de agosto de 2026.
Art. 4º Publique-se na forma da Lei.
(Assinado Eletronicamente)
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO
Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
Código Identificador:EC943FDB