ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4876, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

“Conceder a Prorrogação de cedência a servidora ALZILENE FONSECA DE FRANCA, para a Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO, e dá outras providências”.

 

O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o oficio n° 5389/2026/SGOV-DEPGI, anexo ao processo n. 988.03.03-2026.

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º - Conceder a Prorrogação de cedência a servidora ALZILENE FONSECA DE FRANÇA, Matricula 11, ocupante do cargo de PROFESSOR NIVEL III 40 HORAS, para a Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO, a contar de 01/01/2027 a 31/12/2027.

Artigo 2º- Eventual prorrogação da cedência deverá ser solicitada em até 60 (sessenta) dias do término final da vigência deste Decreto.

PARÁGRAFO ÚNICO - não atendido o disposto no caput, o servidor deverá retornar ao exercício de sua função após finda a vigência deste Decreto.

Artigo 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito

2025/2028 


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
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