ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº2.666, ARIQUEMES, 28 DE JULHO DE 2.022.
LEI MUNICIPAL Nº2.666, ARIQUEMES, 28 DE JULHO DE 2.022.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CARLA GONÇALVES REZENDE, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE
ARIQUEMES/RO, usando da atribuição que lhe é conferida no artigo 61, inciso VI c/c artigo 114
§4º, inciso I todos da Lei Orgânica do Município de Ariquemes.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Em cumprimento ao disposto no art. 165, inciso II, § 2º, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, no art. 4º, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal LRF) e no artigo 118 § 6º da Lei Orgânica do Município de Ariquemes, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2023, compreendendo:
I. As disposições preliminares;
II. As metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
III. A Estrutura e Organização dos Orçamentos;
IV. As Diretrizes para a Elaboração e Execução dos Orçamentos do Município e suas alterações;
V. As Disposições Relativas à Dívida Pública Municipal;
VI. As Disposições Relativas as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais;
VII. As Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária Municipal; e
VIII. As Disposições Gerais.
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º Constituem-se prioridades do governo municipal para o exercício de 2023:
I - promover e implementar políticas de inclusão social, nas áreas de saúde, educação, cultura, esportes e de desenvolvimento social;
II - promover o desenvolvimento e crescimento urbano, preservando o meio ambiente, criando espaços de recreação e lazer para a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos;
III - promover o desenvolvimento econômico sustentável, inclusive através incentivo e fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico;
IV - promover o equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas;
V - promover a eficiência e o processo democrático na gestão pública.
§ 1º Durante o processo de elaboração da proposta orçamentária o Poder Executivo promoverá audiência pública, nos termos do art. 48, § 1º, inciso I da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.
§ 2º Na elaboração da proposta orçamentária para 2023 o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
§ 3º As metas fiscais estabelecidas no Anexo III desta Lei poderão ser ajustadas quando do encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, se verificadas alterações no comportamento das variáveis macroeconômicas utilizadas nas estimativas das receitas e despesas;
Art. 3º Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2023 estão identificadas nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria STN nº 924, de 08 de julho de 2021.
Art. 4º A Lei Orçamentária Anual abrangerá as entidades da Administração Direta e Indireta, constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 5º O Anexo de Riscos Fiscais, § 3º do art. 4º da LRF, obedece às determinações do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS da Portaria STN nº 924, de 08 de julho de 2021.
Art. 6º Os Anexos de Riscos e Metas Fiscais desta Lei constituem-se dos seguintes documentos:
I - Despesas Obrigatórias;
II - Prioridades e Indicadores por Programas;
III - Programas, Metas e Ações;
IV - Metas Anuais;
V - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
VI - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas Nos três Exercícios anteriores;
VII - Evolução do Patrimônio Líquido;
VIII - Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com Alienação de Ativos;
IX - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
X - Projeção Atuarial do RPPS;
XI - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
XII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
XIII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
Parágrafo único. Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá as Metas Fiscais do Município.
Art. 7º Caberá à Diretoria de Finanças e Contabilidade Pública da Secretaria Municipal da Fazenda apurar e emitir os quadros bimestrais da execução orçamentária que possibilitarão o monitoramento e cumprimento das metas fiscais.
Art. 8º O Poder Executivo manterá a realização de estudos visando a definição de sistema de controle de custos e o aperfeiçoamento da avaliação de resultados das ações de governo.
§ 1º A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.
§ 2º O acompanhamento e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos serão realizados por gerentes, nomeados para tal fim por ato dos órgãos executores, sob a coordenação e supervisão do órgão central de planejamento municipal.
Art. 9º As Secretarias Municipais de Educação SEMED e de Saúde SEMSAU, que possuem gestão plena, notadamente em seus aspectos orçamentários e financeiros, deverão empreender as condutas necessárias à adequação da sua estrutura pessoal e administrativa, visando o efetivo desempenho de suas atribuições legais.
Art. 10 Fica vedada a criação de fundos municipais, excetuando-se aqueles destinados ao cumprimento de preceito legal, estadual ou federal.
§ 1º A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPOG, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ, a Controladoria Geral do Município CGM e a Procuradoria Geral do Município PGM deverão, ao longo do exercício de 2023, elaborar estudos sobre os fundos municipais existentes, suas respectivas bases legais e efetiva execução dos orçamentos a eles disponibilizados.
§ 2º Os estudos de que trata o § 1º deste artigo objetivam fornecer ao gestor público informações para a tomada de decisões acerca da eventual extinção dos fundos municipais que não cumprem sua finalidade precípua.
Art. 11 O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo único. Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício, conforme estabelecido no artigo 4º, e, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 12 Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2023, serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis de cada unidade orçamentaria, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas, estando de acordo com o artigo 4º, I e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 13 Até trinta dias após a publicação do Orçamento Anual de 2023, o Poder Executivo estabelecerá a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso para o exercício, de acordo com o que dispõe no artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 1º A programação financeira, que apresenta as previsões para as entradas de recursos, será demonstrada por mês e por bimestre, e distinguirá as receitas por fontes e as despesas por natureza, e considerará os valores extras orçamentários.
§ 2º O cronograma mensal de desembolsos, que apresenta as previsões de despesas a empenhar, será demonstrado por mês e por bimestre, de forma a orientar os órgãos sobre a capacidade de ordenar as despesas, e levará em consideração os valores extras orçamentários.
Art. 14 Consideram-se irrelevantes para efeito do disposto no art. 16, § 3º da Lei Federal Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, as despesas que se enquadram no disposto dos incisos I e II, do Art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 15 A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.
Art. 16 Para efeito desta Lei, entende-se por:
I. Diretriz: o conjunto de princípios que orienta a execução dos Programas de Governo;
II. Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;
III. Subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;
IV. Programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
V. Ação: especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, descrevendo o produto e a meta física programada e sua finalidade, bem como os investimentos, que devem ser detalhados em unidades e medidas;
VI. Atividade: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à manutenção das ações de governo;
VII. Projeto: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo;
VIII. Operação especial: o conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob forma de bens ou serviços, representando, basicamente, o detalhamento da função Encargos Especiais;
IX. Órgão orçamentário: constitui a categoria mais elevada da classificação institucional, ao qual são vinculadas as unidades orçamentárias responsáveis por desenvolverem um programa de trabalho definido;
X. Unidade orçamentária: constitui-se em um desdobramento de um órgão orçamentário, podendo ser da administração direta ou da administração indireta, em cujo nome a
Lei Orçamentária Anual consigna, expressamente, dotações com vistas à sua manutenção e à realização de um determinado programa de trabalho;
XI. Unidade gestora, a unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização;
XII. Modalidade de aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas;
XIII. Concedente: o órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
XIV. Convenente, o órgão ou a entidade da administração pública indireta do governo municipal, e as entidades privadas, com os quais a Administração Municipal pactue a transferência de recursos financeiros, inclusive quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
XV. Remanejamento, as realocações de recursos de um órgão para o outro ou de uma unidade orçamentária para outra;
XVI. Transposição, as realocações de recursos no âmbito dos programas e ações (atividade, projeto ou operação especial) dentro da mesma unidade orçamentária;
XVII. Transferência, as realocações de recursos entre as categorias econômicas, dentro da mesma unidade orçamentária, do mesmo programa e da mesma ação (atividade, projeto ou operação especial); e
XVIII. Alteração de elementos de despesas que são as realocações de recursos entre os elementos de despesas dentro de uma mesma unidade orçamentaria do mesmo programa, da mesma ação, da mesma categoria econômica e da mesma modalidade.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma de atividades, projetos e/ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Cada atividade, projeto e/ou operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.
§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, ações e natureza de despesa, com indicação do produto, da unidade de medida e da meta física.
Art. 17 Independentemente do grupo de natureza de despesa em que for classificado, todo e qualquer crédito orçamentário deve ser consignado diretamente à unidade orçamentária à qual pertencem as ações correspondentes, vedando-se a consignação de crédito a título de transferência a unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social.
Parágrafo único. As operações entre órgãos, fundos e entidades previstas nos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social serão executadas obrigatoriamente por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, utilizando-se a modalidade de aplicação 91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social.
Art. 18 Os orçamentos fiscais e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do Município, seus órgãos, autarquias, fundos, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista e demais entidades em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dele recebam recursos do Tesouro Municipal.
Art. 19 O projeto de lei orçamentária anual que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo será constituído de:
I. Texto da lei;
II. Consolidação dos quadros orçamentários, compreendendo o anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa até o nível de modalidade na forma definida nesta Lei.
Parágrafo único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes demonstrativos:
I. Evolução da receita do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e seu desdobramento em fontes, discriminando cada imposto e contribuição de que trata o art. 195 da Constituição Federal;
II. Evolução da despesa do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e grupos de despesa;
III. Resumo das receitas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, por categoria econômica e origem dos recursos;
IV. Resumo das despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica, grupo de despesa e origem dos recursos;
V. Receita e despesa, dos orçamentos fiscal e da seguridade social, segundo a categoria econômica, conforme o Anexo I da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações;
VI. Receitas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de acordo com a classificação constante do Anexo III da Lei Federal n.º 4.320, de 1964, e suas alterações;
VII. Despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo Poder e órgão, por grupo de despesa;
VIII. Despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, segundo a função, subfunção, programa, e grupo de despesa;
IX. Recursos de outras fontes, dos orçamentos fiscais e da seguridade social, por
órgão;
X. Programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos
do art. 212 da Constituição Federal, em nível de órgão, detalhado por categoria de programação;
XI. Resumo das fontes de financiamento e da despesa do orçamento de investimento, segundo órgão, função, subfunção e programa; e
XII. Despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, segundo os programas de governo, com os seus objetivos, detalhado por atividades, projetos e operações especiais, com a identificação das metas, se for o caso, e unidades orçamentárias executoras.
Art. 20 A proposta orçamentária obedecerá às seguintes diretrizes:
I. As despesas com o pagamento da dívida pública, encargos sociais e salários terão prioridades sobre as demais ações de manutenção e de expansão dos serviços públicos;
II. As obras em execução terão prioridades sobre novos projetos; e
III. Os programas e ações deverão ser definidos pelos órgãos da Administração Direta e Indireta sempre com a utilização de metas de resultado, que podem ser quantitativas e qualitativas, apresentadas de forma a permitir compreender objetivamente o que será alcançado, e permitindo seu monitoramento.
Art. 21 Para efeito do disposto no art. 20, o Poder Legislativo encaminhará ao Órgão Central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Municipal, até 15 de agosto, sua respectiva proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária, observadas as disposições desta Lei.
Art. 22 Os orçamentos fiscais e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação.
§ 1º A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal, da seguridade social, ou de investimento das autarquias.
§ 2º Os grupos de natureza de despesa constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminados:
I. Pessoal e encargos sociais - 1;
II. Juros e encargos da dívida - 2;
III. Outras despesas correntes - 3;
IV. Investimentos - 4;
V. Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas - 5;
VI. Amortização da dívida - 6.
§ 3º A Reserva de Contingência será identificada pelo dígito 9, no que se refere ao grupo de natureza de despesa.
§ 4º A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados:
I. Mediante transferência financeira:
a) A outras esferas de governo, seus órgãos ou entidades; ou
b) A entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições.
II. Diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de governo.
§ 5º A especificação da modalidade de que trata este artigo observará, no mínimo, o seguinte detalhamento:
I. Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 50;
II. Aplicações diretas 90; e
III. Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social 91.
Art. 23 O superávit financeiro proveniente de reprogramação do saldo financeiro aberto por Crédito Suplementar e incorporado na execução orçamentária consoante os mandamentos legais dispostos no § 1º, inciso I do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, será devidamente identificado no seu Grupo de Destinação de Recursos que antecederá o código da Especificação
das Destinações de Recursos, conforme as normas estabelecidas pelo STN, especificados pelo código 2 - Recursos de Exercícios Anteriores.
Art. 24 O Controle das disponibilidades financeiras por Fonte ou destinação de Recursos, deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída de recursos orçamentários.
Art. 25 Durante a execução da despesa, os recursos apurados por superávit financeiro, poderão ser utilizados na execução da despesa orçamentária por fonte/destinação de recursos, sendo que os montantes utilizados deverão ser objeto de limitação na abertura de créditos suplementares por Superávit Financeiro.
Art. 26 Após as verificações bimestrais do comportamento da receita, e verificadas a frustação da receita, os recursos apurados em superávit financeiro do exercício anterior, poderão ser utilizados como compensação na frustação de receita do corrente exercício, mediante portaria do órgão gestor dos recursos.
Art. 27 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a inversão de fonte de recursos Financeira, para atendimento de despesas cuja a arrecadação por fonte/destinação de recursos ainda não tenha ocorrido ou esteja insuficiente no momento de sua liquidação.
Art. 28 Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas administrativas intra- orçamentárias mediante alterações orçamentárias para atender especificamente essas operações destinadas a vinculação de recursos das fonte/destinação oriundas dos recursos Ordinários não vinculados.
Art. 29 As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,0% (um por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, devidamente regulamentadas e conveniadas com o poder público, conforme previsto no artigo 118 § 9º da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único. As emendas individuais deverão ser indicadas nos programas já existentes no Plano Plurianual 2022-2025 e suas alterações.
Art. 30 O projeto de lei orçamentária conterá dotação para reserva de contingência, de acordo com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, no valor no mínimo 0,5% (meio ponto percentual) e no máximo 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2023.
§ 1º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).
§ 2º Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o final do 1º semestre de 2023, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 31 A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2023 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-
se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 32 A Lei Orçamentária incluirá programação constante no Plano Plurianual 2022- 2025 e suas alterações.
Art. 33 A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 contemplará o pagamento de Precatórios, na forma do disposto na Emenda à Constituição Federal nº 62, de 11 de novembro de 2009.
Parágrafo único. O pagamento de Precatórios constará na Unidade Orçamentária da Procuradoria-Geral do Município de Ariquemes.
Art. 34 O Município aplicará anualmente no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos e transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Art. 35 O Município aplicará anualmente em ações e serviços públicos de saúde no mínimo 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea b do inciso I do caput e o § 3º do art. 159, todos da Constituição Federal.
Art. 36 A Secretaria Municipal de Fazenda adotará medidas objetivando a limitação de empenho, uma vez constatada a possibilidade de não cumprimento das metas fiscais, fundamentadas na redução das despesas totais na mesma proporção da diminuição das receitas, aplicando-se como ordem de prioridade, atendendo o disposto no § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, a seguinte sequência:
I. Limitação das despesas com:
a) aquisição de equipamentos;
b) inversões e investimentos em obras;
c) horas extraordinárias;
d) convênios para subvenção social ou econômica.
II. Redução percentual das despesas com:
a) aquisição de materiais de consumo;
b) contratação de serviços de terceiros;
c) outras despesas destinadas à manutenção dos serviços públicos.
§ 1º No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados ou reduzidos, dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
§ 2º Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
§ 3º No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
I. Com pessoal e encargos patronais;
II. Com a conservação do patrimônio público;
III. Com contrapartidas de convênios, referentes às transferências de receitas de outras unidades da federação;
IV. Com a aplicação dos percentuais mínimos em Saúde e Educação;
V. Com serviços ou atividades essenciais.
§ 4º Consideram-se como serviços ou atividades essenciais aqueles cuja interrupção possa vir a prejudicar a ordem pública, a saber:
I. Tratamento e abastecimento de água;
II. Assistência médica de urgência e emergência;
III. Captação e tratamento de esgoto e lixo; e
IV. Limpeza pública.
Art. 37 As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito conforme previsto no artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 38 A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 39 O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender as ações de saúde, previdência e assistência social, e obedecerá ao disposto nos artigos 167, XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204 e 212, § 4º, da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I. Das contribuições previstas na Constituição Federal, exceto a de que trata o artigo 212, § 5º, e as destinadas por lei às despesas do orçamento fiscal;
II. Da contribuição para o plano de seguridade social do servidor, que será utilizada para despesas com encargos previdenciários do Município;
III. Do orçamento fiscal; e
IV. Das demais receitas arrecadadas diretamente pelos órgãos, fundos e entidades, cujas despesas integram, exclusivamente, o orçamento.
Art. 40 As categorias de programação referidas nesta Lei poderão ser modificadas, justificadamente, para atender às necessidades de execução quando da abertura de créditos adicionais suplementares autorizados na Lei Orçamentária.
Parágrafo único. Acompanharão os atos relativos à abertura de créditos adicionais à conta de recursos de excesso de arrecadação a atualização das estimativas de receitas para o exercício.
Art. 41 A Secretaria de Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPOG divulgará o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, especificando para cada categoria de programação, no seu menor nível, os elementos de despesa, com os valores fixados no desdobramento da despesa, juntamente com o cronograma de desembolso.
Art. 42 No curso da execução orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a promover a abertura, mediante Decreto, de Créditos Adicionais Suplementar até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa.
Art. 43 O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2023, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 17 desta Lei.
Parágrafo único - A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.
Art. 44 O Poder Executivo poderá promover alteração de elementos de despesas que são as realocações de recursos entre os elementos de despesas dentro de uma mesma unidade orçamentaria do mesmo programa, da mesma ação, da mesma categoria econômica e da mesma modalidade.
Parágrafo único. Será competência do Poder Executivo emitir atos normativos para regulamentar as alterações mencionadas no caput do artigo.
Art. 45 Não incidirão sobre o percentual de limite de cada Poder autorizado no artigo 42 desta lei as alterações destinadas a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias relativas a:
I. Sentenças judiciais, inclusive aquelas consideradas de pequeno valor nos termos da legislação vigente, cuja suplementação poderá ocorrer até o limite dos valores sentenciados;
II. Serviços da dívida (juros e amortização da dívida), cuja suplementação poderá ocorrer até o limite das respectivas inscrições;
III. Operações de Crédito Internas e Externas, cuja suplementação poderá ocorrer até o limite dos respectivos contratos;
IV. Recursos vinculados de doações, convênios e outras transferências voluntárias, inclusive decorrentes de saldos de exercícios anteriores, cuja suplementação poderá ocorrer até o limite dos respectivos convênios, transferências, aditivos celebrados e doações;
V. Pessoal e encargos sociais, inclusive as decorrentes da revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos municipal prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, cuja suplementação poderá ocorrer até os limites fixados na legislação vigente; e
VI. Abertura de créditos adicionais oriundos da reserva de contingência.
Art. 46 Se o projeto de lei orçamentária não for sancionado pelo Prefeito do Município até 15 de dezembro de 2022, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de:
I. Despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais do Município, incluindo-se as despesas com pessoal e encargos;
II. Outras despesas correntes de caráter inadiável; e
III. Despesas de capital relativas às ações consideradas prioritárias no Projeto desta Lei, desde que estejam em execução no exercício de 2023.
§ 1º As despesas descritas nos incisos II e III deste artigo estão limitadas a 1/12 (um doze avos) do total de cada ação prevista no Projeto de Lei Orçamentária, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva lei.
§ 2º Na execução de outras despesas correntes de caráter inadiável, a que se refere o inciso II do caput, o ordenador de despesa poderá considerar os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária para fins do cumprimento do disposto no artigo 16 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 47 Os Poderes Executivo e Legislativo observarão as regras constitucionais na elaboração de suas propostas orçamentárias para pessoal e encargos.
§ 1º Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal, ficam autorizadas as concessões de vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes de anexo discriminativo da Lei Orçamentária de 2023, desde que compatíveis com os limites da Lei Complementar Federal nº 101/00.
§ 2º Quaisquer acréscimos só poderão ser autorizados com a discriminação da disponibilidade orçamentária para atendimento do correspondente e realização de impacto orçamentário no exercício em que ocorrer e nos dois seguintes.
Art. 48 Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo, caso necessário, autorizado a realizar concurso público e teste seletivo para o provimento de cargos e contratações estritamente necessárias respeitadas a legislação vigente.
Art. 49 O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos para efeito do caput deste artigo, os contratos de serviços de terceiros relativos a atividades que, simultaneamente:
I. Sejam acessórios, instrumentais ou complementares às atribuições legais do órgão ou entidade, na forma prevista em regulamento;
II. Não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou seja, relativas a cargo ou categoria extintos, total ou parcialmente;
III. Não caracterizem relação direta de emprego.
Art. 50 Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Art. 51 O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei referentes ao servidor público, observada a Lei Complementar nº 101/2000, o que alcança:
I. Revisão ou aumento na remuneração;
II. Concessão de adicionais e gratificações;
III. Criação e extinção de cargos;
IV. Revisão do plano de cargos, carreiras e salários, objetivando a melhoria do serviço público.
Parágrafo único. Os procedimentos autorizados neste artigo dependerão de saldo na respectiva dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de acréscimo na despesa com pessoal.
Art. 52 Na hipótese de superação do limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Federal nº 101, de 2000, a convocação para horas extras ocorrerá somente em casos de calamidade pública, após a edição do respectivo decreto municipal.
Art. 53 Dependentes de transferências da Administração direta, as autarquias, fundações e empresas municipais deverão reduzir, em 20% (vinte por cento), a despesa com pessoal (desde que tal gasto já tenha ultrapassado o seu limite prudencial).
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Art. 54 Para fins de aperfeiçoamento da política e da administração fiscais do Município o Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, notadamente:
I - Alteração e atualização do Código Tributário Municipal;
II - Aperfeiçoamento e a atualização da legislação tributária referente ao imposto sobre Serviço de Qualquer natureza ISS e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU;
III - Adequação, inovação e atualização das legislações tributárias referentes às taxas municipais;
IV - Aperfeiçoamento e a atualização da legislação tributária referente ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ITBI.
Art. 55 Os projetos de lei de concessão de anistia, remissão, subsídio, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, atenderão ao disposto no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, devendo ser instruídos com demonstrativo evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário.
Art. 56 São considerados incentivos ou benefícios de natureza tributária, para os fins do art. 46 desta Lei, os gastos governamentais indiretos decorrentes do sistema tributário vigente que visem atender objetivos econômicos e sociais, explicitados na norma que desonera o tributo, constituindo-se exceção ao sistema tributário de referência e que alcancem, exclusivamente, determinado grupo de contribuintes, produzindo a redução da arrecadação potencial e, consequentemente, aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte.
Art. 57 O Poder Executivo, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar incentivos ou benefícios fiscais de natureza tributária ou não tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, conceder remissão e anistia para estimular a cobrança da dívida ativa, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita.
§ 1º A concessão ou ampliação de incentivo fiscal de natureza tributária ou não tributária, não considerado na estimativa da receita orçamentária, dependerá da realização do estudo do impacto orçamentário e financeiro e somente entrará em vigor se adotadas, conjunta ou isoladamente, as seguintes medidas de compensação:
a) Aumento de receita proveniente de elevação de alíquota, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição;
b) Cancelamento, durante o período em que vigorar o benefício, de despesas em valor equivalente.
§ 2º Poderá ser considerado como aumento permanente de receita, para efeito do disposto neste artigo, o acréscimo que for observado na arrecadação dos tributos que são objeto de transferência constitucional, com base nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, em percentual que supere a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
§ 3º Não se sujeitam às regras do §1º:
I. a homologação de pedidos de isenção, remissão ou anistia apresentados com base na legislação municipal preexistente;
Art. 58 Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições, inclusive quando se tratar de desvinculação de receitas, que sejam objeto de projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.
§ 1º Se estimada a receita, na forma deste artigo, no projeto de lei orçamentária:
I. Serão identificadas as proposições de alterações na legislação e especificada a variação esperada na receita, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos; e
II. Será identificada a despesa condicionada à aprovação das respectivas alterações na legislação.
§ 2º Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, até 60 (sessenta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta das referidas receitas serão canceladas, mediante decreto, nos 30 (trinta) dias subsequentes.
§ 3º A troca das fontes de recursos condicionadas, constantes da Lei Orçamentária, pelas respectivas fontes definitivas, cujas alterações na legislação foram aprovadas, será efetuada até 30 (trinta) dias após a publicação da mencionada Lei ou das referidas alterações.
§ 4º No caso de não aprovação das propostas de alteração previstas no caput, poderá ser efetuada a substituição das fontes condicionadas por excesso de arrecadação de outras fontes, inclusive de operações de crédito, ou por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, antes do cancelamento previsto no § 2º deste artigo.
Art. 59 A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária poderá contemplar medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base de tributação e consequente aumento das receitas próprias.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 60 A transferência de recursos para órgãos de outros entes federados somente será realizada em decorrência de lei.
Art. 61 A transferência de recursos para entidades públicas municipais somente será realizada quando houver previsão orçamentária específica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO |
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|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022) |
|
|
2023 |
Lei: 0000, Data: 27/04/2022 |
|
Programa |
Descrição |
|
0001 |
GESTÃO DA CAMÂRA MUNICIPAL |
Parágrafo único. Os recursos repassados pelo Município às Entidades sem fins lucrativos deverão ter sua aplicação comprovada mediante Prestação de Contas aptas para análises a luz das leis vigentes para fins de fiscalizações e monitoramento pelo órgão de Controle Interno.
Art. 62 Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações e adequações de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento de despesa, e com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal.
Art. 63 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 28 de julho de 2022.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, PROJETO DE LEI Nº 3289/2022.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO |
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|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
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|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022) |
|||
|
2023 |
Lei: 0000, Data: 27/04/2022 |
||
|
Programa |
Descrição |
||
|
0001 |
GESTÃO DA CAMÂRA MUNICIPAL |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
MANUTENÇÃO DA ESCOLA LEGISLATIVA |
PORCE PORCENTAGEM |
80 |
80 |
|
MANUT PROGRAMA JOVEM APRENDIZ |
PORCE PORCENTAGEM |
99 |
99 |
|
RECURSOS APLICADOS MANUT. ASSIST. MÉDICO HOSPITALAR |
PORCE PORCENTAGEM |
99 |
99 |
|
RECURSOS APLICADOS - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO OPERACIONAL |
PORCE PORCENTAGEM |
99 |
99 |
|
RECURSOS APLICADOS - MANUT LEGISLATIVO |
PORCE PORCENTAGEM |
99 |
99 |
|
0002 |
GESTÃO E GOVERNANÇA COM TRANSPARÊNCIA |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE |
PORCE 04 |
95 |
96 |
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE PGM |
PORCE 04 ANOS |
97 |
96 |
|
MANTER AS ATIVIDADES JUDICIAIS UNIDADE |
PORCE 04 ANOS |
100 |
100 |
|
0004 |
GESTAO DA CONTROLADORIA |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
MANTER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL |
PORCE 04 ANOS |
98,5 |
98,5 |
|
0005 |
GESTAO DA ADMINISTRACAO E DO PLANEJAMENTO |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
SERVIDORES CAPACITADOS |
QUANT QUANTIDADE |
10 |
10 |
|
MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE |
PORCE 04 ANOS |
96 |
97 |
|
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MANTIDA |
QUANT QUANTIDADE |
500 |
500 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022) |
|||
|
2023 |
Lei: 0000, Data: 27/04/2022 |
||
|
Programa |
Descrição |
||
|
0001 |
GESTÃO DA CAMÂRA MUNICIPAL |
||
|
0003 |
GESTAO DA PROCURADORIA |
||
|
0006 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ESCOLAR - APOIO FINANCEIRO AS |
UNIDADUN |
27 |
27 |
|
MELHORAR A INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES |
PORCE PORCENTAGEM |
55 |
60 |
|
MANTER AS ATIVIDADES DAS UNIDADES (SEMED, UAB, CME) |
PORCE PORCENTAGEM |
95 |
95 |
|
CAPACITAR OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
PORCE QUANTIDADE |
160 |
160 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022) |
|||
|
2023 |
Lei: 0000, Data: 27/04/2022 |
||
|
Programa |
Descrição |
||
|
0007 |
GESTAO TRIBUTÁRIA E FINANCAS |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
SERVIDORES CAPACITADOS |
QUANT QUANTIDADE |
10 |
10 |
|
MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE |
PORCE 04 |
96 |
97 |
|
DÍVIDA PÚBLICA E CONTRIBUIÇÕES PAGAS |
PORCE 04 |
100 |
100 |
|
0009 |
ARIQUEMES MAIS SEGURA |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
AUMENTAR O EFETIVO DA GMC |
QUANT QUANTIDADE |
0 |
13 |
|
NÚMERO DE CAMARAS IMPLANTADAS |
UNIDADUN |
10 |
30 |
|
FORMAÇÃO CONTINUADA - GMC |
QUANT QUANTIDADE |
47 |
60 |
|
REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA ESCOLAR |
QUANT QUANTIDADE |
99 |
89 |
|
NÚMERO DE RONDAS |
QUANT QUANTIDADE |
6964 |
7312 |
|
0011 |
ARIQUEMES SUSTENTÁVEL |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Nº instalações de manejo de resíduos |
QUANT QUANTIDADE |
2 |
3 |
|
Eventos em Educação Ambiental |
QUANT QUANTIDADE |
5 |
5 |
|
Recursos aplicados na Manut.Fundo Municipal de Meio Ambiente |
PORCE 04 ANOS |
70 |
70 |
|
Número de Reeducandos inseridos |
QUANT QUANTIDADE |
84 |
84 |
|
Indice de cobertura nos serviços de Limpeza urbana |
PORCE 04 ANOS |
82 |
84 |
|
Indice de cobertura nos serviços de coleta de lixo |
PORCE 04 ANOS |
82 |
84 |
|
Recursos aplicados na manutenção das atividades do Consórcio Cisan Central RO |
PORCE 04 ANOS |
95 |
95 |
|
Recursos aplicados na Manut. das atividades ANOS da SEMA |
PORCE 04 |
95 |
95 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022) |
|||
|
2023 |
Lei: 0000, Data: 27/04/2022 |
||
|
Programa |
Descrição |
||
|
0012 |
NO URBANO OU NO RURAL, ARIQUEMES EM OBRAS, NÃO MAIS SERÁ IGUAL |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
REDUÇÃO EM 15% DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - CICLISTA |
QUANT QUANTIDADE |
2 |
1 |
|
REDUÇÃO EM 38% DE ÁREAS ALAGADAS EM VIAS URBANAS - PONTOS |
QUANT QUANTIDADE |
2 |
2 |
|
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO |
KM QUILÔMETROS |
5 |
7 |
|
AMPLIAR BUEIROS (ARMCOS, MANILHAS E CORRUGADOS) |
QUANT QUANTIDADE |
10 |
10 |
|
REDUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA |
QUANT QUANTIDADE |
10 |
10 |
|
AMPLIAR EM 18% KM DE VIAS PAVIMENTADAS |
KM QUILÔMETROS |
10 |
10 |
|
MANUT. E CONSERVAÇÃO VIAS URBANAS (327 KM) |
PORCE PORCENTAGEM |
40 |
40 |
|
RECUPERAÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS (TOTAL 910,40 KM) |
PORCE PORCENTAGEM |
60 |
60 |
|
DRENAGEM DE ÁGUA - ZONA URBANA - BOCAS DE LOBO |
QUANT QUANTIDADE |
200 |
200 |
|
0013 |
CIDADE MAIS PRODUTIVA |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
CONTROLE MANUT. BANCO DE ALIMENTOS |
PORCE 04 ANOS |
95 |
96 |
|
ATENDIMENTO FAMILIAR - PSICULTURA |
QUANT QUANTIDADE |
250 |
260 |
|
ATENDIMENTO FAMILIAR - AGRICULTURA |
QUANT QUANTIDADE |
250 |
260 |
|
ATENDIMENTO FAMILIAR - PROPRIEDADE RURAL |
QUANT QUANTIDADE |
250 |
260 |
|
0014 |
ARIQUEMES MAIS CULTURA |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
REALIZAÇÃO DE EVENTOS - CULTURAIS |
QUANT QUANTIDADE |
10 |
10 |
|
PESSOAS CAPACITADAS - CURSO GERAÇÃO DE RENDA |
QUANT QUANTIDADE |
20 |
20 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022) |
|||
|
2023 |
Lei: 0000, Data: 27/04/2022 |
||
|
Programa |
Descrição |
||
|
0015 |
GESTAO DO IPEMA |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
REDUÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO |
TAXA PORCENTAGEM |
0,8 |
0,9 |
|
RENTABILIDADE DE CARTEIRA DE INVESTIMENTOS |
PORCE PORCENTAGEM |
11,97 |
9,78 |
|
BENEFICIOS MANTIDOS |
PORCE PORCENTAGEM |
100 |
100 |
|
SERVIDORES SEGURADOS |
PORCE PORCENTAGEM |
100 |
100 |
|
FINANCIAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL |
FINANCREAL |
158575137,88 |
160332646,66 |
|
0016 |
ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Nº Vistorias de Autorizações de táxi e Mototáxi |
VISTORQUANTIDADE |
2 |
2 |
|
Nº Eventos/Palestras/Seminários/ |
ENVEN QUANTIDADE |
2 |
3 |
|
Nº de Fiscalizações (in loco) Sistema Abstecimento de Água |
QUANT QUANTIDADE |
24 |
25 |
|
Manut. das atividades da Agência Reguladora |
PORCE 04 |
80 |
80 |
|
Controle de Qualidade da Água e Efluentes de Esgoto (nº |
AMOST QUANTIDADE |
180 |
180 |
|
0017 |
GESTÃO DO SUAS |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
ATIVIDADE MANTIDA |
PERCE 04 ANOS |
98,5 |
98,5 |
|
INDIVIDUOS ATENDIDOS |
INDICE ÍNDICE |
0,76 |
0,76 |
|
0018 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMDES |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
ATIVIDADE MANTIDA |
PERCE 04 ANOS |
98,5 |
98,5 |
|
0019 |
POLITICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
INDIVIDUOS ATENTIDOS |
UNIDAD04 ANOS |
5972 |
5972 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022) |
|||
|
2023 |
Lei: 0000, Data: 27/04/2022 |
||
|
Programa |
Descrição |
||
|
0020 |
ARIQUEMES MAIS VERDE |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
ÁREAS RECUPERADAS |
HA HECTÁRES |
50 |
50 |
|
MANTER AS ÁREA VERDES |
HA HECTÁRES |
51 |
55 |
|
MANTER AS ÁREAS CONSERVADAS |
HA HECTÁRES |
206,31 |
206,31 |
|
0021 GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES |
|||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SML |
PORCE 04 ANOS |
70 |
70 |
|
NÚMERO DE PROC. REALIZADOS COM BASE LEI 8.666/93 |
QUANT QUANTIDADE |
70 |
75 |
|
NÚMERO DE PROC. REALIZADOS COM BASE LEI 10.520/02 |
QUANT QUANTIDADE |
150 |
160 |
|
NÚMERO DE PROC REALIZADOS NA FASE INTERNA (TR, PB E COTAÇÃO) |
QUANT QUANTIDADE |
150 |
160 |
|
0022 PRIMEIRA INFANCIA |
|||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
INDIVÍDUOS ATENDIDOS |
UNIDADUN |
400 |
400 |
|
0023 CIDADE MAIS PRODUTIVA E EMPREENDEDORA |
|||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
VISTORIAS E ASSESSORIAS REALIZADAS |
QUANT QUANTIDADE |
10 |
10 |
|
NÚMERO DE REUNIÕES E PALESTRAS |
QUANT QUANTIDADE |
3 |
6 |
|
CONTROLE E MANUNTENÇÃO FEIRA DO PRODUTOR |
PORCE 04 ANOS |
95 |
96 |
|
0024 GESTÃO ADMINISTRATIVA CIDADE MAIS PRODUTIVA |
|||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
REPASSES/EMENDAS - TERMO FOMENTO |
QUANT QUANTIDADE |
15 |
17 |
|
CONTROLE E MANUTENÇÃO |
PORCE 04 ANOS |
95 |
96 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022) |
|||
|
2023 |
Lei: 0000, Data: 27/04/2022 |
||
|
Programa |
Descrição |
||
|
0025 |
TRÂNSITO SEGURO |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
RECURSOS APLICADOS - TERM. RODOVIÁRIO |
PORCE 04 ANOS |
80 |
80 |
|
REDUÇÃO DE 8% ACIDENTES DE TRÂNSITO (2% AO ANO) |
QUANT QUANTIDADE |
910 |
892 |
|
PESSOAS ATENDIDAS - PALESTRAS |
QUANT QUANTIDADE |
250 |
500 |
|
SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO |
QUANT QUANTIDADE |
1000 |
1030 |
|
0026 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNCET |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
MANTER AS ATIVIDADES |
PORCE 04 ANOS |
80 |
82 |
|
0027 |
ARIQUEMES MAIS TURISMO |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS |
QUANT QUANTIDADE |
2 |
2 |
|
NÚMERO DE VISITANTES |
QUANT QUANTIDADE |
100 |
150 |
|
0028 |
ARIQUEMES ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS |
EVENT QUANTIDADE |
4 |
4 |
|
DIMINUIR EM 30% A OBESIDADE - INICIAÇÃO ESPORTIVA |
CRIANÇPORCENTAGEM |
5 |
5 |
|
NÚMERO CRIANÇAS/ADOLESC - INICIAÇÃO ESPORTIVA |
PESSO QUANTIDADE |
30 |
35 |
|
ATENDIMENTO DE ESPORTE DE RENDIMENTO |
PESSO QUANTIDADE |
75 |
80 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022) |
|||
|
2023 |
Lei: 0000, Data: 27/04/2022 |
||
|
Programa |
Descrição |
||
|
0029 |
QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
REDUÇÃO INDICE DE EVASÃO ESCOLAR |
PORCE PORCENTAGEM |
3 |
3 |
|
PROJETOS VOLTADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA-PSE |
QUANT QUANTIDADE |
12 |
12 |
|
MANUTENÇÃO NAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
PORCE PORCENTAGEM |
57 |
59 |
|
RESULTADO DO INDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
INDICE ÍNDICE |
0 |
61 |
|
MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA ZONA RURAL |
PORCE PORCENTAGEM |
95 |
95 |
|
MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL |
PORCE PORCENTAGEM |
98 |
98 |
|
OFERTAS VAGAS PARA ESTUDANTES NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E |
QUANT QUANTIDADE |
208 |
208 |
|
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES COM |
QUANT QUANTIDADE |
214 |
214 |
|
AMPLIAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADOS (12,5%) |
PORCE 04 ANOS |
781 |
781 |
|
INDICE DE ESTUDANTES DO 1º AO 3º ANOS ALFABETIZADOS - META 05 PNE |
PORCE PORCENTAGEM |
860 |
860 |
|
0030 |
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
PROJETOS VOLTADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA-PSE |
QUANT QUANTIDADE |
11 |
11 |
|
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
PORCE PORCENTAGEM |
57 |
57 |
|
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA ZONA |
PORCE PORCENTAGEM |
95 |
96 |
|
MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL |
PORCE PORCENTAGEM |
98 |
98 |
|
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADOS |
QUANT QUANTIDADE |
160 |
160 |
|
AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM |
QUANT QUANTIDADE |
1304 |
1382 |
|
0031 |
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
INDIVIDUOS ATENDIDOS |
UNID PORCENTAGEM |
98,9 |
98,9 |
|
0032 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA SEMUST |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
RECURSOS APLICADOS |
PORCE 04 ANOS |
90 |
90 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022) |
|||
|
2023 |
Lei: 0000, Data: 27/04/2022 |
||
|
Programa |
Descrição |
||
|
0033 |
GESTÃO DA DEFESA CIVIL |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
ÁREAS DE RISCO MONITORADAS |
QUANT QUANTIDADE |
14 |
14 |
|
VISITAS TÉCNICAS |
QUANT QUANTIDADE |
20 |
25 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DEFESA CIVIL |
PORCE 04 ANOS |
80 |
80 |
|
0034 |
REACENDENDO ARIQUEMES |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
AMPLIAR EM 60% POSTES ESPECIAS IMPLANTADOS |
QUANT QUANTIDADE |
15 |
15 |
|
PONTOS DE LUZ MANTIDOS (TOTAL 14.123) |
PORCE PORCENTAGEM |
80 |
80 |
|
AMPLIAR EM 15% PONTOS DE LUZ IMPLANTADOS |
QUANT QUANTIDADE |
150 |
170 |
|
0035 |
PREVINE ARIQUEMES |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
NÚMERO DE UNIDADES DE SAÚDE REFORMADAS |
QUANT QUANTIDADE |
1 |
0 |
|
NÚMERO DE UNIDADES DE SAÚDE CONSTRUÍDAS |
QUANT QUANTIDADE |
1 |
0 |
|
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM FUNCIONAMENTO |
QUANT QUANTIDADE |
12 |
12 |
|
EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM |
UNIDADUN |
760 |
874 |
|
AMPLIAR Nº DE COLETAS DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS DE COLO DO ÚTERO |
UNIDADUN |
3652 |
4200 |
|
COBERTURA DE ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DE SAÚDE |
UNIDADUN |
6027 |
7233 |
|
COBERTURA DE POPULAÇÃO ESTIMADA DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA |
UNIDADUN |
22396 |
22956 |
|
COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA |
UNIDADUN |
56867 |
61132 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022) |
|||
|
2023 |
Lei: 0000, Data: 27/04/2022 |
||
|
Programa |
Descrição |
||
|
0036 |
FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE ARIQUEMES |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
NÚMERO DE CASOS NOVOS DE SÍFILIS CONGÊNITA EM MENORES DE UM ANO |
NUMER QUANTIDADE |
1 |
1 |
|
NÚMERO DE SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE MANTIDO |
UNIDADUN |
1 |
1 |
|
VACINAS SELECIONADAS DO CALENDÁRIO NACIONAL DE VACINAÇÃO |
PERCE PORCENTAGEM |
75 |
75 |
|
ANÁLSE REALIZADAS EM AMOSTRAS DE ÁGUA (COLIFORMES TOTAIS, CLORO |
PERCE PORCENTAGEM |
82,5 |
85 |
|
ÓBITOS DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL (10 A 49 ANOS) INVESTIGADOS |
PERCE PORCENTAGEM |
95 |
95 |
|
PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS QUE REALIZAM NO MÍNIMO SEIS GRUPOS DE |
PERCE PORCENTAGEM |
100 |
100 |
|
NÚMERO DE CASOS AUTÓCTONES DE MALÁRIA |
NUMER QUANTIDADE |
219 |
197 |
|
REDUÇÃO DE TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL |
TAXA PORCENTAGEM |
10,97 |
10,75 |
|
0037 |
FORTALECIMENTO DA REDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E HOSPITALAR DE ARIQUEMES |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
NÚMERO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA MANTIDA |
NUMER QUANTIDADE |
1 |
1 |
|
NÚMERO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR -SAD MANTIDO |
NUMER QUANTIDADE |
1 |
1 |
|
NÚMERO DE CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO MANTIDO |
NUMER QUANTIDADE |
1 |
1 |
|
NÚMERO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS MANTIDO |
NUMER QUANTIDADE |
1 |
1 |
|
NÚMERO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - |
NUMER QUANTIDADE |
1 |
1 |
|
NÚMERO DE HOSPITAIS MANTIDO |
NUMER QUANTIDADE |
2 |
2 |
|
EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E |
PERCE PORCENTAGEM |
55 |
60 |
|
NÚMERO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS POR |
UNIDADUN |
100 |
100 |
|
RAZÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM |
RAZÃO RAZÃO |
0,25 |
0,26 |
|
0038 |
GESTÃO PRESENTE |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
CAPACITAÇÃO DE 40% SERVIDORES |
QUANT QUANTIDADE |
10 |
12 |
|
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO |
PORCE PORCENTAGEM |
80 |
80 |
|
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FROTAS (TOTAL 62 VEICULOS) |
PORCE PORCENTAGEM |
80 |
80 |
|
RECURSOS APLICADOS - MANTER UNIDIDADES |
PORCE PORCENTAGEM |
89 |
89 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022) |
|||
|
2023 |
Lei: 0000, Data: 27/04/2022 |
||
|
Programa |
Descrição |
||
|
0039 |
GESTÃO EM SAÚDE ARIQUEMES |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
ATIVIDADE MANTIDA |
PORCE PORCENTAGEM |
98 |
98 |
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0001 |
GESTÃO DA CAMÂRA MUNICIPAL |
|
Finalístico |
|
X |
Apoio |
|||
|
|
Administrativo |
|||
|
|
Operações |
|||
|
|
Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
||||
|
Objetivo: GARANTIR O DESEMPENHO DAS ACOES TIPICAS DO PODER LEGISLATIVO. |
||||
|
Justificativa: ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E PROPORCIONAR CONDIÇÕES PARA ATUAÇÃO COM EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recent e |
Índice Futur o |
|
|
MANUTENÇÃO DA ESCOLA LEGISLATIVA |
POR C |
PORCENTAGEM |
80 |
80 |
|
MANUT PROGRAMA JOVEM APRENDIZ |
POR C |
PORCENTAGEM |
99 |
99 |
|
RECURSOS APLICADOS MANUT. ASSIST. MÉDICO HOSPITALAR |
POR C |
PORCENTAGEM |
99 |
99 |
|
RECURSOS APLICADOS - FORMAÇÃO ECAPACITAÇÃO OPERACIONAL |
POR C |
PORCENTAGEM |
99 |
99 |
|
RECURSOS APLICADOS - MANUT LEGISLATIVO |
POR C |
PORCENTAGEM |
99 |
99 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............... |
42.776.200,00 |
|
||
|
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
||||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
2 |
CAMARA DE VEREADORES DO MUNIC. DE ARIQUEMES - CMA |
|
Poder |
01 |
LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
01.01 |
CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - CMA |
|
Unidade |
01.01. 00 |
CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - CMA |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dosProdutos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
2 |
2001 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVO |
01 |
031 |
ENT |
04 |
49,5 |
|
2 |
2002 |
MANUTENÇÃO DAS ASSISTENCIAMÉDICA HOSPITALAR |
01 |
031 |
ENT |
04 |
99 |
|
2 |
2003 |
FORMAÇÃO CAPACITAÇÃO OPERACIONAL ADMINISTRATIVA |
01 |
031 |
ENT |
PORCENTAGEM |
99 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|||||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 21 |
|
INICIAL |
|||||
|
04104816/0001-16 |
|
ALTERAÇÃO |
|||||
|
|
INCLUSÃO |
||||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
|
EXCLUSÃO |
|||||
|
2 |
2008 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "JOVEM APRENDIZ" |
01 |
031 |
ENT |
PORCENTAGEM |
99 |
|
2 |
2017 |
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA LEGISLATIVA |
01 |
031 |
ENT |
PORCENTAGEM |
40 |
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0002 |
GESTÃO E GOVERNANÇA COM TRANSPARÊNCIA |
|
Finalístico |
|
X |
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
||||
|
Objetivo: GESTAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DA COMUNICACAO SOCIAL DO MUNICIPIO. |
||||
|
Justificativa: PROMOVER RELAÇÃO HARMÔNICA COM O PODER LEGISLATIVO E COM A SOCIEDADE EM GERAL, A MANUTENÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA E AS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE |
PORC |
04 |
95 |
96 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ......... |
6.258.615,68 |
|
||
|
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
||||
|
|
|
|
|
|
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
2001 |
1 |
00 |
3 |
8.822.454,20 |
37.392.142,74 |
|
2001 |
1 |
00 |
4 |
450.128,18 |
1.768.308,08 |
|
2002 |
1 |
00 |
3 |
574.567,62 |
2.488.829,82 |
|
2003 |
1 |
00 |
3 |
72.200,00 |
307.460,00 |
|
2008 |
1 |
00 |
3 |
110.000,00 |
464.100,00 |
|
2017 |
1 |
00 |
3 |
47.300,00 |
198.413,00 |
|
2017 |
1 |
00 |
4 |
43.350,00 |
156.946,36 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)vinculada(s) ao PROGRAMA |
10.120.000,00 |
R$42.776.200,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1- Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2- Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|||
|
AV. TANCREDO NEVES, 21 |
|
INICIAL |
|
|
04104816/0001-16 |
|
ALTERAÇÃO |
|
|
|
INCLUSÃO |
||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
|
EXCLUSÃO |
|
|
Classificação Institucional: |
|||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO -MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
|
Órgão |
02.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
Unidade |
02.01. 00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
2 |
2004 |
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE GOVERNO |
04 |
122 |
ENT |
04 |
48 |
|
2 |
2005 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO |
04 |
122 |
ENT |
04 |
48 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
2004 |
1 |
00 |
3 |
1.460.890,30 |
5.958.103,25 |
|
2004 |
1 |
00 |
4 |
51.890,00 |
211.628,47 |
|
2005 |
1 |
00 |
3 |
1.037,80 |
4.232,57 |
|
2005 |
1 |
00 |
4 |
20.756,00 |
84.651,39 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)vinculada(s) ao PROGRAMA |
1.534.574,10 |
R$6.258.615,68 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
INICIAL |
||
|
AV. TANCREDO NEVES, 21 |
|
ALTERAÇÃO |
||
|
|
INCLUSÃO |
|||
|
04104816/0001-16 |
|
EXCLUSÃO |
||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0003 |
GESTAO DA PROCURADORIA |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
||||
|
Objetivo: PRESTAR CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA E PATROCINAR A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARIQ UEMES EM SEDE ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, BEM COMO GARANTIR O PAGAMENTO DE PRECATORIOS, REQUISICOES DE PEQU ENO VALOR E OUTRAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE DECISOES JUDICIAIS, SALVO PARA AS QUAIS EXISTA DOTACAO ESPECIF ICA. |
||||
|
Justificativa: REPRESENTAR E DEFENDER, JUDICIAL E EXTRA JUDICIALMENTE, EM QUALQUER FORO OU JURISDICAO, BEM COMO ASSESS ORAR JURIDICAMENTE O MUNICIPIO, PRIMANDO PELA EXCELENCIA E COM OBJETIVO DE ASSEGURAR A PREVALENCIA DO INT ERESSE PUBLICO. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE PGM |
PORC |
04 ANOS |
97 |
96 |
|
MANTER AS ATIVIDADES JUDICIAIS UNIDADE |
PORC |
04 ANOS |
100 |
100 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............. |
32.078.923,75 |
|
||
|
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
||||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.03 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - PGM |
|
Unidade |
02.03. 01 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - PGM |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
2 |
2006 |
PAGAMENTO DE PRECATORIOS, RPV, INDENIZACOES |
02 |
061 |
ENT |
04 |
100 |
|
2 |
2007 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA |
02 |
122 |
ENT |
04 |
48 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
2006 |
1 |
00 |
3 |
5.786.000,00 |
23.233.092,00 |
|
2007 |
1 |
00 |
3 |
2.143.931,82 |
8.740.143,58 |
|
2007 |
1 |
00 |
4 |
25.925,00 |
105.688,17 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
7.955.856,82 |
R$32.078.923,75 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
|
INICIAL |
|||
|
|
ALTERAÇÃO |
|||
|
|
INCLUSÃO |
|||
|
|
EXCLUSÃO |
|||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0004 |
GESTAO DA CONTROLADORIA |
|
Finalístico |
|
X |
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: JURISDICIONADOS |
||||
|
Objetivo: GARANTIR O BOM FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO, PRIMANDO PELA CORRETA APLICAÇÃO DOS REC URSOS PÚBLICOS E BOM ATENDIMENTO AO CIDADÃO ATRAVÉS DA OUVIDORIA MUNICIPAL. |
||||
|
Justificativa: PROMOVER O CONTROLE DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO BEM COMO A TRANSPARÊNCIA DESSES ATOS |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
MANTER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL |
PORC |
04 ANOS |
98,5 |
98,5 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .......................................... |
3.463.065,01 |
|||
|
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
||||
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.04 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - CGM |
|
Unidade |
02.04. 01 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - CGM |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
2 |
2009 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA |
04 |
122 |
ENT |
04 |
49,25 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
2009 |
1 |
00 |
3 |
842.442,98 |
3.433.437,03 |
|
2009 |
1 |
00 |
4 |
7.264,60 |
29.627,98 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
849.707,58 |
R$3.463.065,01 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1- Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2- Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|||||
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0005 |
GESTAO DA ADMINISTRACAO E DO PLANEJAMENTO |
|
Finalístico |
|
X |
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
||||
|
Objetivo: PLANEJAR, COORDENAR E ACOMPANHAR A EXECUCAO DE PROJETOS EM SINTONIA COM OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRET A E INDIRETA. DESENVOLVER METODOS PARA MELHORAR OS PROCESSOS E FERRAMENTAS DE GESTAO. CAPTAR RECURSOS VI SANDO A EFETIVIDADE DAS POLITICAS PUBLICAS. PROMOVER A REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA. |
||||
|
Justificativa: ATUAR COMO PRINCIPAL ORGANISMO DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES, CUIDANDO DA CAPTAC AO DE RECURSOS DE TRANSFEREN CIAS VOLUNTARIAS, RECURSOS HUMANOS, PLANEJAMENTO URBANO, PATRIMONIO, ALMOXARIFADO, D.T.I. E PLANEJAMENTO ORCAMENTARIO. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
SERVIDORES CAPACITADOS |
QNT |
QUANTIDADE |
10 |
10 |
|
MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE |
PORC |
04 ANOS |
96 |
97 |
|
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MANTIDA |
QNT |
QUANTIDADE |
500 |
500 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ...................................... |
46.557.104,59 |
|||
|
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
||||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLAN., ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG |
|
Unidade |
02.06. 01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLAN., ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
2 |
2012 |
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
04 |
122 |
ENT |
04 |
2,333333333333 |
|
2 |
2013 |
MANUTENCAO DA CASA DOS CONSELHOS |
04 |
122 |
ENT |
04 |
48,5 |
|
2 |
2014 |
CAPACITACAO PROFISSIONAL CONTINUADA |
04 |
122 |
QNT |
QUANTIDADE |
97 |
|
2 |
2016 |
MANUTENÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
04 |
122 |
QNT |
QUANTIDADE |
250 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 21 |
|
INICIAL |
|||
|
04104816/0001-16 |
|
ALTERAÇÃO |
|||
|
|
|
INCLUSÃO |
|||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
|
EXCLUSÃO |
|||
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
2012 |
1 |
00 |
3 |
10.548.502,74 |
43.510.840,93 |
|
2012 |
1 |
00 |
4 |
51.890,00 |
211.628,47 |
|
2012 |
1 |
92 |
4 |
289.720,75 |
1.188.165,71 |
|
2013 |
1 |
00 |
3 |
33.209,60 |
135.442,22 |
|
2013 |
1 |
00 |
4 |
20.756,00 |
84.651,39 |
|
2014 |
1 |
00 |
3 |
6.226,80 |
25.395,41 |
|
2016 |
1 |
00 |
3 |
32.171,80 |
131.209,65 |
|
2016 |
1 |
00 |
4 |
311.340,00 |
1.269.770,81 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
11.293.817,69 |
R$46.557.104,59 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1- Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2- Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 21 |
|
INICIAL |
||
|
04104816/0001-16 |
|
ALTERAÇÃO |
||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
|
INCLUSÃO |
||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
|
EXCLUSÃO |
||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0006 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED |
|
Finalístico |
|
X |
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: SERVIDOR PÚBLICO E O SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL |
||||
|
Objetivo: PROVER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E EDUCACIONAIS POR MEIOS FÍSICOS, FINANCEIROS, DENTRE OUTROS, PARA QUE SE JA REALIZADA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PROGRAMADAS, TAL COMO OS SUBSÍDIOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PEDAGÓGIC AS E ADMINISTRATIVAS, AS QUAIS POSSIBILITAM O ALCANCE DOS OBJETIVOS ORGANIZACIONAIS ESCOLAR. |
||||
|
Justificativa: VISANDO EM DAR APOIO E COORDENAR AS UNIDADES EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVAS, PROMOVENDO A ADEQUAÇÃO ES TRUTURAL E PLANEJAMENTO DAS AÇÕES E A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ESCOLAR - APOIO FINANCEIRO AS UNIDADES EDUCACIONAIS |
UN |
UN |
27 |
27 |
|
MELHORAR A INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES |
PORC |
PORCENTAGEM |
55 |
60 |
|
MANTER AS ATIVIDADES DAS UNIDADES (SEMED, UAB, CME) |
PORC |
PORCENTAGEM |
95 |
95 |
|
CAPACITAR OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
QNT |
QUANTIDADE |
160 |
160 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ................................................ |
76.747.321,64 |
|||
|
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
||||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
7 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED |
|
Unidade |
02.07. 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
2 |
3000 |
FORMAÇÃO PROFISSIONAL SERVIDORES SEMED |
12 |
361 |
ENT |
04 ANOS |
80 |
|
2 |
3001 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED |
12 |
361 |
ENT |
04 |
1,666666666666 |
|
2 |
3003 |
APOIO AS ATIVIDADES FOLCLORICAS, CULTURAIS E |
12 |
361 |
ENT |
04 |
40 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|||||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 21 |
|
INICIAL |
|||||
|
04104816/0001-16 |
|
ALTERAÇÃO |
|||||
|
|
|
INCLUSÃO |
|||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
|
EXCLUSÃO |
|||||
|
2 |
3004 |
APOIO AO PROERD |
12 |
361 |
ENT |
04 |
80 |
|
2 |
3011 |
APOIO A ENTIDADES - ENSINO FUNDAMENTAL |
12 |
361 |
ENT |
04 |
45 |
|
2 |
3016 |
QUALIFICACAO PROFISSIONAL UAB |
12 |
364 |
ENT |
04 ANOS |
90 |
|
2 |
3024 |
PROGRAMA AMIGO VOLUNTÁRIO DO EDUCANDO |
12 |
361 |
ENT |
PORCENTAGEM |
80 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
3000 |
1 |
01 |
3 |
46.200,00 |
189.645,50 |
|
3001 |
1 |
00 |
3 |
3.234.082,35 |
13.285.523,02 |
|
3001 |
1 |
01 |
3 |
9.529.913,33 |
39.019.159,69 |
|
3001 |
1 |
01 |
4 |
73.500,00 |
301.708,75 |
|
3003 |
1 |
00 |
4 |
10.500,00 |
43.101,25 |
|
3003 |
1 |
00 |
3 |
94.500,00 |
387.911,25 |
|
3004 |
1 |
00 |
3 |
10.500,00 |
43.101,25 |
|
3011 |
1 |
00 |
3 |
315.000,00 |
1.926.037,50 |
|
3011 |
1 |
01 |
3 |
2.625.000,00 |
10.775.312,50 |
|
3016 |
1 |
00 |
3 |
603.873,86 |
2.478.830,30 |
|
3024 |
1 |
00 |
3 |
2.021.250,00 |
8.296.990,63 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
18.564.319,54 |
R$76.747.321,64 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1- Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2- Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 21 |
|
INICIAL |
||
|
04104816/0001-16 |
|
ALTERAÇÃO |
||
|
|
|
INCLUSÃO |
||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
|
EXCLUSÃO |
||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0007 |
GESTAO TRIBUTÁRIA E FINANCAS |
|
Finalístico |
|
X |
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: CONTRIBUINTES |
||||
|
Objetivo: GERENCIAR OS RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICIPIO COM TRANSPARENCIA E EFICIENCIA, BUSCANDO A MELHORIA CONTÍNU A DA ARRECADACAO PARA GARANTIR O FLUXO DE PAGAMENTO DAS OBRIGACÕES, ALEM DE PROVIDENCIAR A CORRETA ESCRIT URACÃO E DIVULGACÃO DAS INFORMACÕES CONTÁBEIS E FISCAIS. |
||||
|
Justificativa: MELHORAR A ARRECADAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS, COM INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA E CAPACITAÇÃO DOS SERVI DORES, GERANDO INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS QUE POSSIBILITEM A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITA E DESPESA. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
SERVIDORES CAPACITADOS |
QNT |
QUANTIDADE |
10 |
10 |
|
MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE |
PORC |
04 |
96 |
97 |
|
DÍVIDA PÚBLICA E CONTRIBUIÇÕES PAGAS |
PORC |
04 |
100 |
100 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ......................................... |
76.653.428,38 |
|||
|
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
||||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ |
|
Unidade |
02.05. 01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
3 |
0001 |
PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA |
28 |
846 |
ENT |
04 |
50 |
|
2 |
0002 |
PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES |
28 |
846 |
ENT |
04 |
100 |
|
2 |
2010 |
MANUTENCAO E GESTAO DE FINANCAS |
04 |
122 |
ENT |
04 |
48,5 |
|
2 |
2011 |
FORMACAO PROFISSIONAL CONTINUADA |
04 |
122 |
QNT |
QUANTIDADE |
10 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 21 |
|
INICIAL |
||||||
|
04104816/0001-16 |
|
ALTERAÇÃO |
||||||
|
|
|
INCLUSÃO |
||||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
|
EXCLUSÃO |
||||||
|
2 |
9999 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
99 |
999 |
ENT |
04 |
100 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
0001 |
1 |
00 |
3 |
2.954.836,20 |
12.090.223,45 |
|
0001 |
1 |
00 |
4 |
3.295.015,00 |
13.438.407,74 |
|
0002 |
1 |
00 |
3 |
3.100.000,00 |
12.800.000,00 |
|
2010 |
1 |
00 |
3 |
5.198.132,64 |
21.200.093,47 |
|
2010 |
1 |
00 |
4 |
77.835,00 |
317.442,70 |
|
2011 |
1 |
00 |
3 |
83.024,00 |
338.605,55 |
|
9999 |
1 |
00 |
9 |
4.750.131,02 |
16.468.655,47 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
19.458.973,86 |
R$76.653.428,38 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1- Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2- Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0009 |
ARIQUEMES MAIS SEGURA |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
||||
|
Objetivo: CAPACITAR E PROMOVER A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, VISANDO A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE |
||||
|
Justificativa: PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA, POR MEIO DE POLÍTICAS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA, COM INTEGRAÇÃO COM A COMUNIDA DE E DEMAIS FORÇAS SE SEGURANÇA DO PODER PÚBLICO, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E MELHORI A DA QUALIDADE DE VIDA DO MUNÍCIPE. VISANDO PROPORCIONAR SEGURANÇA PÚBLICA A GUARDA MUNICIPAL DE ARIQUEMES DESENVOLVE DIVERSAS ATIVIDADES, COMO EDUCAÇÃO E AUTUAÇÃO NO TRÂNSITO E POR MEIO DE AÇÕES INTEGRADAS COM AS DEMAIS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ÓRGÃOS MUNICIPAIS REALIZA RONDAS E FISCALIZAÇÕES NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E COMERCIAIS E DESEMPENHA CONSTANTEMENTE PATRULHAMENTO PREVENTIVO E OSTENSIVO EM ESC OLAS E PRAÇAS, BEM COMO DESENVOLVE O PROJETO RONDA ESCOLAR. O VIDEOMONITORAMENTO MUNICIPAL FOI IMPLANTADO NO ANO DE 2011 INICIALMENTE COM 13 CÂMERAS. ATUALMENTE POSSUI 31 CÂMERAS, E EXPANSÃO PREVISTA PARA MAIS 69 CÂMERAS. A VIGILÂNCIA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO É DE RE SPONSABILIDADE DA GUARDA MUNICIPAL ATRAVÉS DE ESCALA DE PLANTÃO 24 HORAS E CONTA COM APOIO DE SUPORTE TÉCNICO O DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA MUNICIPAL – DTI COM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO. COM A IMP LANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE VÍDEO MONITORAMENTO SERÁ POSSÍVEL ELEVAR O NÍVEL DE SEGURANÇA E INTEGRAR AS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NA PROMOÇÃO DO BEM ESTAR DA SOCIEDADE, COMBATER A CRIMINALIDADE COM AÇÕES PREVENTIVAS. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
AUMENTAR O EFETIVO DA GMC |
QNT |
QUANTIDADE |
0 |
13 |
|
NÚMERO DE CAMARAS IMPLANTADAS |
UN |
UN |
10 |
30 |
|
FORMAÇÃO CONTINUADA - GMC |
QNT |
QUANTIDADE |
47 |
60 |
|
REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA ESCOLAR |
QNT |
QUANTIDADE |
99 |
89 |
|
NÚMERO DE RONDAS |
QNT |
QUANTIDADE |
6964 |
7312 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
2.336.241,61 |
|||
|
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST |
|
Unidade |
02.09. 01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
2 |
2202 |
PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE |
06 |
181 |
ENT |
PORCENTAGEM |
20 |
|
2 |
2203 |
MANUTENCAO E AMPLIACAO DO MONITORAMENTO ELETRONICO |
06 |
451 |
UN |
UN |
7,5 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
2202 |
1 |
00 |
3 |
95.945,00 |
389.216,23 |
|
2202 |
1 |
00 |
4 |
100.000,00 |
165.000,00 |
|
2202 |
1 |
26 |
3 |
132.646,00 |
636.279,86 |
|
2202 |
1 |
26 |
4 |
150.000,00 |
623.184,07 |
|
2203 |
1 |
00 |
3 |
15.000,00 |
53.356,53 |
|
2203 |
1 |
00 |
4 |
30.000,00 |
111.278,30 |
|
2203 |
1 |
26 |
3 |
40.000,00 |
177.781,29 |
|
2203 |
1 |
26 |
4 |
46.619,41 |
180.145,33 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
610.210,41 |
R$2.336.241,61 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1- Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2- Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0011 |
ARIQUEMES SUSTENTÁVEL |
|
Finalístico |
|
X |
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
||||
|
Objetivo: GARANTIR O FUNCIONAMENTO DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA E OS SERVIÇOS DE SUA RESPONSABILIDADE, COMO O MA NEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL, PROJETO CONSTRUINDO A LIBERDADE, EDUCAÇÃO AMBIEN TAL E TODA PARTE DE RECURSOS HUMANOS E INFRAESTRUTURA. |
||||
|
Justificativa: OK |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
Nº instalações de manejo de resíduos |
QNT |
QUANTIDADE |
2 |
3 |
|
Eventos em Educação Ambiental |
QNT |
QUANTIDADE |
5 |
5 |
|
Recursos aplicados na Manut.Fundo Municipal de Meio Ambiente |
PORC |
04 ANOS |
70 |
70 |
|
Número de Reeducandos inseridos |
QNT |
QUANTIDADE |
84 |
84 |
|
Indice de cobertura nos serviços de Limpeza urbana |
PORC |
04 ANOS |
82 |
84 |
|
Indice de cobertura nos serviços de coleta de lixo |
PORC |
04 ANOS |
82 |
84 |
|
Recursos aplicados na manutenção das atividades do Consórcio Cisan Central RO |
PORC |
04 ANOS |
95 |
95 |
|
Recursos aplicados na Manut. das atividades da SEMA |
PORC |
04 ANOS |
95 |
95 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
67.453.488,10 |
|||
|
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA |
|
Unidade |
02.11. 01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos |
Produtos |
META FISICA |
|||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
1 |
1402 |
Construção de 03 ecopontos para recepção de resíduos sólidos não |
17 |
512 |
UN |
UN |
0,5 |
|
2 |
2600 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMA |
18 |
122 |
ENT |
04 |
47,5 |
|
2 |
2602 |
MANUTENCAO DO CISAN |
17 |
512 |
ENT |
04 |
95 |
|
2 |
2603 |
SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE SELETIVO E |
17 |
512 |
ENT |
04 |
84 |
|
2 |
2604 |
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA |
17 |
512 |
ENT |
PORCENTAGEM |
84 |
|
2 |
2605 |
PROJETO CONSTRUINDO A LIBERDADE |
18 |
122 |
QNT |
QUANTIDADE |
84 |
|
2 |
2606 |
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
18 |
122 |
ENT |
04 |
35 |
|
2 |
2607 |
MANUTENÇÃO DO MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS - ECO PONTOS |
17 |
512 |
UN |
UN |
1,5 |
|
2 |
2608 |
EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
18 |
122 |
UN |
UN |
2,5 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
1402 |
1 |
00 |
4 |
90.000,00 |
90.000,00 |
|
1402 |
2 |
14 |
4 |
810.000,00 |
810.000,00 |
|
2600 |
1 |
00 |
3 |
2.757.507,33 |
11.148.641,75 |
|
2600 |
1 |
00 |
4 |
140.914,08 |
572.320,06 |
|
2602 |
1 |
00 |
3 |
1.819.345,40 |
7.389.239,37 |
|
2603 |
1 |
00 |
3 |
4.906.505,45 |
19.927.685,64 |
|
2604 |
1 |
00 |
3 |
4.858.807,29 |
19.733.960,40 |
|
2605 |
1 |
00 |
3 |
1.197.504,00 |
4.872.672,00 |
|
2606 |
1 |
00 |
3 |
377.518,73 |
1.538.981,33 |
|
2606 |
1 |
00 |
4 |
251.679,15 |
1.025.987,55 |
|
2607 |
1 |
00 |
3 |
46.000,00 |
184.000,00 |
|
2607 |
1 |
00 |
4 |
10.000,00 |
40.000,00 |
|
2608 |
1 |
00 |
3 |
25.000,00 |
100.000,00 |
|
2608 |
1 |
00 |
4 |
5.000,00 |
20.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
17.295.781,43 |
R$67.453.488,10 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0012 |
NO URBANO OU NO RURAL, ARIQUEMES EM OBRAS, NÃO MAIS SERÁ IGUAL |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO GERAL |
||||
|
Objetivo: ELABORAR, COORDENAR E EXECUTAR ATOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO, ASSISTINDO A POPULAÇÃO EM TUDO O QUE S E REFERE A OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO, COM ATUAÇÃO FÍSICO-TERRITORIAL, ATENTANDO AOS ASPECTOS SOCIAIS E DE BEM ESTAR GERAL. |
||||
|
Justificativa: TODA AÇÃO POSITIVA GERA UMA BOA REAÇÃO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ATUA DIARIAME NTE E CONSTANTEMENTE EM MELHORIAS NA ÁREA URBANA E RURAL, COM FOCO NA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. ENTR E AS PRINCIPAIS AÇÕES DESTACAM-SE O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS RUAS DOS PERÍMETROS URBANO E RUR AL; AS PAVIMENTAÇÕES ASFÁLTICAS; A CONSTRUÇÃO E A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL (REDE DE ES GOTOS) E A CONSTRUÇÃO DE ACESSOS COMO: ESCADARIAS, PASSARELAS E PONTES EM DIVERSOS LOCAIS, CONTENÇÃO D E ENCOSTAS E PRODUÇÃO DE PEÇAS UTILIZADAS EM GALERIAS E PONTES. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
REDUÇÃO EM 15% DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - CICLISTA |
QNT |
QUANTIDADE |
2 |
1 |
|
REDUÇÃO EM 38% DE ÁREAS ALAGADAS EM VIAS URBANAS - PONTOS |
QNT |
QUANTIDADE |
2 |
2 |
|
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO |
KM |
QUILÔMETROS |
5 |
7 |
|
AMPLIAR BUEIROS (ARMCOS, MANILHAS E CORRUGADOS) |
QNT |
QUANTIDADE |
10 |
10 |
|
REDUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA |
QNT |
QUANTIDADE |
10 |
10 |
|
AMPLIAR EM 18% KM DE VIAS PAVIMENTADAS |
KM |
QUILÔMETROS |
10 |
10 |
|
MANUT. E CONSERVAÇÃO VIAS URBANAS (327 KM) |
PORC |
PORCENTAGEM |
40 |
40 |
|
RECUPERAÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS (TOTAL 910,40 KM) |
PORC |
PORCENTAGEM |
60 |
60 |
|
DRENAGEM DE ÁGUA - ZONA URBANA - BOCAS DE LOBO |
QNT |
QUANTIDADE |
200 |
200 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
34.497.398,20 |
|||
|
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP |
|
Unidade |
02.12. 01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
2 |
2653 |
PAV CONS E QUALIFICACAO DE VIAS URBANAS |
15 |
451 |
KM |
QUILÔMETROS |
3333333333333 |
|
2 |
2654 |
MANUT CONSERV E RECUP DE ESTRADAS VICINAIS |
15 |
451 |
ENT |
04 |
30 |
|
2 |
2655 |
MANUT CONSERV RECUP INFRAESTRUTURA URBANA |
15 |
451 |
ENT |
04 |
3,333333333333 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
2653 |
1 |
00 |
3 |
88.213,00 |
359.768,40 |
|
2653 |
1 |
00 |
4 |
295.416,00 |
1.204.826,27 |
|
2653 |
1 |
90 |
4 |
5.603.634,27 |
23.929.959,74 |
|
2654 |
1 |
00 |
3 |
810.636,58 |
3.345.307,63 |
|
2654 |
1 |
00 |
4 |
20.756,00 |
84.651,39 |
|
2655 |
1 |
00 |
3 |
1.238.981,19 |
5.115.792,36 |
|
2655 |
1 |
00 |
4 |
11.415,80 |
46.558,27 |
|
2655 |
1 |
09 |
4 |
102.744,36 |
410.534,14 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
8.171.797,20 |
R$34.497.398,20 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1- Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2- Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0013 |
CIDADE MAIS PRODUTIVA |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
||||
|
Objetivo: OBJETIVO: ATENDER O PRODUTOR RURAL, INCENTIVANDO E PRESTANDO ASSESSORIA TÉCNICA PARA O MELHOR DESENVOLVI MENTO DE SUA PRODUÇÃO, APRIMORANDO A QUALIDADE E AUMENTANDO A PRODUTIVIDADE E RENDA DO PRODUTOR, INCLUSI VE NA DIVERSIDADE DE PRODUTOS, A FIM DE PROPORCIONAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA. |
||||
|
Justificativa: JUSTIFICATIVA: A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO VISA GARANTIR O ORDENAMENTO DE DEMANDAS VOLTADAS AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DO PRODUTOR, SEJA NA AGRICULTURA, NA PECUÁRIA E PSICULTURA AU XILIANDO-OS COM SUPORTE TÉCNICO POR MEIO DE CURSOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS, PROMOVENDO O FORTALECIMEN TO E INCENTIVO DO HOMEM DO CAMPO MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA, EVITANDO O ÊXODO RURAL. COM SUPORTE D E HORAS MÁQUINAS É POSSÍVEL MELHORAR O ESPAÇO DA PROPRIEDADE, O QUE PROPORCIONA MELHOR DESEMPENHO NA PRODUÇÃO TORNANDO A PROPRIEDADE MAIS PRODUTIVA E RENTÁVEL. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
CONTROLE MANUT. BANCO DE ALIMENTOS |
PORC |
04 ANOS |
95 |
96 |
|
ATENDIMENTO FAMILIAR - PSICULTURA |
QNT |
QUANTIDADE |
250 |
260 |
|
ATENDIMENTO FAMILIAR - AGRICULTURA |
QNT |
QUANTIDADE |
250 |
260 |
|
ATENDIMENTO FAMILIAR - PROPRIEDADE RURAL |
QNT |
QUANTIDADE |
250 |
260 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
4.241.027,00 |
|||
|
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
||||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.13 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC |
|
Unidade |
02.13. 01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
1 |
1903 |
AQUISIÇÃO DE VEIC. MOTONIVELADORA |
20 |
605 |
ENT |
PORCENTAGEM |
49,5 |
|
2 |
2702 |
APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR |
20 |
605 |
QNT |
QUANTIDADE |
130 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 21 |
||||
|
04104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0013 |
CIDADE MAIS PRODUTIVA |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
||||
|
Objetivo: OBJETIVO: ATENDER O PRODUTOR RURAL, INCENTIVANDO E PRESTANDO ASSESSORIA TÉCNICA PARA O MELHOR DESENVOLVI MENTO DE SUA PRODUÇÃO, APRIMORANDO A QUALIDADE E AUMENTANDO A PRODUTIVIDADE E RENDA DO PRODUTOR, INCLUSI VE NA DIVERSIDADE DE PRODUTOS, A FIM DE PROPORCIONAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA. |
||||
|
Justificativa: JUSTIFICATIVA: A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO VISA GARANTIR O ORDENAMENTO DE DEMANDAS VOLTADAS AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DO PRODUTOR, SEJA NA AGRICULTURA, NA PECUÁRIA E PSICULTURA AU XILIANDO-OS COM SUPORTE TÉCNICO POR MEIO DE CURSOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS, PROMOVENDO O FORTALECIMEN TO E INCENTIVO DO HOMEM DO CAMPO MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA, EVITANDO O ÊXODO RURAL. COM SUPORTE D E HORAS MÁQUINAS É POSSÍVEL MELHORAR O ESPAÇO DA PROPRIEDADE, O QUE PROPORCIONA MELHOR DESEMPENHO NA PRODUÇÃO TORNANDO A PROPRIEDADE MAIS PRODUTIVA E RENTÁVEL. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
CONTROLE MANUT. BANCO DE ALIMENTOS |
PORC |
04 ANOS |
95 |
96 |
|
ATENDIMENTO FAMILIAR - PSICULTURA |
QNT |
QUANTIDADE |
250 |
260 |
|
ATENDIMENTO FAMILIAR - AGRICULTURA |
QNT |
QUANTIDADE |
250 |
260 |
|
ATENDIMENTO FAMILIAR - PROPRIEDADE RURAL |
QNT |
QUANTIDADE |
250 |
260 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
4.241.027,00 |
|||
|
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
||||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.13 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC |
|
Unidade |
02.13. 01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
1 |
1903 |
AQUISIÇÃO DE VEIC. MOTONIVELADORA |
20 |
605 |
ENT |
PORCENTAGEM |
49,5 |
|
2 |
2702 |
APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR |
20 |
605 |
QNT |
QUANTIDADE |
130 |
|
2 |
2704 |
APOIO A PSICULTURA |
20 |
605 |
QNT |
QUANTIDADE |
130 |
|
2 |
2706 |
MANUTENCAO DO BANCO DE ALIMENTOS |
20 |
605 |
ENT |
04 |
48 |
|
2 |
2707 |
PROPRIEDADE PRODUTIVA |
20 |
605 |
QNT |
QUANTIDADE |
130 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
INICIAL |
|||
|
AV. TANCREDO NEVES, 21 |
|
ALTERAÇÃO |
|||
|
04104816/0001-16 |
|
INCLUSÃO |
|||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
|
EXCLUSÃO |
|||
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
1903 |
1 |
00 |
4 |
70.000,00 |
70.000,00 |
|
1903 |
2 |
14 |
4 |
700.000,00 |
700.000,00 |
|
2702 |
1 |
00 |
3 |
58.550,00 |
247.650,00 |
|
2702 |
1 |
00 |
4 |
1.000,00 |
4.000,00 |
|
2704 |
1 |
00 |
3 |
18.700,00 |
76.200,00 |
|
2704 |
1 |
00 |
4 |
1.000,00 |
4.000,00 |
|
2706 |
1 |
00 |
3 |
80.350,00 |
327.177,00 |
|
2706 |
1 |
00 |
4 |
1.000,00 |
4.000,00 |
|
2707 |
1 |
00 |
3 |
701.000,00 |
2.804.000,00 |
|
2707 |
1 |
00 |
4 |
1.000,00 |
4.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
1.632.600,00 |
R$4.241.027,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
1- Projeto |
01-Tesouro(Receitas Próprias) |
3-Despesas Correntes(custeio) |
|||
|
2- Atividade |
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados |
4-Despesas de Capital(investimento) |
|||
|
3-Operação Especial |
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados |
9-Reserva de Contingência |
|||
|
4-Reserva de Contingência |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 21 |
||||
|
04104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0014 |
ARIQUEMES MAIS CULTURA |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
||||
|
Objetivo: VALORIZAR, FOMENTAR E CRESCER A CULTURA DE ARIQUEMES, ATRAVÉS DAS AÇÕES NELA CONTIDAS. |
||||
|
Justificativa: GARANTIR O ACESSO ÀS CULTURAS FAVORECENDO ESPAÇOS E PARA DIVULGAÇÃO DA CULTURA DO MUNICÍPIO, VISANDO TAMBÉM O RECONHECIMENTO DAS SUAS MEMÓRIAS, ATRAVÉS DO SEU PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
REALIZAÇÃO DE EVENTOS - CULTURAIS |
QNT |
QUANTIDADE |
10 |
10 |
|
PESSOAS CAPACITADAS - CURSO GERAÇÃO DE RENDA |
QNT |
QUANTIDADE |
20 |
20 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
2.116.388,65 |
|||
|
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
||||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.14 |
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET |
|
Unidade |
02.14. 01 |
FUNDACAO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
2 |
2801 |
PROMOCAO DA CULTURA |
13 |
392 |
UN |
UN |
10 |
|
2 |
2802 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS |
13 |
391 |
ENT |
04 ANOS |
42,5 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
2801 |
1 |
00 |
3 |
353.889,30 |
1.468.805,59 |
|
2801 |
1 |
00 |
4 |
2.594,50 |
10.581,41 |
|
2802 |
1 |
00 |
3 |
124.536,00 |
507.908,30 |
|
2802 |
1 |
00 |
4 |
31.652,90 |
129.093,35 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
512.672,70 |
R$2.116.388,65 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: |
Fonte de Recurso: |
Categoria Econômica: |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
INICIAL |
||
|
AV. TANCREDO NEVES, 21 |
|
ALTERAÇÃO |
||
|
04104816/0001-16 |
|
INCLUSÃO |
||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
|
EXCLUSÃO |
||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0015 |
GESTAO DO IPEMA |
|
Finalístico |
|
X |
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: SERVIDORES MUNICIPAIS FILIADOS AO RPPS |
||||
|
Objetivo: GARANTIR A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE BENEFICIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO |
||||
|
Justificativa: GARANTIR CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SUBSISTÊNCIA DO SERVIDOR NO PERÍODO DE INATIVIDADE, GARANTIR CONDIÇÕES DE SUSTENTO A SEUS DEPENDENTES E ATENDER A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A NÍVEL FEDERAL E MUNICIPAL. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
REDUÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO |
PORC |
PORCENTAGEM |
0,8 |
0,9 |
|
RENTABILIDADE DE CARTEIRA DE INVESTIMENTOS |
PORC |
PORCENTAGEM |
11,97 |
9,78 |
|
BENEFICIOS MANTIDOS |
PORC |
PORCENTAGEM |
100 |
100 |
|
SERVIDORES SEGURADOS |
PORC |
PORCENTAGEM |
100 |
100 |
|
FINANCIAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL |
R$ |
REAL |
8575137 |
332646 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
195.293.400,00 |
|||
|
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
||||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
3 |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ARIQUEMES - IPEMA |
|
Poder |
03 |
IPEMA INST PREV DO MUN DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
03.01 |
IPEMA INST PREV DO MUN DE ARIQUEMES |
|
Unidade |
03.01. 00 |
IPEMA INST PREV DO MUN DE ARIQUEMES |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
2 |
2901 |
ADMINISTRACAO DO FUNDO PREVIDENCIARIO |
09 |
122 |
ENT |
04 ANOS |
50 |
|
2 |
2902 |
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS |
09 |
272 |
ENT |
04 ANOS |
100 |
|
2 |
9999 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
99 |
997 |
ENT |
04 |
100 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado paraa(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
2901 |
1 |
03 |
3 |
937.000,00 |
3.807.400,00 |
|
2901 |
1 |
03 |
4 |
33.000,00 |
134.000,00 |
|
2902 |
1 |
03 |
3 |
12.102.000,00 |
49.135.000,00 |
|
9999 |
1 |
03 |
9 |
34.468.900,00 |
142.217.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
47.540.900,00 |
R$195.293.400,00 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0016 |
ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: USUÁRIOS DOS SERVIÇOS REGULADOS |
||||
|
Objetivo: ESTRUTURAR E GERIR O ÓRGÃO REGULADOR, VISANDO O FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO REGULADOR E FISCALIZADOR DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES |
||||
|
Justificativa: AS AGÊNCIAS REGULADORAS SÃO AUTARQUIAS ESPECIAIS, AS QUAIS FAZEMPARTE DA “ADMINISTRAÇÃO INDIRETA”, COMPE TINDO-LHES DESIGNADAMENTE A REGULAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA, A DEFESA DOS SERVIÇOS DE INTERESSE GERAL, A PROTEÇÃO DOS DIREITOS E INTERESSES DOS CONSUMIDORES E A PROMOÇÃO E DEFESA DA CONCORRÊNCIA DOS SETORES PRIVADO, PÚBLICO, COOPERATIVO E SOCIAL. A AMR INICIOU SUAS ATIVIDADES EM NOVEMBRO DE 2016, QUANDO ENTROU EM VIGÊNCIA O CONTRATO Nº 194/2016 CELEBR ADO ENTRE MUNICÍPIO DE ARIQUEMES E CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE “SANEAMENTO BÁSICO”. A AGÊNCIA CONTA COM 05 SERVIDORES DE SEU QUADRO PRÓPRIO (DIRETOR PRESIDENTE, DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINA NCEIRO, DIRETOR TÉCNICO/OPERACIONAL, OUVIDORIA E CONTROLADORIA), TEMOS 1 SERVIDOR (ENGENHEIRO) DESIGNADO PELA PREFEITUR A MUNICIPAL DE ARIQUEMES, BEM COMO A DESIGNAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL E SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO P ARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA AGÊNCIA. PORTANTO TEMOS TRABALHADO COM QUADRO DE PESSOAL DEFICITÁRIO, BEM COMO, NOSSA SEDE ESTA INSTALADA TEMP ORARIAMENTE EM UM PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE FORMA QUE SOMOS AINDA DEPENDENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL. ASSIM, POR SE TRATAR DE UM ÓRGÃO REGULADOR, HÁ A URGENTE NECESSIDADE DE SER INDEPENDENTE CONFORME PREVISÃO DE SUA LEI DE CRIAÇÃO, LEI MUNICIPAL Nº 1784/2013. DESTA MANEIRA SE FAZ NECESSÁRIO EXECUTAR A LEI 1991/2016, A QUAL VISLUMBRA OS “CARGOS TÉCNICOS EFETIVOS” A SEREM PREEENCHIDOS, BEM COMO A NCESSIDADE DE INSTALA R A AGÊNCIA EM LOCAL QUE ATENDA SUAS NECESSIDADES. POR FIM, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DE ALGUNS CONTRATOS REGULADOS A EXEMPLO DO “SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA, ESGOTO E RESIDUOS SOLIDOS”, HÁ A NECESSIDADE URGENTE DE PROMOVER O FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO REGULADOR MUNICIPAL DE MANEIRA EFICIENTE. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
Nº Vistorias de Autorizações de táxi e Mototáxi |
QNT |
QUANTIDADE |
2 |
2 |
|
Nº Eventos/Palestras/Seminários/ WorkShop de Concientização |
QNT |
QUANTIDADE |
2 |
3 |
|
Nº de Fiscalizações (in loco) Sistema Abstecimento de Água e Sistema Tratamento de |
QNT |
QUANTIDADE |
24 |
25 |
|
Manut. das atividades da Agência Reguladora |
PORC |
04 |
80 |
80 |
|
Controle de Qualidade da Água e Efluentes de Esgoto (nº amostras coletadas) |
QNT |
QUANTIDADE |
180 |
180 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
4.601.660,00 |
|||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
10 |
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO - AMR |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.16 |
AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO - AMR |
|
Unidade |
02.16. 02 |
AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO - AMR |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
2 |
2950 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AMR |
04 |
125 |
ENT |
04 ANOS |
40 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
2950 |
1 |
00 |
3 |
1.000.400,00 |
4.361.660,00 |
|
2950 |
1 |
00 |
4 |
60.000,00 |
240.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
1.060.400,00 |
R$4.601.660,00 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0017 |
GESTÃO DO SUAS |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: INDIVIDUOS E FAMILIAS |
||||
|
Objetivo: ASSEGURAR AÇÕES DE EFETIVAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS |
||||
|
Justificativa: ASSEGURAR AS CONDIÇOES NECESSÁRIAS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE FO RMA, RACIONAL VISANDO MELHORIAS CONTINUA DO SUAS |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) |
Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
ATIVIDADE MANTIDA |
PORC |
04 ANOS |
98,5 |
98,5 |
|
INDIVIDUOS ATENDIDOS |
ÍNDIC |
ÍNDICE |
0,76 |
0,76 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
2.178.770,54 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
4 |
SECREATARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
Unidade |
02.10. 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS |
|
Classificação |
|||||||
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
2 |
2407 |
INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA IGD SUAS |
08 |
244 |
NDIC |
ÍNDICE |
0,5 |
|
2 |
2414 |
GESTAO CADASTRO UNICO BOLSA FAMILIA |
08 |
244 |
NDIC |
ÍNDICE |
2533333333333 |
|
2 |
2419 |
VIGILANCIA SOCIOASSISTÊNCIAL |
08 |
244 |
UN |
UN |
49,25 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
2407 |
1 |
15 |
3 |
1.000,00 |
4.000,00 |
|
2407 |
1 |
15 |
4 |
1.000,00 |
4.000,00 |
|
2414 |
1 |
00 |
3 |
150.000,00 |
600.000,00 |
|
2414 |
1 |
15 |
3 |
77.919,13 |
311.676,52 |
|
2414 |
1 |
15 |
4 |
10.000,00 |
40.000,00 |
|
2419 |
1 |
00 |
3 |
275.986,45 |
1.132.891,52 |
|
2419 |
1 |
00 |
4 |
21.000,00 |
86.202,50 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
536.905,58 |
R$2.178.770,54 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0018 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMDES |
|
Finalístico |
|
X |
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: SERVIDOR PÚBLICO E COMUNIDADE |
||||
|
Objetivo: Implementar ações que contribuam com a realização das artividades de forma efetiva, racioanl visando melhoria continua. Oferecer condições a dequadas de trabalho para o Departamentol de Assistência Social. Realizar os serviços de gestão da Assistência Social desenvolvidas no conte xto de uma gestão moderna. |
||||
|
Justificativa: Trata-se de assegurar condições necessárias para a manutenção adiiminstativa da gestão da SEMDES na perspectiva de fortalecimento da política de assistência social do município |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
ATIVIDADE MANTIDA |
PORC |
04 ANOS |
98,5 |
98,5 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
21.757.217,88 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
4 |
SECREATARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
Unidade |
02.10. 02 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
2 |
2400 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMDES/FMAS |
08 |
122 |
ENT |
04 ANOS |
49,25 |
|
2 |
2403 |
MANUTENCAO DAS ATIV. DO CONSELHO TUTELAR |
08 |
243 |
ENT |
04 ANOS |
49,25 |
|
2 |
2413 |
PARCERIAS COM ORG SOCIEDADE CIVIL |
08 |
244 |
ENT |
04 ANOS |
49,25 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
2400 |
1 |
00 |
3 |
2.937.477,50 |
12.097.397,44 |
|
2400 |
1 |
00 |
4 |
20.000,00 |
112.000,00 |
|
2403 |
1 |
00 |
3 |
663.600,00 |
2.797.999,00 |
|
2403 |
1 |
00 |
4 |
20.000,00 |
82.000,00 |
|
2413 |
1 |
00 |
3 |
1.393.906,79 |
6.454.821,44 |
|
2413 |
1 |
00 |
4 |
50.000,00 |
213.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
5.084.984,29 |
R$21.757.217,88 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0019 |
POLITICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: INDIVIDUOS/ FAMILIAS |
||||
|
Objetivo: Garantir ao público usuário da Política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tai s como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades esti gmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às de mais políticas públicas. |
||||
|
Justificativa: Os Serviços da Assistência Social serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou p elas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS. (Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, 1993) |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
INDIVIDUOS ATENTIDOS |
PORC |
04 ANOS |
5972 |
5972 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
6.822.199,88 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
4 |
SECREATARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
Unidade |
02.10. 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
2 |
2406 |
MANUT. DAS ATIV. DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB |
08 |
244 |
UN |
UN |
500,6 |
|
2 |
2408 |
MANUT.DAS ATIV. DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
08 |
244 |
UN |
UN |
27,4 |
|
2 |
2411 |
BENEFICIOS EVENTUAIS |
08 |
244 |
UN |
UN |
87,5 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
2406 |
1 |
15 |
3 |
161.126,63 |
644.506,52 |
|
2406 |
1 |
15 |
4 |
40.000,00 |
160.000,00 |
|
2406 |
1 |
17 |
3 |
96.000,00 |
384.000,00 |
|
2406 |
1 |
17 |
4 |
32.333,00 |
129.332,00 |
|
2406 |
1 |
00 |
3 |
527.100,00 |
2.037.115,75 |
|
2408 |
1 |
17 |
3 |
68.000,00 |
272.000,00 |
|
2408 |
1 |
17 |
4 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
2408 |
1 |
00 |
3 |
485.415,00 |
1.992.570,79 |
|
2408 |
1 |
15 |
4 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
2408 |
1 |
15 |
3 |
99.923,30 |
400.693,20 |
|
2411 |
1 |
00 |
3 |
96.900,00 |
401.981,62 |
|
2411 |
1 |
17 |
3 |
60.000,00 |
240.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
1.706.797,93 |
R$6.822.199,88 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0020 |
ARIQUEMES MAIS VERDE |
|
Finalístico |
|
X |
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
||||
|
Objetivo: RECUPERAR, PROTEGER E MANTER AS ÁREAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREAS VER DES DE ARIQUEMES |
||||
|
Justificativa: Manter o total de áreas das unidades de conservação, com garantia da integridade dos seus limites e manutenção adequada e evolução da infraestrutura. Mantendo as áreas verdes de praças, canteiros e áreas públicas, com a qualidade nos serviços de roçagem, jardinagem, ma nutenção de equipamentos, pintura de meio fio, podas, preservar as Áreas recuperadas, protegidas e conservadas de recursos hídricos. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
ÁREAS RECUPERADAS |
HA |
HECTÁRES |
50 |
50 |
|
MANTER AS ÁREA VERDES |
HA |
HECTÁRES |
51 |
55 |
|
MANTER AS ÁREAS CONSERVADAS |
HA |
HECTÁRES |
206,31 |
206,31 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
6.514.851,76 |
|||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA |
|
Unidade |
02.11. 01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
1 |
1404 |
Instalações Parque Botânico (sede e outras) |
18 |
541 |
HA |
HECTÁRES |
6,4 |
|
2 |
2601 |
MANUTENCAO DE PRACAS, CANTEIROS E AREAS VERDES |
18 |
541 |
HA |
HECTÁRES |
27,5 |
|
2 |
2609 |
MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL |
18 |
541 |
HA |
HECTÁRES |
103 |
|
2 |
2610 |
RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES E |
18 |
541 |
HA |
HECTÁRES |
25 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
1404 |
1 |
00 |
4 |
200.000,00 |
200.000,00 |
|
1404 |
2 |
14 |
4 |
1.800.000,00 |
1.800.000,00 |
|
2601 |
1 |
00 |
3 |
450.000,00 |
1.900.000,00 |
|
2601 |
1 |
00 |
4 |
450.000,00 |
1.800.000,00 |
|
2609 |
1 |
00 |
3 |
67.437,50 |
273.896,22 |
|
2609 |
1 |
00 |
4 |
31.125,00 |
126.413,64 |
|
2610 |
1 |
00 |
3 |
84.037,50 |
341.316,83 |
|
2610 |
1 |
00 |
4 |
10.375,00 |
73.225,07 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
3.092.975,00 |
R$6.514.851,76 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0021 |
GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES |
|
Finalístico |
|
X |
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: SECRETARIAS MUNICIPAIS |
||||
|
Objetivo: GARANTIR QUE SE CUMPRA O PRINCÍPIO DA ISONOMIA, A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO. |
||||
|
Justificativa: POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.075/2017, FICA CRIADA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A COMPETÊNCIA DE ORGANIZAR, COORDENAR E OPERACIONALIZAR AS LICITAÇÕES, MEDIANTE A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA LICITATÓRIA DE COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS, A RESPECTIVA PADRO NIZAÇÃO. ALÉM DO GERENCIAMENTO DOS CADASTROS DE FORNECEDORES E DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SML |
PORC |
04 ANOS |
70 |
70 |
|
NÚMERO DE PROC. REALIZADOS COM BASE LEI 8.666/93 |
QNT |
QUANTIDADE |
70 |
75 |
|
NÚMERO DE PROC. REALIZADOS COM BASE LEI 10.520/02 |
QNT |
QUANTIDADE |
150 |
160 |
|
NÚMERO DE PROC REALIZADOS NA FASE INTERNA (TR, PB E COTAÇÃO) |
QNT |
QUANTIDADE |
150 |
160 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
4.298.648,57 |
|||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.17 |
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SML |
|
Unidade |
02.17. 00 |
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SML |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
2 |
2000 |
MANUT. DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE LICITACAO |
04 |
122 |
ENT |
04 |
35 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
2000 |
1 |
00 |
3 |
1.008.280,26 |
4.212.477,05 |
|
2000 |
1 |
00 |
4 |
20.740,00 |
86.171,52 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
1.029.020,26 |
R$4.298.648,57 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0022 |
PRIMEIRA INFANCIA |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: Gestantes, crianças até 6 anos e famílias |
||||
|
Objetivo: Fortalecer o papel das famílias no exercício da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade; D esenvolver estratégias intersetoriais visando integrar, ampliar e fortalecer ações das diversas políticas públicas voltadas para as gestantes, crian ça na primeira infância e suas famílias; |
||||
|
Justificativa: Fortalecimento da família para cuidado, proteção e educação das crianças: acompanhamento no domicílio e orientação a gestantes e famíli a; |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
INDIVÍDUOS ATENDIDOS |
UN |
UN |
400 |
400 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
708.634,72 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
4 |
SECREATARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
Unidade |
02.10. 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
2 |
2415 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
08 |
244 |
UN |
UN |
6,666666666666 |
|
2 |
2417 |
CRIANÇA FELIZ + |
08 |
244 |
UN |
UN |
100 |
|
2 |
2423 |
MAMÃE CHEGUEI |
08 |
244 |
UN |
UN |
200 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
2415 |
1 |
00 |
3 |
100.000,00 |
400.000,00 |
|
2415 |
1 |
15 |
3 |
40.472,50 |
161.890,00 |
|
2415 |
1 |
15 |
4 |
6.686,18 |
26.744,72 |
|
2417 |
1 |
17 |
3 |
6.000,00 |
24.000,00 |
|
2417 |
1 |
17 |
4 |
2.000,00 |
8.000,00 |
|
2423 |
1 |
17 |
3 |
22.000,00 |
88.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
177.158,68 |
R$708.634,72 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0023 |
CIDADE MAIS PRODUTIVA E EMPREENDEDORA |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
||||
|
Objetivo: OBJETIVO: FOMENTAR AS AGROINDÚSTRIAS EXISTENTES E INCENTIVAR A ABERTURA DE NOVAS INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES. BUSCAR PARCERIAS COM ENTIDADES DE ORGANIZAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFI SSIONAL. PRESTAR ASSISTÊNCIA FÍSICA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO PRODUTOR AFIM DE PROPO RCIONAR UM ESPAÇO ADEQUADO PARA OS FEIRANTES APRESENTAR SEUS PRODUTOS E MELHORAR A RENDA FAMILIAR. |
||||
|
Justificativa: JUSTIFICATIVA: A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO INCENTIVA A CRIAÇÃO DE NOVAS AS AGROINDÚSTRIAS E DÁ SUPORTE TÉCNICO AS JÁ EXISTENTES, AUXILIA OS PRODUTORES E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DE A GROINDÚSTRIAS COM SUPORTE TÉCNICO POR MEIO DE CURSOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS, MELHORANDO A E INFRA EST RUTURA SOCIO ECONÔMICA DO MUNICIPIO, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE ADEQUADO PARA OS COMERCIANTES/FEIRANTES EXPOREM SEUS PRODUTOS DE FORMA MAIS SEGURA E SAUDÁVEL, AUMENTANDO A RENDA FAMILIAR, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DO PEQUENO PRODUTOR E TAMBÉM DA POPULAÇÃO CONSUMIDORA, QUE POR SUA VEZ CONTA COM U M PRODUTO DE MELHOR QUALIDADE. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
VISTORIAS E ASSESSORIAS REALIZADAS |
QNT |
QUANTIDADE |
10 |
10 |
|
NÚMERO DE REUNIÕES E PALESTRAS |
QNT |
QUANTIDADE |
3 |
6 |
|
CONTROLE E MANUNTENÇÃO FEIRA DO PRODUTOR |
PORC |
04 ANOS |
95 |
96 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
1.406.418,00 |
|||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.13 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC |
|
Unidade |
02.13. 01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
2 |
2703 |
ASSISTENCIA E SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL |
23 |
691 |
QNT |
QUANTIDADE |
5 |
|
2 |
2705 |
MANUTENCAO DA FEIRA DO PRODUTOR |
23 |
691 |
ENT |
04 |
48 |
|
2 |
2708 |
INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO |
23 |
691 |
QNT |
QUANTIDADE |
6 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
2703 |
1 |
00 |
3 |
16.365,00 |
67.480,00 |
|
2703 |
1 |
00 |
4 |
1.000,00 |
4.000,00 |
|
2705 |
1 |
00 |
3 |
304.878,00 |
1.242.938,00 |
|
2705 |
1 |
00 |
4 |
1.000,00 |
4.000,00 |
|
2708 |
1 |
00 |
3 |
21.600,00 |
88.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
344.843,00 |
R$1.406.418,00 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0024 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA CIDADE MAIS PRODUTIVA |
|
Finalístico |
|
X |
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
||||
|
Objetivo: REALIZAR AÇÕES DE CARÁTER CONTINUO, ENVOLVENDO A MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO AOS PROGRAMAS ATENDID OS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO. |
||||
|
Justificativa: CONSIDERANDO QUE TODAS AS AÇÕES ELENCADAS POR ESTA SECRETARIA, É DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A AMPLIAÇÃO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA, E AGROINDÚSTRIAS, FAZ-SE NECESSÁRIO UM APOIO TÉCNICO VISANDO MELHOR AR OS CONTROLES ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS, MENSURANDO E AVALIANDO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
REPASSES/EMENDAS - TERMO FOMENTO |
QNT |
QUANTIDADE |
15 |
17 |
|
CONTROLE E MANUTENÇÃO |
PORC |
04 ANOS |
95 |
96 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
11.753.219,00 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.13 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC |
|
Unidade |
02.13. 01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
2 |
2700 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAIC |
04 |
122 |
ENT |
04 |
48 |
|
2 |
2701 |
APOIO A ORGANIZAÇÃO SOCIAL |
20 |
605 |
UN |
UN |
17 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
2700 |
1 |
00 |
3 |
2.644.972,00 |
10.942.899,00 |
|
2700 |
1 |
00 |
4 |
10.370,00 |
42.320,00 |
|
2701 |
1 |
00 |
3 |
100.000,00 |
768.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
2.755.342,00 |
R$11.753.219,00 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0025 |
TRÂNSITO SEGURO |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
||||
|
Objetivo: OBJETIVO: PROMOVER A SEGURANÇA VIÁRIA E A INFRAESTRUTURA DE TRÂNSITO, ATRAVÉS DE FISCALIZAÇÃO E DA ENGENHARIA; PROMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO DESTINADAS À PREVENÇÃO DE ACIDENTES. |
||||
|
Justificativa: JUSTIFICATIVA: A FROTA DE VEÍCULOS REGISTRADA EM ARIQUEMES (RO), AUMENTOU CONSIDERAVELMENTE NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, A QUANTIDADE DE VEÍCULOS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO EM 2018 ERAM DE 72.677, ENQUANTO NO FINAL DE 2 020 A FROTA JÁ PASSAVA DOS 78.780. CONSIDERANDO QUE ARIQUEMES ATENDE TODA REGIÃO DO VALE DO JAMARI, JÁ FOR AM REALIZADOS ALGUNS INVESTIMENTOS EM SINALIZAÇÃO VIÁRIA E PERCEBE-SE UMA REDUÇÃO SIGNIFICATIVA NOS ACIDE NTES DE TRÂNSITO DE 27,80% EM 2020 SE COMPARADO COM O ANO DE 2019, POIS TÍNHAMOS REGISTRO DE 1.178 VEÍCULOS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES EM 2019 E APENAS 929 REGISTROS NO ANO DE 2020 CONFORME DADOS DO DETRAN RO. CONSI DERANDO AS INÚMERAS CONSEQUÊNCIAS QUE OS ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSAM À GESTÃO PÚBLICA EM ESPECIAL NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, SÃO NECESSÁRIAS AÇÕES CONTÍNUAS VISANDO A REDUÇÃO DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO. O TERMINAL RODOVIÁRIO ESTÁ LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS JAMARI, JUSCELINO KUBISTCHEK E AVENIDA CAPITÃO SILVIO NO SETOR DE ÁREAS ESPECIAIS PRÓXIMO O SHOPPING E SUPERMERCADO IRMÃOS GONÇALVES, LOJAS BEMOL HOSPITAL INFANTIL, CENTRO HEMODIÁLISE, E HOSPITAL BOM JESUS, O QUE OCASIONA GRANDE FLUXO DE TRÂNSITO E PASSAGEIROS OU TRO FATOR QUE COLABORA É A PROXIMIDADE DO CENTRO URBANO ONDE O MAIOR FLUXO DE PASSAGEIROS É ORIUNDO DAREGIÃO DO VALE DO JAMARI, OCASIONANDO UMA MÉDIA DE 15.000 (QUINZE MIL) PASSAGENS MENSAIS, E SEU FUNCIONAME NTO É DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS NOS 365 DIAS DO ANO. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
RECURSOS APLICADOS - TERM. RODOVIÁRIO |
PORC |
04 ANOS |
80 |
80 |
|
REDUÇÃO DE 8% ACIDENTES DE TRÂNSITO (2% AO ANO) |
QNT |
QUANTIDADE |
910 |
892 |
|
PESSOAS ATENDIDAS - PALESTRAS |
QNT |
QUANTIDADE |
250 |
500 |
|
SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO |
QNT |
QUANTIDADE |
1000 |
1030 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
2.056.475,50 |
|||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST |
|
Unidade |
02.09. 01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
1 |
1801 |
AQUISIÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA |
15 |
451 |
ENT |
PORCENTAGEM |
40 |
|
2 |
2204 |
MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO |
15 |
451 |
ENT |
04 ANOS |
20 |
|
2 |
2205 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIARIO |
15 |
451 |
ENT |
04 ANOS |
40 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
1801 |
1 |
00 |
3 |
70.000,00 |
70.000,00 |
|
1801 |
2 |
14 |
3 |
630.000,00 |
630.000,00 |
|
2204 |
1 |
00 |
3 |
72.646,00 |
296.279,86 |
|
2204 |
1 |
00 |
4 |
10.378,00 |
42.325,70 |
|
2204 |
1 |
26 |
3 |
142.627,30 |
595.804,97 |
|
2204 |
1 |
26 |
4 |
20.756,00 |
84.651,39 |
|
2205 |
1 |
00 |
3 |
62.268,00 |
253.954,16 |
|
2205 |
1 |
00 |
4 |
25.189,00 |
83.459,42 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
1.033.864,30 |
R$2.056.475,50 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0026 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNCET |
|
Finalístico |
|
X |
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
||||
|
Objetivo: GARANTIR A EFICIENCIA, EFIÁCIA E EFETIVIDADE DA GESTÃO DOS ÓRGÃOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO |
||||
|
Justificativa: PROMOVER A MELHORIA CONTÍNUA PARA AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA ATIVA DOS PROGRAMAS. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
MANTER AS ATIVIDADES |
PORC |
04 ANOS |
80 |
82 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
5.687.870,96 |
|||
|
Legenda: |
Tipo: 0-Encargos Especiais |
1-Caráter Continuado (Plurianual) |
2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.14 |
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET |
|
Unidade |
02.14. 01 |
FUNDACAO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
2 |
2800 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA FUNCET |
27 |
122 |
ENT |
04 ANOS |
41 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
2800 |
1 |
00 |
3 |
1.373.345,20 |
5.603.219,58 |
|
2800 |
1 |
00 |
4 |
20.756,00 |
84.651,38 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
1.394.101,20 |
R$5.687.870,96 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0027 |
ARIQUEMES MAIS TURISMO |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
||||
|
Objetivo: FORTALECER O TURISMO DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO INTERVENÇÕES PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE S TURÍSTICAS; |
||||
|
Justificativa: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E EMPREENDEDORISMO, EMPREGO E CONHECIMENTO. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS |
QNT |
QUANTIDADE |
2 |
2 |
|
NÚMERO DE VISITANTES |
QNT |
QUANTIDADE |
100 |
150 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
416.908,00 |
|||
|
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
||||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.14 |
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET |
|
Unidade |
02.14. 01 |
FUNDACAO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
2 |
2806 |
FOMENTO AO TURISMO |
23 |
695 |
UN |
UN |
75 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
2806 |
1 |
00 |
3 |
91.326,40 |
372.466,04 |
|
2806 |
1 |
00 |
4 |
10.896,90 |
44.441,96 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
102.223,30 |
R$416.908,00 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0028 |
ARIQUEMES ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
||||
|
Objetivo: INCENTIVAR A PRATICA DE ESPORTE E LAZER NA ZONA URBANA E RURAL, AFIM DE PROMOVER A INTERAÇÃO ENTRE JOVENS E ADULTOS. O ESPORTE É UM INSTRUMENTO FUNDAMENTAL DE INCLUSÃO SOCIAL ALÉM DE UM IMPORTANTE MEIO DE PREVENÇÃ O E MELHORIA DA SAÚDE |
||||
|
Justificativa: PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DE ARIQUEMES ATRAVÉS DA PRATICA ESPORTIVA E ATIVID ADES FÍSICAS À POPULAÇÃO. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS |
QNT |
QUANTIDADE |
4 |
4 |
|
DIMINUIR EM 30% A OBESIDADE - INICIAÇÃO ESPORTIVA |
PORC |
PORCENTAGEM |
5 |
5 |
|
NÚMERO CRIANÇAS/ADOLESC - INICIAÇÃO ESPORTIVA |
QNT |
QUANTIDADE |
30 |
35 |
|
ATENDIMENTO DE ESPORTE DE RENDIMENTO |
QNT |
QUANTIDADE |
75 |
80 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
3.292.774,80 |
|||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.14 |
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET |
|
Unidade |
02.14. 01 |
FUNDACAO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
2 |
2803 |
FOMENTO AO ESPORTE COMUNITÁRIO E LAZER |
27 |
812 |
ENT |
PORCENTAGEM |
2,5 |
|
2 |
2805 |
FOMENTO AO ESPORTE RENDIMENTO |
27 |
811 |
QNT |
QUANTIDADE |
80 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
2803 |
1 |
00 |
3 |
565.601,00 |
2.782.750,24 |
|
2803 |
1 |
00 |
4 |
52.408,90 |
213.744,74 |
|
2805 |
1 |
00 |
3 |
72.646,00 |
296.279,82 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
690.655,90 |
R$3.292.774,80 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0029 |
QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: ESTUDANTES DO SISTEMA MUNICIPAL E SERVIDOR PUBLICO DA EDUCAÇÃO. |
||||
|
Objetivo: DESENVOLVER O ENSINO APRENDIZAGEM AOS ESTUDANTES, ATRAVÉS DA OFERTA DE ENSINO QUALIFICADO E ESPECIALIZADO, EM AMBIENTE ADEQUADO, UTILIZANDO ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS EFICAZES, APLICANDO OBJETOS DE CONHECIMENTOS QUEPROMOVAM A APRENDIZAGEM DE FORMA SIGNIFICATIVA, DESENVOLVIMENTO AFETIVO, COGNITIVO, SOCIAL, ATRAVÉS DAS TEC NOLOGIAS E METODOLOGIAS ATIVAS, TENDO O ESTUDANTE COMO PROTAGONISTA. FAZENDO COM QUE OS MESMOS COMPREE NDAM O AMBIENTE NATURAL, SOCIAL, POLÍTICO E CULTURAL NO QUAL SE INTEGRA DE FORMA ATIVA, EXPRESSANDO- SE, UTILIZ ANDO DIFERENTES LINGUAGENS: VERBAL, MATEMÁTICA, GRÁFICA, PLÁSTICA E CORPORAL, PARA COMUNICAR EMOÇÕES, IDEIA S E VALORES, RECONSTRUINDO E DANDO NOVOS SIGNIFICADOS À REALIDADE, BUSCANDO DESSA FORMA GARANTIR O PLENO DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS E HABILIDADES AO LONGO DOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
||||
|
Justificativa: A MOBILIZAÇÃO DE ESFORÇOS NO SENTIDO DE FAZER COM QUE O PODER PÚBLICO GARANTA OS RECURSOS E INSUMOS NE CESSÁRIOS PARA O AVANÇO NA APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES, TEM PRODUZIDO ALGUNS RESULTADOS POSITIVOS, MA S QUE AINDA REQUER O COMPROMISSO DE TODOS PARA QUE SE CONSOLIDE EM EDUCAÇÃO COM QUALIDADE SOCIAL. TEM SIDO RECORRENTE NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO ESTUDANTES COM DIFICULDADE NO DOMÍNIO BÁSICO DA L EITURA E ESCRITA, BEM COMO NOS ESTUDOS DE CONCEITOS MATEMÁTICOS ,NO DESENVOLVIMENTO E AQUISIÇÃO DAS HABILIDADES E COMPETÊNCIAS BÁSICAS EM TODOS OS COMPONENTES CURRICULARES, INDISPENSÁVEIS AO SUCESSO DO EST UDANTE NO ENSINO FUNDAMENTAL ( ANOS INICIAIS/FINAIS E EJA) . DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, É NOTÓRIA A NECESSIDADE DE VIABILZAR, OBJETIVOS PONTUAIS, ESTRATÉGIAS INOVADORAS, PONTOS FOCAIS DE INVESTIMENTO, QUE TRAGAM RESULTADOS SATISFATÓRIOS AO PLENO DESENVOLVIMENTO DA VIDA ACADÊMICA DOS ESTUDANTES , PAUTADO NO APRIMORAM ENTO DO ENSINO DE QUALIDADE. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
REDUÇÃO INDICE DE EVASÃO ESCOLAR |
PORC |
PORCENTAGEM |
3 |
3 |
|
PROJETOS VOLTADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA-PSE |
QNT |
QUANTIDADE |
12 |
12 |
|
MANUTENÇÃO NAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
PORC |
PORCENTAGEM |
57 |
59 |
|
RESULTADO DO INDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB |
ÍNDIC |
ÍNDICE |
0 |
61 |
|
MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA ZONA RURAL |
PORC |
PORCENTAGEM |
95 |
95 |
|
MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL |
PORC |
PORCENTAGEM |
98 |
98 |
|
OFERTAS VAGAS PARA ESTUDANTES NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA |
QNT |
QUANTIDADE |
208 |
208 |
|
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA. |
QNT |
QUANTIDADE |
214 |
214 |
|
AMPLIAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADOS (12,5%) |
PORC |
04 ANOS |
781 |
781 |
|
INDICE DE ESTUDANTES DO 1º AO 3º ANOS ALFABETIZADOS - META 05 PNE |
PORC |
PORCENTAGEM |
860 |
860 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
267.678.457,49 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
7 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED |
|
Unidade |
02.07. 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
1 |
1326 |
CONVENIO/PGE- CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO NA EMEF ALDEMIR |
12 |
361 |
ENT |
PORCENTAGEM |
20 |
|
2 |
3005 |
ALIMENTACAO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL |
12 |
306 |
ENT |
04 |
49 |
|
2 |
3008 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EJA |
12 |
306 |
ENT |
04 ANOS |
49 |
|
2 |
3009 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AEE |
12 |
306 |
ENT |
04 |
49 |
|
2 |
3010 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
12 |
361 |
ENT |
04 |
16 |
|
2 |
3013 |
ALUNO NOTA 10 - LEI MUNICIPAL Nº 1.963/2015 |
12 |
361 |
ENT |
04 ANOS |
80 |
|
2 |
3014 |
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
12 |
361 |
ENT |
04 ANOS |
6,666666666666 |
|
2 |
3021 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EJA |
12 |
366 |
ENT |
04 ANOS |
20 |
|
2 |
3023 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA |
12 |
367 |
ENT |
04 ANOS |
6,666666666666 |
|
2 |
3045 |
FORMAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES DO ENSINO |
12 |
361 |
ENT |
PORCENTAGEM |
90 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
1326 |
2 |
12 |
4 |
135.116,67 |
135.116,67 |
|
1326 |
1 |
01 |
4 |
13.511,66 |
13.511,66 |
|
3005 |
1 |
00 |
3 |
447.350,40 |
1.836.320,14 |
|
3005 |
1 |
08 |
3 |
753.564,00 |
3.093.290,51 |
|
3008 |
1 |
00 |
3 |
26.470,08 |
108.656,52 |
|
3008 |
1 |
08 |
3 |
44.116,80 |
181.094,21 |
|
3009 |
1 |
00 |
3 |
31.251,02 |
128.281,73 |
|
3009 |
1 |
08 |
3 |
52.085,04 |
213.802,89 |
|
3010 |
1 |
08 |
3 |
438.567,86 |
1.800.268,85 |
|
3010 |
1 |
11 |
3 |
52.258.407,78 |
214.514.542,70 |
|
3010 |
1 |
11 |
4 |
84.000,00 |
344.810,00 |
|
3010 |
1 |
01 |
3 |
3.231.369,80 |
13.264.388,35 |
|
3010 |
1 |
01 |
4 |
105.000,00 |
531.012,50 |
|
3013 |
1 |
00 |
3 |
15.750,00 |
64.651,88 |
|
3014 |
1 |
01 |
3 |
525.000,00 |
2.155.062,50 |
|
3014 |
1 |
08 |
3 |
148.759,76 |
610.641,10 |
|
3014 |
2 |
12 |
3 |
1.168.628,12 |
4.901.989,67 |
|
3021 |
1 |
08 |
3 |
73.500,00 |
301.708,75 |
|
3021 |
1 |
11 |
3 |
1.887.301,67 |
7.747.148,67 |
|
3021 |
1 |
01 |
3 |
326.244,49 |
1.339.194,80 |
|
3021 |
1 |
01 |
4 |
21.000,00 |
86.202,50 |
|
3023 |
1 |
01 |
3 |
777.000,00 |
3.189.492,50 |
|
3023 |
1 |
01 |
4 |
42.000,00 |
172.405,00 |
|
3023 |
1 |
11 |
3 |
2.598.054,65 |
10.664.705,26 |
|
3045 |
1 |
01 |
3 |
68.250,00 |
280.158,13 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
65.272.299,80 |
R$267.678.457,49 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0030 |
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL E SERVIDOR PÚBLICO DA EDUCAÇÃO. |
||||
|
Objetivo: PROMOVER MELHORIA NA QUALIDADE DE APRENDIZAGEM E NO DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS, PROPORCIO NANDO O DESENVOLVIMENTO DOS ASPECTOS FÍSICO, MOTOR, COGNITIVO, SOCIAL E EMOCIONAL, ALÉM DE FOMENTAR A EXPLO RAÇÃO, AS DESCOBERTAS E A EXPERIMENTAÇÃO, BEM COMO CAPACITAR OS PROFISSIONAIS, REALIZAR AQUISIÇÃO DE MATERI AIS PEDAGÓGICOS, EQUIPAMENTOS, ESTRUTURAR O ESPAÇO FÍSICO E AMPLIAR VAGAS DE CRECHES. |
||||
|
Justificativa: O DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL, OU SEJA, ÀS CRECHES E ÀS PRÉ-ESCOLAS CARACTERIZA-SE COMO A PRIMEIRA ETAPA D A EDUCAÇÃO BÁSICA A FIM DE QUE TODOS OS ALUNOS POSSAM TER ASSEGURADO O ACESSO E A PERMANÊNCIA NA CREC HE E A NECESSIDADE DE GARANTIA DE OPORTUNIDADES, IGUALDADE DE CONDIÇÕES. CONSIDERANDO A DEMANDA EXISTE NTE E A CAPACIDADE DE VAGAS OFERTADAS. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
PROJETOS VOLTADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA-PSE |
QNT |
QUANTIDADE |
11 |
11 |
|
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
PORC |
PORCENTAGEM |
57 |
57 |
|
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA ZONA RURAL |
PORC |
PORCENTAGEM |
95 |
96 |
|
MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL |
PORC |
PORCENTAGEM |
98 |
98 |
|
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADOS |
QNT |
QUANTIDADE |
160 |
160 |
|
AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES (CRIANÇAS DE 0 À 3 ANOS). META 1 PNE |
QNT |
QUANTIDADE |
1304 |
1382 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
76.045.032,98 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||
|
AV. TANCREDO NEVES, 21 |
||
|
04104816/0001-16 |
||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
7 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED |
|
Unidade |
02.07. 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
1 |
1312 |
PAR PROINFANCIA - MOBILIÁRIOS EQUIPAMENTOS - CRECHES |
E 12 |
365 |
ENT |
PORCENTAGEM |
80 |
|
1 |
1317 |
CONVÊNIO/PGE - CONSTRUÇÃO DE UM BLOCO DE BANHEIROS NO CMEI |
12 |
365 |
ENT |
PORCENTAGEM |
40 |
|
2 |
3006 |
ALIMENTACAO ESCOLAR CRECHE |
12 |
306 |
ENT |
04 |
49 |
|
2 |
3007 |
ALIMENTACAO ESCOLAR PRE ESCOLA |
12 |
306 |
ENT |
04 |
49 |
|
2 |
3015 |
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PRE |
12 |
365 |
ENT |
04 ANOS |
48 |
|
2 |
3017 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE |
12 |
365 |
ENT |
04 ANOS |
16 |
|
2 |
3018 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA |
12 |
365 |
ENT |
04 ANOS |
16 |
|
2 |
3019 |
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES PARCERIAS COM ENTIDADES CRECHE |
12 |
365 |
ENT |
04 ANOS |
80 |
|
2 |
3020 |
PARCERIAS COM ENTIDADES PRE |
12 |
365 |
ENT |
04 ANOS |
80 |
|
2 |
3044 |
FORMAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO |
12 |
365 |
ENT |
PORCENTAGEM |
85 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
1312 |
1 |
08 |
4 |
326.921,07 |
326.921,07 |
|
1317 |
1 |
01 |
4 |
20.617,67 |
20.617,67 |
|
1317 |
2 |
12 |
4 |
206.176,76 |
206.176,76 |
|
3006 |
1 |
00 |
3 |
176.415,75 |
724.165,65 |
|
3006 |
1 |
08 |
3 |
294.026,25 |
1.206.942,75 |
|
3007 |
1 |
08 |
3 |
318.577,35 |
1.307.722,10 |
|
3007 |
1 |
00 |
3 |
191.146,41 |
784.633,26 |
|
3015 |
1 |
08 |
3 |
119.779,13 |
491.679,06 |
|
3015 |
2 |
12 |
3 |
1.290.378,78 |
5.296.851,24 |
|
3017 |
1 |
11 |
4 |
231.000,00 |
948.227,50 |
|
3017 |
1 |
11 |
3 |
5.958.776,63 |
24.460.068,68 |
|
3017 |
1 |
01 |
4 |
42.000,00 |
172.405,00 |
|
3017 |
1 |
08 |
3 |
417.455,01 |
1.713.603,12 |
|
3017 |
1 |
01 |
3 |
1.120.784,23 |
4.600.685,83 |
|
3018 |
1 |
01 |
3 |
867.458,83 |
3.560.815,24 |
|
3018 |
1 |
01 |
4 |
84.000,00 |
344.810,00 |
|
3018 |
1 |
08 |
3 |
346.500,00 |
1.422.341,25 |
|
3018 |
1 |
11 |
3 |
5.524.576,90 |
22.677.730,49 |
|
3018 |
1 |
11 |
4 |
84.000,00 |
344.810,00 |
|
3019 |
1 |
01 |
3 |
397.353,60 |
1.631.089,22 |
|
3020 |
1 |
01 |
3 |
886.494,00 |
3.638.952,34 |
|
3044 |
1 |
01 |
3 |
39.900,00 |
163.784,75 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
18.944.338,37 |
R$76.045.032,98 |
|||
|
MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 21 |
||||
|
04104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0031 |
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: CRIANÇA E ADOLESCENTE |
||||
|
Objetivo: O FIA tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados Exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMD CA. |
||||
|
Justificativa: A garantia e promoção de seus direitos fundamentais trazidos no bojo da Constituição Federal do Brasil e detalhados pela Lei Federal 8.069 , de 13 de Julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui obrigação permanente e prioritária da família, da sociedade e do Estado, em observância ao Princípio da Prioridade Absoluta consignado na Carta Magna e, para dar vazão a este antedimento, a Lei Feder al 8.069, de 1990, regulamentou as modalidades em que as Organizações da Sociedade Civil devem atuar para garantir os direitos da crian ça e do adolescente, criando uma rede de atenção especializada que desenvolve suas funções por meio de programas e projetos que possi bilitam o desenvolvimento seguro, saudável e digno de crianças e adolescentes. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
INDIVIDUOS ATENDIDOS |
PORC |
PORCENTAGEM |
98,9 |
98,9 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
428.828,57 |
|||
|
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
||||
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
6 |
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.18 |
FIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA |
|
Unidade |
02.18. 01 |
FIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
2 |
2402 |
FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA |
08 |
243 |
ENT |
04 |
49,45 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
2402 |
1 |
00 |
3 |
87.499,76 |
378.828,57 |
|
2402 |
1 |
00 |
4 |
10.000,00 |
50.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
97.499,76 |
R$428.828,57 |
|||
|
MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 21 |
||||
|
04104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0032 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA SEMUST |
|
Finalístico |
|
X |
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
||||
|
Objetivo: ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA E TRÂNSITO DURANTE OS 365 DIAS DO EXERCÍCIO. |
||||
|
Justificativa: ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA E TRÂNSITO DURANTE OS 365 DIAS DO EXERCÍCIO, GARANTINDO AOS SERVIDORES SEUS DIREITOS E ENCARGOS TRABALHISTAS E AMBIENTE ADEQUADO AO DE SEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
RECURSOS APLICADOS |
PORC |
04 ANOS |
90 |
90 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
17.464.758,19 |
|||
|
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
||||
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST |
|
Unidade |
02.09. 01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
2 |
2201 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMUST |
06 |
122 |
ENT |
PORCENTAGEM |
6,666666666666 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
2201 |
1 |
00 |
3 |
4.100.976,29 |
16.908.989,23 |
|
2201 |
1 |
00 |
4 |
31.134,00 |
126.977,09 |
|
2201 |
1 |
26 |
3 |
105.855,60 |
428.791,87 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
4.237.965,89 |
R$17.464.758,19 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 21 |
||||
|
04104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0033 |
GESTÃO DA DEFESA CIVIL |
|
Finalístico |
|
X |
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
||||
|
Objetivo: MAPEAR E FISCALIZAR AREAS COM RISCO DE DESASTRE |
||||
|
Justificativa: A DEFESA CIVIL PROMOVE AÇÕES PREVENTIVAS, DE SOCORRO, ASSISTENCIAIS, REABILITADORAS E RECONSTRUTIVAS, DES TINADAS A EVITAR DESASTRES OU MINIMIZAR SEUS IMPACTOS PARA A POPULAÇÃO E A RESTABELECER A NORMALIDADE S OCIAL. ATUA ANTES, DURANTE E DEPOIS DE DESASTRES POR MEIO DE AÇÕES DISTINTAS E INTER-RELACIONADAS: PREVEN ÇÃO; MITIGAÇÃO; RESPOSTA; RECUPERAÇÃO. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
ÁREAS DE RISCO MONITORADAS |
QNT |
QUANTIDADE |
14 |
14 |
|
VISITAS TÉCNICAS |
QNT |
QUANTIDADE |
20 |
25 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DEFESA CIVIL |
PORC |
04 ANOS |
80 |
80 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
82.718,11 |
|||
|
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
||||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST |
|
Unidade |
02.09. 01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
|
2023 |
|
|
2 |
2207 |
DEFESA CIVIL MUNICIPAL |
06 |
122 |
ENT |
04 ANOS |
40 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
2207 |
1 |
00 |
3 |
7.783,50 |
31.744,27 |
|
2207 |
1 |
00 |
4 |
35.000,00 |
50.973,84 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
42.783,50 |
R$82.718,11 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0034 |
REACENDENDO ARIQUEMES |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
||||
|
Objetivo: PROVER A LUZ OU CLARIDADE ARTIFICIAL DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO PERÍODO NOTURNO OU NOS ESCURECIMENTOS DI URNOS OCASIONAIS, INCLUSIVE AQUELES QUE NECESSITAM DE ILUMINAÇÃO PERMANENTE NO PERÍODO DIURNO. |
||||
|
Justificativa: A ILUMINAÇÃO PÚBLICA É ESSENCIAL À QUALIDADE DE VIDA NOS CENTROS URBANOS, ATUANDO COMO INSTRUMENTO DE CI DADANIA E PERMITINDO AOS HABITANTES DESFRUTAR, PLENAMENTE, DO ESPAÇO PÚBLICO NO PERÍODO NOTURNO. UMA IL UMINAÇÃO EFICIENTE TRAZ A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA. UMA RUA BEM ILUMINADA JÁ COÍBE A AÇÃO DE LADRÃO, DE QUAL QUER PESSOA QUE ESTEJA MAL INTENCIONADA E ALÉM DA SEGURANÇA CONTRA VIOLÊNCIA, TEM A SEGURANÇA NO ANDAR , NO CAMINHAR E DE ENXERGAR MELHOR. A MELHOR SOLUÇÃO PARA ESSE PROBLEMA É REALIZAR A MODERNIZAÇÃO DA IL UMINAÇÃO DO MUNICÍPIO, PORQUE, ALÉM DA ECONOMIA PARA O PODER PÚBLICO, HÁ TAMBÉM DIVERSOS BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO QUE USUFRUI DOS RECURSOS. A PRINCIPAL FORMA DE RENOVAR É ATRAVÉS DA TROCA DAS LÂMPADAS DE VAPOR METÁLICO PELAS DE LED, QUE POSSUEM MAIOR DURAÇÃO E POLUEM MENOS O MEIO AMBIENTE. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
AMPLIAR EM 60% POSTES ESPECIAS IMPLANTADOS |
QNT |
QUANTIDADE |
15 |
15 |
|
PONTOS DE LUZ MANTIDOS (TOTAL 14.123) |
PORC |
PORCENTAGEM |
80 |
80 |
|
AMPLIAR EM 15% PONTOS DE LUZ IMPLANTADOS |
QNT |
QUANTIDADE |
150 |
170 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
26.912.361,55 |
|||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP |
|
Unidade |
02.12. 01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
2 |
2656 |
MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
15 |
451 |
ENT |
04 |
40 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
2656 |
1 |
10 |
3 |
6.071.545,12 |
25.192.823,03 |
|
2656 |
1 |
10 |
4 |
425.483,52 |
1.719.538,52 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
6.497.028,64 |
R$26.912.361,55 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0035 |
PREVINE ARIQUEMES |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
||||
|
Objetivo: Ofertar atendimentos voltados a prevenção de agravos a saúde da população. |
||||
|
Justificativa: Com essas ações espera-se melhorar a qualidade de vida da população local com ações de promoção e prevenção a saúde e melhorias no acesso da população aos atendimento oferecidos pela APS. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
NÚMERO DE UNIDADES DE SAÚDE REFORMADAS |
QNT |
QUANTIDADE |
1 |
0 |
|
NÚMERO DE UNIDADES DE SAÚDE CONSTRUÍDAS |
QNT |
QUANTIDADE |
1 |
0 |
|
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM FUNCIONAMENTO |
QNT |
QUANTIDADE |
12 |
12 |
|
EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM MULHERES DE 50 A 69 ANOS |
UN |
UN |
760 |
874 |
|
AMPLIAR Nº DE COLETAS DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS DE COLO DO ÚTERO EM MULHERES DE 25 A 64 ANOS |
UN |
UN |
3652 |
4200 |
|
COBERTURA DE ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DE SAÚDE DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA |
UN |
UN |
6027 |
7233 |
|
COBERTURA DE POPULAÇÃO ESTIMADA DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA |
UN |
UN |
22396 |
22956 |
|
COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA |
UN |
UN |
56867 |
61132 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ......................... |
41.030.894,68 |
|
||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
5 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU |
|
Unidade |
02.08. 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
|
||||
|
2023 |
|
|||||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
|
|||
|
1 |
1200 |
INVESTIMENTO NA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - |
10 |
301 |
QNT |
QUANTIDADE |
98 |
|
|
2 |
2506 |
PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE ACS |
10 |
301 |
ENT |
04 |
98 |
|
|
2 |
2507 |
ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE PAB |
10 |
301 |
ENT |
PORCENTAGEM |
98 |
|
|
2 |
2530 |
ASSIST. FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTR NA ATENÇÃO BASIC EM |
10 |
301 |
ENT |
04 |
98 |
|
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
1200 |
1 |
02 |
4 |
200.000,00 |
800.000,00 |
|
2506 |
1 |
02 |
3 |
1.364.125,44 |
5.456.501,76 |
|
2506 |
1 |
27 |
3 |
1.643.000,00 |
6.572.000,00 |
|
2507 |
1 |
02 |
3 |
1.207.883,57 |
4.831.534,28 |
|
2507 |
1 |
27 |
3 |
4.695.119,06 |
18.780.476,24 |
|
2530 |
1 |
02 |
3 |
254.556,68 |
1.018.226,72 |
|
2530 |
1 |
21 |
3 |
244.647,24 |
978.588,96 |
|
2530 |
1 |
27 |
3 |
648.391,68 |
2.593.566,72 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
10.257.723,67 |
R$41.030.894,68 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0036 |
FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE ARIQUEMES |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
||||
|
Objetivo: Garantir a integração das vigilâncias epidemiológica, sanitária, rede de frio, SAE, USRDT, vigiágua e unidade de zoonoses. |
||||
|
Justificativa: Pretende-se com a integração dos setores que compõem a Vigilância em Saúde melhorar as atividades de prevenção, promoção e investig ação dos agravos. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
NÚMERO DE CASOS NOVOS DE SÍFILIS CONGÊNITA EM MENORES DE UM ANO DE IDADE |
QNT |
QUANTIDADE |
1 |
1 |
|
NÚMERO DE SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE MANTIDO |
UN |
UN |
1 |
1 |
|
VACINAS SELECIONADAS DO CALENDÁRIO NACIONAL DE VACINAÇÃO PARA CRIANÇAS MENORES DE DOIS - SISPACTO |
PORC |
PORCENTAGEM |
75 |
75 |
|
ANÁLSE REALIZADAS EM AMOSTRAS DE ÁGUA (COLIFORMES TOTAIS, CLORO RESIDUAL, LIVRE E TURBIDE) VIGIÁGUA |
PORC |
PORCENTAGEM |
82,5 |
85 |
|
ÓBITOS DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL (10 A 49 ANOS) INVESTIGADOS |
PORC |
PORCENTAGEM |
95 |
95 |
|
PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS QUE REALIZAM NO MÍNIMO SEIS GRUPOS DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA |
PORC |
PORCENTAGEM |
100 |
100 |
|
NÚMERO DE CASOS AUTÓCTONES DE MALÁRIA |
QNT |
QUANTIDADE |
219 |
197 |
|
REDUÇÃO DE TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL |
PORC |
PORCENTAGEM |
10,97 |
10,75 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ........................................ |
8.539.537,44 |
|
||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
5 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU |
|
Unidade |
02.08. 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos |
Produtos |
META FISICA |
|||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
2 |
2524 |
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
10 |
304 |
ENT |
04 |
98 |
|
2 |
2526 |
AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO EM SAÚDE |
10 |
305 |
ENT |
04 |
98 |
|
2 |
2527 |
VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DAS DST/AIDS |
10 |
305 |
ENT |
04 |
98 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
2524 |
1 |
27 |
3 |
65.713,80 |
262.855,20 |
|
2526 |
1 |
02 |
3 |
1.278.674,00 |
5.114.696,00 |
|
2526 |
1 |
27 |
3 |
740.096,56 |
2.960.386,24 |
|
2527 |
1 |
27 |
3 |
50.400,00 |
201.600,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
2.134.884,36 |
R$8.539.537,44 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0037 |
FORTALECIMENTO DA REDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E HOSPITALAR DE ARIQUEMES |
X |
Finalístico |
|
|
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
||||
|
Objetivo: Garantir o acesso regulado dos usuários aos serviços especializados próprios e ambulatoriais para a resolutividade pela Rede de Atenção em te mpo oportuno e de forma qualificada. |
||||
|
Justificativa: Através da qualificação do serviços ambulatorias e de urgência, espera-se fortalecer a Atenção de Média e Alta Complexidade no municípi o de Ariquemes. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
NÚMERO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA MANTIDA |
QNT |
QUANTIDADE |
1 |
1 |
|
NÚMERO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR -SAD MANTIDO |
QNT |
QUANTIDADE |
1 |
1 |
|
NÚMERO DE CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO MANTIDO |
QNT |
QUANTIDADE |
1 |
1 |
|
NÚMERO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS MANTIDO |
QNT |
QUANTIDADE |
1 |
1 |
|
NÚMERO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU MANTIDO |
QNT |
QUANTIDADE |
1 |
1 |
|
NÚMERO DE HOSPITAIS MANTIDO |
QNT |
QUANTIDADE |
2 |
2 |
|
EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E HOSPITALAR |
PORC |
PORCENTAGEM |
55 |
60 |
|
NÚMERO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS POR POPULAÇÃO RESIDENTE |
UN |
UN |
100 |
100 |
|
RAZÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM MULHERES DE 50 A 69 ANOS. |
RAZÃ |
RAZÃO |
0,25 |
0,26 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
153.972.494,32 |
|
||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
5 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU |
|
Unidade |
02.08. 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
1 |
1203 |
INVESTIMENTO NA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - |
10 |
302 |
QNT |
QUANTIDADE |
98 |
|
2 |
2513 |
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEX AMB E HOSPITALAR MAC |
10 |
302 |
ENT |
04 |
98 |
|
2 |
2519 |
SERV DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU |
10 |
302 |
ENT |
04 |
98 |
|
Código da(s) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
Ação(ões) 2023 |
|||||
|
1203 |
1 |
02 |
4 |
200.000,00 |
800.000,00 |
|
2513 |
1 |
02 |
3 |
10.124.424,90 |
40.497.699,60 |
|
2513 |
1 |
27 |
3 |
24.097.053,08 |
96.388.212,32 |
|
2519 |
1 |
21 |
3 |
1.131.012,00 |
4.524.048,00 |
|
2519 |
1 |
27 |
3 |
2.940.633,60 |
11.762.534,40 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
38.493.123,58 |
R$153.972.494,32 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0038 |
GESTÃO PRESENTE |
|
Finalístico |
|
X |
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
||||
|
Objetivo: GARANTIR ADEQUADA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS, FINANCEIROS E TECNOLÓGICOS E UMA ESTRUT URA ORGANIZACIONAL COMPATÍVEL COM AS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DA SECRETARIA. |
||||
|
Justificativa: O PROGRAMA POSSIBILITA A GESTÃO INTEGRADA DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS, POR MEIO DE UMA VISÃO GLOBAL E ARTICUL ADA DOS PROJETOS E ROTINAS, GARANTINDO AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A EXCELÊNCIA ADMINISTRATIVA NO APOI O ÀS ATIVIDADES COM A CAPACIDADE DE PLANEJAR, ORGANIZAR, DECIDIR, EXECUTAR E CONTROLAR OS RESULTADOS OBTI DOS. VALORIZAR E RECONHECER O DESEMPENHO EFICIENTE DO SERVIDOR; IDENTIFICAR AÇÕES PARA O DESENVOLVIMEN TO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, APRIMORANDO SEU DESEMPENHO E CONTRIBUINDO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PRINCÍ PIO DE EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
CAPACITAÇÃO DE 40% SERVIDORES |
QNT |
QUANTIDADE |
10 |
12 |
|
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO |
PORC |
PORCENTAGEM |
80 |
80 |
|
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FROTAS (TOTAL 62 VEICULOS) |
PORC |
PORCENTAGEM |
80 |
80 |
|
RECURSOS APLICADOS - MANTER UNIDIDADES |
PORC |
PORCENTAGEM |
89 |
89 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
44.516.094,92 |
|
||
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP |
|
Unidade |
02.12. 01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos |
Produtos |
META FISICA |
|||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
2 |
2650 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP |
04 |
122 |
ENT |
04 |
44,5 |
|
2 |
2651 |
CONSERVACAO E LIMPEZA DE CEMITERIOS |
04 |
122 |
ENT |
04 |
40 |
|
2 |
2652 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FROTAS |
04 |
122 |
ENT |
PORCENTAGEM |
40 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
2650 |
1 |
00 |
3 |
9.785.872,13 |
39.918.596,61 |
|
2650 |
1 |
00 |
4 |
15.567,00 |
63.488,54 |
|
2651 |
1 |
00 |
3 |
51.890,00 |
211.628,47 |
|
2651 |
1 |
00 |
4 |
45.945,00 |
653.608,03 |
|
2652 |
1 |
00 |
3 |
869.192,37 |
3.584.121,88 |
|
2652 |
1 |
00 |
4 |
20.756,00 |
84.651,39 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
10.789.222,50 |
R$44.516.094,92 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
||||
|
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16 |
||||
|
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário) |
||||
|
PROGRAMA GOVERNAMENTAL: |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Classificação: |
|
|
1 |
0039 |
GESTÃO EM SAÚDE ARIQUEMES |
|
Finalístico |
|
X |
Apoio Administrativo |
|||
|
|
Operações Especiais |
|||
|
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL |
||||
|
Objetivo: Garantir a Gestão eficaz dos procedimentos administrativos que dão suporte às Ações e Serviços Públicos de Saúde em prol da população. |
||||
|
Justificativa: Com essas ações espera-se melhorar a operacionalização dos atos administrativos visando dar suporte suporte às Ações e Serviços Públic os de Saúde em prol da população. |
||||
|
META(S) de Resultado(s) |
||||
|
Indicador(es) do(s) Programa(s) |
Unidade de Medida do(s) Indicador(es) |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
|
ATIVIDADE MANTIDA |
PORC |
PORCENTAGEM |
98 |
98 |
|
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. |
52.389.376,07 |
|
||
|
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário) |
||||
|
|
|
|
|
|
|
Classificação Institucional: |
||
|
Entidade |
5 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
|
Poder |
02 |
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES |
|
Órgão |
02.08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU |
|
Unidade |
02.08. 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
|
AÇÃO(ÕES) de Governo: |
Classificação Funcional |
Unidade de Medida dos Produtos |
META FISICA |
||||
|
Tipo |
Cód. |
Descrição |
Função |
SubFunção |
2023 |
||
|
2 |
2501 |
MANUTENCAO E COORDENACAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
10 |
122 |
ENT |
04 |
98 |
|
2 |
2502 |
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS E ENCARGOS DA SECRETARIA |
28 |
843 |
QNT |
QUANTIDADE |
98 |
|
2 |
2504 |
CUMPRIR DETERMINACOES JUDICIAIS |
10 |
122 |
ENT |
04 |
98 |
|
2 |
2505 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SAUDE |
10 |
122 |
ENT |
04 |
98 |
|
Código da(s) Ação(ões) |
F.R. Gru |
F.R. Cód |
Categoria Econômica |
META FINANCEIRA (em R$) |
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |
|
2023 |
|||||
|
2501 |
1 |
02 |
3 |
11.967.381,65 |
51.224.690,09 |
|
2502 |
1 |
00 |
3 |
95.580,20 |
317.772,68 |
|
2502 |
1 |
00 |
4 |
54.974,50 |
186.913,30 |
|
2504 |
1 |
02 |
3 |
140.000,00 |
560.000,00 |
|
2505 |
1 |
02 |
3 |
25.000,00 |
100.000,00 |
|
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |
12.282.936,35 |
R$52.389.376,07 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
2023 |
Lei: 0000, Data: 27/04/2022 |
|||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2023 |
2024 |
2025 |
|||||||||
|
Vl. Corrente (a) |
Vl. Constante |
% PIB (a/PIB)x100 |
% RCL (a/RCL)x100 |
Vl. Corrente (b) |
Vl. Constante |
% PIB (b/PIB)x100 |
RCL (b/RCL)x10 |
Vl. Corrente (c) |
Vl. Constante |
% PIB (c/PIB)x100 |
% RCL (c/RCL)x100 |
|
|
Receita Total |
397.283.778,87 |
352.390.711,86 |
30.560.290.682,30770 |
131,31100 |
442.176.845,88 |
392.210.862,30 |
22.108.842.294,00000 |
131,31100 |
492.142.829,47 |
436.530.689,74 |
24.607.141.473,50000 |
131,31100 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
376.665.453,86 |
334.102.257,56 |
28.974.265.681,53840 |
124,49620 |
419.228.650,16 |
371.855.812,67 |
20.961.432.508,00000 |
124,49620 |
466.601.487,62 |
413.875.519,51 |
23.330.074.381,00000 |
124,49620 |
|
Receitas Primárias Correntes |
330.451.677,44 |
293.110.637,88 |
25.419.359.803,07690 |
109,22150 |
367.792.717,00 |
326.232.139,96 |
18.389.635.850,00000 |
109,22150 |
409.353.294,02 |
363.096.371,79 |
20.467.664.701,00000 |
109,22150 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
76.014.028,32 |
67.424.443,12 |
5.847.232.947,69230 |
25,12430 |
84.603.613,52 |
75.043.405,19 |
4.230.180.676,00000 |
25,12430 |
94.163.821,85 |
83.523.309,98 |
4.708.191.092,50000 |
25,12430 |
|
Contribuições |
18.867.087,39 |
16.735.106,51 |
1.451.314.414,61540 |
6,23600 |
20.999.068,27 |
18.626.173,55 |
1.049.953.413,50000 |
6,23600 |
23.371.962,98 |
20.730.931,16 |
1.168.598.149,00000 |
6,23600 |
|
Transferências Correntes |
213.010.285,57 |
188.940.123,30 |
16.385.406.582,30770 |
70,40450 |
237.080.447,84 |
210.290.357,23 |
11.854.022.392,00000 |
70,40450 |
263.870.538,45 |
234.053.167,60 |
13.193.526.922,50000 |
70,40450 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
22.560.276,16 |
20.010.964,95 |
1.735.405.858,46150 |
7,45670 |
25.109.587,37 |
22.272.203,99 |
1.255.479.368,50000 |
7,45670 |
27.946.970,74 |
24.788.963,05 |
1.397.348.537,00000 |
7,45670 |
|
Receitas Primárias de Capital |
46.213.776,42 |
40.991.619,68 |
3.554.905.878,46150 |
15,27470 |
51.435.933,16 |
45.623.672,71 |
2.571.796.658,00000 |
15,27470 |
57.248.193,60 |
50.779.147,72 |
2.862.409.680,00000 |
15,27470 |
|
Despesa Total |
397.283.778,87 |
352.390.711,86 |
30.560.290.682,30770 |
131,31100 |
442.176.845,88 |
392.210.862,30 |
22.108.842.294,00000 |
131,31100 |
492.142.829,47 |
436.530.689,74 |
24.607.141.473,50000 |
131,31100 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
359.524.818,05 |
318.898.513,61 |
27.655.755.234,61550 |
118,83080 |
400.151.122,49 |
354.934.045,65 |
20.007.556.124,50000 |
118,83080 |
445.368.199,32 |
395.041.592,80 |
22.268.409.966,00000 |
118,83080 |
|
Despesas Primárias Correntes |
311.605.719,79 |
276.394.273,45 |
23.969.670.753,07700 |
102,99250 |
346.817.166,13 |
307.626.826,36 |
17.340.858.306,50000 |
102,99250 |
386.007.505,89 |
342.388.657,73 |
19.300.375.294,50000 |
102,99250 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
202.669.639,92 |
179.767.970,61 |
15.589.972.301,53850 |
66,98670 |
225.571.309,23 |
200.081.751,29 |
11.278.565.461,50000 |
66,98670 |
251.060.867,17 |
222.690.989,18 |
12.553.043.358,50000 |
66,98670 |
|
Outras Despesas Correntes |
108.936.079,87 |
96.626.302,84 |
8.379.698.451,53850 |
36,00580 |
121.245. 856,90 |
107.545.075,07 |
6.062.292.845,00000 |
36,00580 |
134.946.638,72 |
119.697.668,55 |
6.747.331.936,00000 |
36,00580 |
|
Despesas Primárias de Capital |
47.919.098,26 |
42.504.240,16 |
3.686.084.481,53850 |
15,83830 |
53.333.956,36 |
47.307.219,29 |
2.666.697.818,00000 |
15,83830 |
59.360.693,43 |
52.652.935,07 |
2.968.034.671,50000 |
15,83830 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
0,00000 |
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
0,00000 |
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
0,00000 |
|
Resultado Primário (III) = ( I - II ) |
17.140.635,81 |
15.203.743,95 |
1.318.510.446,92290 |
5,66540 |
19.077.527,67 |
16.921.767,02 |
953.876.383,50000 |
5,66540 |
21.233.288,30 |
18.833.926,71 |
1.061.664.415,00000 |
5,66540 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) |
16.566.372,90 |
14.694.372,76 |
1.274.336.376,92310 |
5,47550 |
18.438.373,04 |
16.354.836,88 |
921.918.652,00000 |
5,47550 |
20.521.909,19 |
18.202.933,45 |
1.026.095.459,50000 |
5,47550 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) |
2.739.307,23 |
2.429.765,51 |
210.715.940,76920 |
0,90540 |
3.048.848,95 |
2.704.329,02 |
152.442.447,50000 |
0,90540 |
3.393.368,88 |
3.009.918,19 |
169.668.444,00000 |
0,90540 |
|
Resultado Nominal (VI) = (III + (IV - V)) |
30.967.701,48 |
27.468.351,20 |
2.382.130.883,07680 |
10,23550 |
34.467.051,76 |
30.572.274,88 |
1.723.352.588,00000 |
10,23550 |
38.361.828,61 |
34.026.941,97 |
1.918.091.430,50000 |
10,23550 |
|
Dívida Pública Consolidada |
52.783.268,85 |
46.818.759,47 |
4.060.251.450,00000 |
17,44600 |
58.747.778,23 |
52.109.279,29 |
2.937.388.911,50000 |
17,44600 |
65.386.277,17 |
57.997.627,85 |
3.269.313.858,50000 |
17,44600 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
-80.087.694,02 |
-71.037.784,60 |
-6.160.591.847,69230 |
-26,47070 |
-89.137.603,44 |
-79.065.054,26 |
-4.456.880.172,00000 |
-26,47070 |
-99.210.152,63 |
-87.999.405,39 |
-4.960.507.631,50000 |
-26,47070 |
|
Receitas Primárias advindas de PPP (VII) |
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
0,00000 |
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
0,00000 |
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
0,00000 |
|
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
0,00000 |
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
0,00000 |
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
0,00000 |
|
Impacto de saldo das PPP (IX) = (VII - VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
0,00000 |
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
0,00000 |
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
0,00000 |
|
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 12h e 58m" |
||||||||||||
|
Notas Explicativas |
||||||||||||
|
Fonte: Anexo Resultado Primário e Nominal e Anexo Balanço Orçaméntário período jan. e fev. de 2022; |
||||||||||||
|
Índices: IPCA 2022-10,06%, 2023, 2024 e 2025-11,30% conforme dados do IBGE e |
||||||||||||
|
ID: 911024 e CRC: 7632FEAB |
||||||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
2023 |
Lei: 0000, Data: 27/04/2022 |
|||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2023 |
2024 |
2025 |
|||||||||
|
Vl. Corrente (a) |
Vl. Constante |
% PIB (a/PIB)x100 |
% RCL (a/RCL)x100 |
Vl. Corrente (b) |
Vl. Constante |
% PIB (b/PIB)x100 |
RCL (b/RCL)x10 |
Vl. Corrente (c) |
Vl. Constante |
% PIB (c/PIB)x100 |
% RCL (c/RCL)x100 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PIB 2022-0,51%, 2023-1,30%, 2024-2,00% E 2025-2,00% conforme relatório FOCUS. |
||||||||||||
|
Cenário Macroeconômico/Metodologia de Cálculo |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial |
11,30 |
11,30 |
11,30 |
|
Projeção do PIB do Estado - R$ milhões |
1,30 |
2,00 |
2,00 |
|
Receita Corrente Liquida (RCL) |
302.551.885,46 |
336.740.248,52 |
374.791.896,60 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
2023 |
Lei: 0000, Data: 27/04/2022 |
|||||||
|
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas 2021 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas 2021 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c)=(b-a) |
% (c/a)x100 |
|||||||
|
Receita Total |
297.871.912,32 |
6.475.476.354,78260 |
88,26450 |
382.604.620,808. |
317.491.756,52170 |
113,37220 |
84.732.708,48 |
28,45000 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
257.383.326,01 |
5.595.289.695,86960 |
76,26700 |
355.662.952,607. |
731.803.317,39130 |
105,38890 |
98.279.626,59 |
38,18000 |
|
Despesa Total |
297.871.912,32 |
6.475.476.354,78260 |
88,26450 |
330.274.635,657. |
179.883.383,69570 |
97,86590 |
32.402.723,33 |
10,88000 |
|
Despesa Primárias ( II ) |
243.286.681,31 |
5.288.840.898,04350 |
72,08990 |
284.528.450,316. |
185.401.093,69570 |
84,31060 |
41.241.769,00 |
16,95000 |
|
Resultado Primário ( I - II ) |
14.096.644,70 |
306.448.797,82610 |
4,17710 |
71.134.502,291. |
546.402.223,69560 |
21,07830 |
57.037.857,59 |
404,62010 |
|
Resultado Nominal |
13.214.481,12 |
287.271.328,69570 |
3,91570 |
74.256.641,421. |
614.274.813,47830 |
22,00350 |
61.042.160,30 |
461,93000 |
|
Dívida Pública Consolidada |
48.281.805,88 |
1.049.604.475,65220 |
14,30670 |
51.376.117,841. |
116.872.126,95650 |
15,22360 |
3.094.311,96 |
6,41000 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
-18.903.306,49 |
-410.941.445,43480 |
-5,60140 |
-69.972.316,57-1. |
521.137.316,73910 |
-20,73400 |
-51.069.010,08 |
270,16000 |
|
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 13h e 03m" |
||||||||
|
Notas Explicativas |
||||||||
|
Fonte: Anexo Resultado Primário e Nominal e Anexo Balanço Orçaméntário período 2021; |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2023 |
Lei: 0000, Data: 27/04/2022 |
||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2020 |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
|
|
Receita Total |
278.358.675,31 |
297.871.912,32 |
7,01 |
356.948.588,38 |
19,83 |
397.283.778,87 |
11,30 |
442.176.845,88 |
11,30 |
492.142.829,47 |
11,30 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
228.389.330,66 |
273.066.326,01 |
19,56 |
282.453.071,61 |
3,44 |
376.665.453,86 |
33,36 |
419.228.650,16 |
11,30 |
466.601.487,62 |
11,30 |
|
Despesa Total |
278.358.675,31 |
297.871.912,32 |
7,01 |
306.888.878,49 |
3,03 |
397.283.778,87 |
29,46 |
442.176.845,88 |
11,30 |
492.142.829,47 |
11,30 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
223.735.010,01 |
258.969.681,31 |
15,75 |
268.776.129,63 |
3,79 |
359.524.818,05 |
33,76 |
400.151.122,49 |
11,30 |
445.368.199,32 |
11,30 |
|
Resultado Primário (III) = ( I - II ) |
4.654.320,65 |
14.096.644,70 |
202,87 |
13.676.941,98 |
-2,98 |
17.140.635,81 |
25,33 |
19.077.527,67 |
11,30 |
21.233.288,30 |
11,30 |
|
Resultado Nominal |
3.589.874,90 |
13.214.481,72 |
268,10 |
11.215.749,50 |
-15,13 |
30.967.701,48 |
176,11 |
34.467.051,76 |
11,30 |
38.361.828,61 |
11,30 |
|
Dívida Pública Consolidada |
48.281.805,88 |
51.376.117,84 |
6,41 |
55.503.162,99 |
8,03 |
52.783.268,85 |
-4,90 |
58.747.778,23 |
11,30 |
65.386.277,17 |
11,30 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
-18.903.306,49 |
-69.972.316,57 |
270,16 |
-67.173.224,44 |
-4,00 |
-80.087.694,02 |
19,23 |
-89.137.603,44 |
11,30 |
-99.210.152,63 |
11,30 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES APREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2020 |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
|
|
Receita Total |
244.690.886,35 |
286.701.715,61 |
17,17 |
333.746.930,14 |
16,41 |
352.390.711,86 |
5,59 |
392.210.862,30 |
11,30 |
436.530.689,74 |
11,30 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
243.391.703,85 |
262.826.338,78 |
7,98 |
264.093.621,97 |
0,48 |
334.102.257,56 |
26,51 |
371.855.812,67 |
11,30 |
413.875.519,51 |
11,30 |
|
Despesa Total |
244.690.886,35 |
286.701.715,61 |
17,17 |
286.941.101,39 |
0,08 |
352.390.711,86 |
22,81 |
392.210.862,30 |
11,30 |
436.530.689,74 |
11,30 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
0,00 |
249.258.318,26 |
0,00 |
251.305.681,21 |
0,82 |
318.898.513,61 |
26,90 |
354.934.045,65 |
11,30 |
395.041.592,80 |
11,30 |
|
Resultado Primário (III) = ( I - II ) |
243.391.703,85 |
13.568.020,52 |
-94,43 |
12.787.940,76 |
-5,75 |
15.203.743,95 |
18,89 |
16.921.767,02 |
11,30 |
18.833.926,71 |
11,30 |
|
Resultado Nominal |
3.356.533,03 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
27.468.351,20 |
0,00 |
30.572.274,88 |
11,30 |
34.026.941,97 |
11,30 |
|
Dívida Pública Consolidada |
62.041.630,77 |
0,00 |
0,00 |
51.895.457,40 |
0,00 |
46.818.759,47 |
-9,78 |
52.109.279,29 |
11,30 |
57.997.627,85 |
11,30 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
26.762.218,98 |
0,00 |
0,00 |
-62.806.964,85 |
0,00 |
-71.037.784,60 |
0,00 |
-79.065.054,26 |
0,00 |
-87.999.405,39 |
0,00 |
|
Notas Explicativas |
|||||||||||
|
Fonte: Anexo Resultado Primário e Nominal e Anexo Balanço Orçaméntário período 2021 e 2022; |
|||||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2023 |
Lei: 0000, Data: 27/04/2022 |
||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2020 |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 13h e 04m" |
|||||||||||
|
Notas Explicativas |
|||||||||||
|
Fonte: Anexo Resultado Primário e Nominal e Anexo Balanço Orçaméntário período 2021 e 2022; |
|||||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
2023 |
Lei: 0000, Data: 27/04/2022 |
|||||
|
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
REGIME NORMAL |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2021 |
% |
2020 |
% |
2019 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
363.280.260,55 |
100,000 |
331.140.662,52 |
100,000 |
270.710.696,37 |
100,000 |
|
Reservas |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Resultado Acumulado |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
TOTAL |
363.280.260,55 |
100,00 |
331.140.662,52 |
100,00 |
270.710.696,37 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2021 |
% |
2020 |
% |
2019 |
% |
|
Patrimônio |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Reservas |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
TOTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 13h e 04m" |
||||||
|
Notas Explicativas |
||||||
|
Fonte: Balanço Patrimonial exercícios 2019, 2020 e 2021. |
||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
2023 |
Lei: 0000, Data: 27/04/2022 |
||
|
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2021 (a) |
2020 (b) |
2019 (c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
2.701.221,36 |
692.300,09 |
120.090,12 |
|
Alienação de Bens Móveis |
0,00 |
272.380,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
900.407,12 |
134.717,09 |
38.399,84 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
900.407,12 |
142.601,50 |
40.845,14 |
|
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras |
900.407,12 |
142.601,50 |
40.845,14 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2021 (d) |
2020 (e) |
2019 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Próprio dos Servidores Públicos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
VALOR(III) |
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) |
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi) |
(i) = (Ic – IIf) |
|
3.513.611,57 |
812.390,21 |
120.090,12 |
|
|
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 13h e 05m" |
|||
|
Notas Explicativas |
|||
|
Fonte: Anexo 11 do RREO-DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS |
|||
|
2023 |
Lei: 0000, Data: 27/04/2022 |
||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2021 |
2020 |
2019 |
|
RECEITAS CORRENTES(I) |
30.188.906,35 |
40.470.749,97 |
46.225.024,09 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
11.259.760,35 |
8.616.694,30 |
7.911.259,20 |
|
Civil |
11.259.760,35 |
8.616.694,30 |
7.911.259,20 |
|
Ativo |
11.239.610,55 |
8.605.051,85 |
7.902.728,09 |
|
Inativo |
6.303,20 |
4.072,24 |
3.666,79 |
|
Pensionista |
13.846,60 |
7.570,21 |
4.864,32 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
18.901.217,60 |
16.395.508,04 |
14.754.566,38 |
|
Civil |
18.901.217,60 |
16.395.508,04 |
14.754.566,38 |
|
Ativo |
18.901.217,60 |
16.395.508,04 |
14.754.566,38 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
14.729.332,98 |
23.528.084,68 |
|
Receitas Imobiliárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0,00 |
14.729.332,98 |
23.528.084,68 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
27.928,40 |
729.214,65 |
31.113,83 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
27.674,42 |
23.707,45 |
29.327,02 |
|
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
253,98 |
705.507,20 |
1.786,81 |
|
RECEITAS DE CAPITAL(III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II) |
30.188.906,35 |
40.470.749,97 |
46.225.024,09 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2021 |
2020 |
2019 |
|
Benefícios - Civil |
10.414.429,43 |
7.180.190,63 |
8.271.825,91 |
|
Aposentadorias |
6.512.051,28 |
5.026.325,72 |
3.968.125,10 |
|
Pensões |
2.652.378,15 |
2.153.864,91 |
1.913.839,12 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
1.250.000,00 |
0,00 |
2.389.861,69 |
|
Benefícios - Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Reformas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
1.852.870,77 |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
1.852.870,77 |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) |
10.414.429,43 |
7.180.190,63 |
10.124.696,68 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) |
19.774.476,92 |
33.290.559,34 |
36.100.327,41 |
|
|
2021 |
2020 |
2019 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2021 |
2020 |
2019 |
|
VALOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
2021 |
2020 |
2019 |
|
VALOR |
29.718.500,00 |
29.675.100,00 |
0,00 |
|
Notas Explicativas |
|||
|
Fonte: Anexo 04 do RREO-DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS |
|||
|
2023 |
Lei: 0000, Data: 27/04/2022 |
||
|
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS |
2021 |
2020 |
2019 |
|
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ) |
2021 |
2020 |
2019 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
17.765,99 |
32.900,83 |
13.274,67 |
|
Investimentos e Aplicações |
252.729.317,64 |
226.232.127,04 |
201.307.777,50 |
|
Outro Bens e Direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PLANO FINANCEIRO |
|
|
|
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2021 |
2020 |
2019 |
|
RECEITAS CORRENTES(VII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Imobiliárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL(VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2021 |
2020 |
2019 |
|
Benefícios - Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aposentadorias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Benefícios - Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Reformas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS |
2021 |
2020 |
2019 |
|
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Formação de Reserva |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Notas Explicativas |
|||
|
Fonte: Anexo 04 do RREO-DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS |
|||
|
2023 |
Lei: 0000, Data: 27/04/2022 |
||
|
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO ) |
2021 |
2020 |
2019 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos e Aplicações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outro Bens e Direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2021 |
2020 |
2019 |
|
RECEITAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2021 |
2020 |
2019 |
|
DESPESAS CORRENTES (XIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRAÇÃO DO RPPS ) |
2021 |
2020 |
2019 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos e Aplicações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outro Bens e Direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO |
2021 |
2020 |
2019 |
|
Contribuições dos Servidores |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aposentadorias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 13h e 06m" |
|||
|
Notas Explicativas |
|||
|
Fonte: Anexo 04 do RREO-DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO |
||||
|
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||
|
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA |
||||
|
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||
|
2023 |
Lei: 0000, Data: 27/04/2022 |
|||
|
RREO– ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) |
R$ 1,00 |
|||
|
EXERCÍCIO |
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a) |
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) |
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO |
||||
|
2022 |
56.176.826,22 |
12.037.113,47 |
44.139.712,75 |
317.782.626,00 |
|
2023 |
61.643.232,26 |
14.982.731,07 |
46.660.501,19 |
364.443.127,19 |
|
2024 |
67.647.197,94 |
17.552.652,10 |
50.094.545,84 |
414.537.673,03 |
|
2025 |
73.887.123,68 |
20.753.330,62 |
53.133.793,06 |
467.671.466,09 |
|
2026 |
80.968.864,39 |
23.027.401,93 |
57.941.462,46 |
525.612.928,55 |
|
2027 |
88.121.817,21 |
26.431.835,84 |
61.689.981,37 |
587.302.909,92 |
|
2028 |
95.487.643,59 |
30.629.317,46 |
64.858.326,13 |
652.161.236,05 |
|
2029 |
103.200.805,94 |
35.203.984,93 |
67.996.821,01 |
720.158.057,06 |
|
2030 |
111.673.965,86 |
38.683.875,82 |
72.990.090,04 |
793.148.147,10 |
|
2031 |
117.895.344,48 |
44.872.178,11 |
73.023.166,37 |
866.171.313,47 |
|
2032 |
127.221.069,82 |
48.477.881,65 |
78.743.188,17 |
944.914.501,64 |
|
2033 |
135.471.362,34 |
56.074.143,75 |
79.397.218,59 |
1.024.311.720,23 |
|
2034 |
144.050.846,36 |
63.539.400,50 |
80.511.445,86 |
1.104.823.166,09 |
|
2035 |
154.133.664,45 |
68.416.191,57 |
85.717.472,88 |
1.190.540.638,97 |
|
2036 |
165.345.923,99 |
72.325.665,99 |
93.020.258,00 |
1.283.560.896,97 |
|
2037 |
174.803.848,09 |
77.042.859,58 |
97.760.988,51 |
1.381.321.885,48 |
|
2038 |
184.013.918,02 |
83.326.565,28 |
100.687.352,74 |
1.482.009.238,22 |
|
2039 |
193.567.106,71 |
89.551.941,82 |
104.015.164,89 |
1.586.024.403,11 |
|
2040 |
204.156.126,57 |
94.236.536,80 |
109.919.589,77 |
1.695.943.992,88 |
|
2041 |
215.016.089,50 |
99.710.651,48 |
115.305.438,02 |
1.811.249.430,90 |
|
2042 |
226.721.704,73 |
104.438.779,36 |
122.282.925,37 |
1.933.532.356,27 |
|
2043 |
239.398.063,52 |
108.465.657,65 |
130.932.405,87 |
2.064.464.762,14 |
|
2044 |
252.017.194,36 |
114.610.499,04 |
137.406.695,32 |
2.201.871.457,46 |
|
2045 |
198.139.889,52 |
119.632.514,33 |
78.507.375,19 |
2.280.378.832,65 |
|
2046 |
203.346.879,41 |
125.363.621,45 |
77.983.257,96 |
2.358.362.090,61 |
|
2047 |
209.031.102,85 |
129.676.255,93 |
79.354.846,92 |
2.437.716.937,53 |
|
2048 |
215.133.506,52 |
133.116.243,66 |
82.017.262,86 |
2.519.734.200,39 |
|
2049 |
221.038.213,86 |
137.316.315,10 |
83.721.898,76 |
2.603.456.099,15 |
|
2050 |
227.107.180,12 |
141.241.558,44 |
85.865.621,68 |
2.689.321.720,83 |
|
2051 |
234.107.311,34 |
143.246.818,85 |
90.860.492,49 |
2.780.182.213,32 |
|
2052 |
240.710.974,09 |
147.097.041,39 |
93.613.932,70 |
2.873.796.146,02 |
|
2053 |
248.010.232,49 |
149.399.386,72 |
98.610.845,77 |
2.972.406.991,79 |
|
2054 |
255.949.114,64 |
151.084.673,35 |
104.864.441,29 |
3.077.271.433,08 |
|
2055 |
264.670.542,65 |
151.843.616,66 |
112.826.925,99 |
3.190.098.359,07 |
|
2056 |
274.510.896,12 |
151.398.017,59 |
123.112.878,53 |
3.313.211.237,60 |
|
2057 |
285.383.445,60 |
150.372.181,15 |
135.011.264,45 |
3.448.222.502,05 |
|
2058 |
297.241.049,28 |
149.188.402,06 |
148.052.647,22 |
3.596.275.149,27 |
|
2059 |
310.612.582,36 |
146.928.659,12 |
163.683.923,24 |
3.759.959.072,51 |
|
2060 |
325.414.418,98 |
144.272.403,69 |
181.142.015,29 |
3.941.101.087,80 |
|
2061 |
341.808.360,65 |
141.231.097,45 |
200.577.263,20 |
4.141.678.351,00 |
|
2062 |
359.894.842,89 |
137.977.361,42 |
221.917.481,47 |
4.363.595.832,47 |
|
2063 |
379.948.217,64 |
134.293.522,83 |
245.654.694,81 |
4.609.250.527,28 |
|
2064 |
402.216.446,74 |
130.121.784,94 |
272.094.661,80 |
4.881.345.189,08 |
|
2065 |
426.912.511,68 |
125.551.934,00 |
301.360.577,68 |
5.182.705.766,76 |
|
2066 |
454.279.439,45 |
120.619.466,72 |
333.659.972,73 |
5.516.365.739,49 |
|
2067 |
484.561.197,53 |
115.412.941,22 |
369.148.256,31 |
5.885.513.995,80 |
|
2068 |
518.041.383,66 |
109.948.375,87 |
408.093.007,79 |
6.293.607.003,59 |
|
2069 |
555.025.503,09 |
104.272.714,76 |
450.752.788,33 |
6.744.359.791,92 |
|
2070 |
595.843.645,27 |
98.411.391,73 |
497.432.253,54 |
7.241.792.045,46 |
|
2071 |
640.850.887,75 |
92.426.795,52 |
548.424.092,23 |
7.790.216.137,69 |
|
2072 |
690.430.132,68 |
86.350.076,87 |
604.080.055,81 |
8.394.296.193,50 |
|
2073 |
744.995.089,87 |
80.231.715,81 |
664.763.374,06 |
9.059.059.567,56 |
|
2074 |
804.991.709,05 |
74.111.910,26 |
730.879.798,79 |
9.789.939.366,35 |
|
2075 |
870.902.086,00 |
68.053.696,33 |
802.848.389,67 |
10.592.787.756,02 |
|
2076 |
943.246.433,59 |
62.090.900,73 |
881.155.532,86 |
11.473.943.288,88 |
|
2077 |
1.022.587.739,63 |
56.270.589,58 |
966.317.150,05 |
12.440.260.438,93 |
|
2078 |
1.109.535.917,12 |
50.647.733,90 |
1.058.888.183,22 |
13.499.148.622,15 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO |
||||
|
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||
|
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA |
||||
|
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||
|
2023 |
Lei: 0000, Data: 27/04/2022 |
|||
|
RREO– ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) |
R$ 1,00 |
|||
|
EXERCÍCIO |
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a) |
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) |
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO |
||||
|
2079 |
1.204.751.781,93 |
45.250.724,60 |
1.159.501.057,33 |
14.658.649.679,48 |
|
2080 |
1.308.952.448,12 |
40.112.792,61 |
1.268.839.655,51 |
15.927.489.334,99 |
|
2081 |
1.422.916.501,19 |
35.258.507,70 |
1.387.657.993,49 |
17.315.147.328,48 |
|
2082 |
1.547.488.968,65 |
30.751.142,54 |
1.516.737.826,11 |
18.831.885.154,59 |
|
2083 |
1.683.587.833,83 |
26.591.767,59 |
1.656.996.066,24 |
20.488.881.220,83 |
|
2084 |
1.832.213.809,14 |
22.772.910,59 |
1.809.440.898,55 |
22.298.322.119,38 |
|
2085 |
1.994.457.136,92 |
19.319.371,43 |
1.975.137.765,49 |
24.273.459.884,87 |
|
2086 |
2.171.503.353,93 |
16.232.557,15 |
2.155.270.796,78 |
26.428.730.681,65 |
|
2087 |
2.364.646.013,84 |
13.479.645,08 |
2.351.166.368,76 |
28.779.897.050,41 |
|
2088 |
2.575.297.160,00 |
11.087.951,52 |
2.564.209.208,48 |
31.344.106.258,89 |
|
2089 |
2.804.991.958,71 |
9.025.758,38 |
2.795.966.200,33 |
34.140.072.459,22 |
|
2090 |
3.055.407.644,84 |
7.284.186,12 |
3.048.123.458,72 |
37.188.195.917,94 |
|
2091 |
3.328.371.789,90 |
5.837.892,10 |
3.322.533.897,80 |
40.510.729.815,74 |
|
2092 |
3.625.879.094,29 |
4.655.546,39 |
3.621.223.547,90 |
44.131.953.363,64 |
|
2093 |
3.950.105.385,31 |
3.705.469,55 |
3.946.399.915,76 |
48.078.353.279,40 |
|
2094 |
4.303.423.106,17 |
2.965.264,48 |
4.300.457.841,69 |
52.378.811.121,09 |
|
2095 |
4.688.420.573,81 |
2.395.326,34 |
4.686.025.247,47 |
57.064.836.368,56 |
|
2096 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
57.064.836.368,56 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO |
||||
|
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||
|
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA |
||||
|
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||
|
2023 |
Lei: 0000, Data: 27/04/2022 |
|||
|
RREO– ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) |
R$ 1,00 |
|||
|
EXERCÍCIO |
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a) |
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) |
|
PLANO FINANCEIRO |
||||
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2029 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2030 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2031 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2032 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2033 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2034 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2035 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2036 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2037 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2038 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2039 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2040 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2041 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2042 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2043 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2044 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2045 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2046 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2047 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2048 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2049 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2050 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2051 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2052 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2053 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2054 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2055 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2056 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2057 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2058 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2059 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2060 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2061 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2062 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2063 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2064 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2065 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2066 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2067 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2068 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2069 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2070 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2071 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2072 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2073 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2074 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2075 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2076 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2077 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2078 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO |
||||
|
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||
|
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA |
||||
|
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||
|
2023 |
Lei: 0000, Data: 27/04/2022 |
|||
|
RREO– ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) |
R$ 1,00 |
|||
|
EXERCÍCIO |
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a) |
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) |
|
PLANO FINANCEIRO |
||||
|
2079 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2080 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2081 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2082 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2083 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2084 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2085 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2086 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2087 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2088 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2089 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2090 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2091 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2092 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2093 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2094 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2095 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2096 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 13h e 07m" |
||||
|
Notas Explicativas |
||||
|
Fonte: Anexo 10 do RREO-DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS PERIODO 2021-2095 |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
2023 |
Lei: 0000, Data: 27/04/2022 |
|||||
|
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
TRIBUTOS |
MODALIDADE |
SETOR / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2023 |
2024 |
2025 |
||||
|
IPTU |
ISENÇÃO |
DIREM |
400.826,78 |
400.826,78 |
400.826,78 |
– A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Município de Ariquemes: a) Cobrança Extrajudicial; b) Cobrança via Cartório de Protesto e Cobrança Judicial; 2 – Expansão de base tributária com o cadastramento de novas unidades imobiliárias; E atualização cadastral de todos os imóveis já existentes. 3 – Aumento de arrecadação efetiva de IPTU em decorrência da titularidade jurídica dos imóveis; 4 – Atualização Monetária da Planta Genérica de Valores (PGV). Nova lei para instituir nova PGV. 5 – Aplicação da nova legislação que regulamenta o IPTU LM nº 2119/2017 com criação de alíquotas diferenciadas aos imóveis; |
|
IPTU |
DESCONTO OU BONIFICAÇÃO |
DIREM |
517.014,25 |
517.014,25 |
517.014,25 |
|
|
ITBI |
ISENÇÃO |
DIREM |
16.612,74 |
16.612,74 |
16.612,74 |
– A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Município de Ariquemes: a) Cobrança Extrajudicial; b) Cobrança via Cartório de Protesto e Cobrança Judicial; 2 – Expansão de base tributária com o cadastramento de novas unidades imobiliárias; E atualização cadastral de todos os imóveis já existentes. 3 – Aumento de arrecadação efetiva de IPTU em decorrência da titularidade jurídica dos imóveis; 4 – Atualização Monetária da Planta Genérica de Valores (PGV). Nova lei para instituir nova PGV. 5 – Aplicação da nova legislação que regulamenta o IPTU LM nº 2119/2017 com criação de alíquotas diferenciadas aos imóveis; |
|
Taxa de licença para localização e funcionament |
ISENÇÃO |
DIREM |
33.898,78 |
33.989,78 |
33.989,78 |
1- Regularização fundiária – estabelecendo titularidade dos imóveis propiciando diretamente a cobrança efetiva do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, desta forma o cadastro estará atualizado para cobranças tempestivas, administrativa e para garantir total eficácia nos casos de execução fiscal. 2 - Aplicação da nova legislação que regulamenta o IPTU LM nº 2118/2017 com criação de alíquotas diferenciadas aos imóveis de acordo com o valor venal do imóvel; 1 – Busca de manutenção e alimentação dos dados dos cadastro já existentes; 2 – Fiscalização para inscrever novas empresas que se instalam no Município |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
|
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
TRIBUTOS |
MODALIDADE |
SETOR / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2023 |
2024 |
2025 |
||||
|
Taxa de licença para localização e funcionament |
DESCONTO OU BONIFICAÇÃO |
DIREM |
12.264,51 |
12.264,51 |
12.264,51 |
para aumentar o numero de estabelecimentos com inscrição municipal e devidamente regulares no Município; 3 - A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Município: a) Cobrança pessoal; b) Cobrança via Cartório de Protesto; e c) Cobrança Judicial; – Busca de manutenção e alimentação dos dados dos cadastro já existentes; 2 – Fiscalização para inscrever novas empresas que se instalam no Município para aumentar o numero de estabelecimentos com inscrição municipal e devidamente regulares no Município; 3 - A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Município: a) Cobrança pessoal; b) Cobrança via Cartório de Protesto; e c) Cobrança Judicial; |
|
Taxa de coleta de Lixo |
ISENÇÃO |
DIREM |
266.355,85 |
266.355,85 |
266.355,85 |
1 – Aintensificação de mecanismo de cobrança pelo Município: a) Cobrança pessoal; b) Cobrança via Cartório de Protesto; e c) Cobrança Judicial; 2 – Atualização no cadastro imobiliário; 3 – Expansão de base tributária com o cadastramento de novas unidade imobiliárias; 4 – Aumento de arrecadação efetiva de IPTU em decorrência da titularidade jurídica dos imóveis; 5 – Atualização da Planta Genérica de Valores; 6 – Aumento da base de calculo. |
|
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 13h e 08m" |
||||||
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
|
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
EVENTOS |
Valor Previsto para 2023 |
|
Aumento Permanente da Receita |
0,00 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
0,00 |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
0,00 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
0,00 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
0,00 |
|
Margem Bruta (III) = (I+II) |
0,00 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
0,00 |
|
Novas DOCC |
0,00 |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
0,00 |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
0,00 |
|
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 13h e 09m" |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
|
ARF (LRF, art 4o, § 3°) |
R$ 1,00 |
||
|
PASSIVOS CONTIGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
0,00 |
|
0,00 |
|
Demandas Judiciais |
200.000,00 |
Abertura de Crédito a partir da Reserva de Contigência |
200.000,00 |
|
Dívidas em Processo de Reconhecimento |
0,00 |
|
0,00 |
|
Avais e Garantias Concedidas |
0,00 |
|
0,00 |
|
Assunção de Passivos |
0,00 |
|
0,00 |
|
Assistências Diversas |
1.500.000,00 |
Abertura de Crédito a partir da Reserva de Contigência |
1.500.000,00 |
|
Outros Passivos Contingentes |
1.300.000,00 |
Abertura de Crédito a partir da Reserva de Contigência |
1.300.000,00 |
|
SUBTOTAL |
3.000.000,00 |
SUBTOTAL |
3.000.000,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
0,00 |
|
0,00 |
|
Frustração de Arrecadação |
0,00 |
|
0,00 |
|
Restituição de Tributos a Maior |
250.000,00 |
|
250.000,00 |
|
Discrepância de Projeções: |
0,00 |
|
0,00 |
|
Outros Riscos Fiscais |
0,00 |
|
0,00 |
|
SUBTOTAL |
250.000,00 |
SUBTOTAL |
250.000,00 |
|
TOTAL |
3.250.000,00 |
TOTAL |
3.250.000,00 |
|
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 13h e 10m" |
|||
|
Notas Explicativas |
|||
|
O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4°, § 3° da LRF; |
|||
|
Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o final do 1º semestre de 2023, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes. |
|||
Publicado por:
Ubethania de Melo Santos
Código Identificador:ED4DD9A7