ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4875, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
“Conceder a prorrogação da cedência do servidor JOSE LUIZ MATOS SILVA, para o Município de Ariquemes-RO e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;
CONSIDERANDO o oficio n. 21/SEMGOV/GAPRE/2026 da Prefeitura Municipal de Ariquemes-RO, anexo ao Processo Administrativo n. 0001015.03.03-2018;
D E C R E T A
Artigo 1º - Prorrogar a cedência do servidor JOSE LUIZ MATOS SILVA, Matricula 1463, ocupante do cargo de Professor nível III 25 Horas para a Prefeitura do Município de Ariquemes-RO, a contar de 01/01/2027 a 31/12/2027.
Artigo 2º - Eventual prorrogação da cedência deverá ser solicitada em até 60 (sessenta) dias do término final da vigência deste Decreto.
PARÁGRAFO ÚNICO - não atendido o disposto no caput, o servidor deverá retornar ao exercício de sua função após finda a vigência deste Decreto.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito
2025/2028
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:EFB81894