ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE

DRH DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DRH DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDO Nº 783/2026

PORTARIA Nº. 783/GAB/2026 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

 

“CONCEDER O VALOR DE R$ 6.661,00 (SEIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS) A SER PAGO EM FORMA DE PECÚNIA PARA CUSTEAR DESPESAS DE PEQUENO VULTO CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA AO PROCESSO.

 

O Prefeito Municipal de Alvorada do Oeste, JAIR LUIZ, no uso das atribuições legais, de acordo com que estabelece o Art. 74 e 75 da Lei Orgânica Municipal.

 

R E S O L V E

Art. 1º - Fica concedido o valor de R$ 6.661,00 ( seis mil seiscentos e sessenta e um reais) em nome de Sr. Darci P. Freitas, Diretor de Escola Monteiro Lobato, cadastrado no CPF sob n° 607. ***. *** -00 residente e domiciliado neste município, para custear despesas de pequeno vulto, pagamento de aquisição e instalação de um padrão trifásico de 6M completo na Escola Municipal Monteiro Lobato, pelo regime de adiantamento, em conformidade a Lei 451 de 14 de março de 2005 e conforme Processo n º. 1806/2026, devendo ser depositado na Conta Corrente nº 6.961-2, AG. Nº 2184-9 (Banco do Brasil).

Art. 2º - O suprimento está baseado no Inciso I, II e VII do art. 1,2,3,4 e 5º da Lei 451/05.

Art. 3º - A despesa ocorrerá por conta das funções programáticas informadas no memorando anexo ao processo da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 4º - A aplicação e a prestação de contas deverão obedecer ao Art. 11 e do 24, ao 30 da Lei 451/05.

 

Art. 5º - A contabilidade registrara o adiantamento conforme Art. 21 da Lei 451/2005.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

 

JAIR LUIZ

Prefeito


Publicado por:
Maria Aparecida Matos Tataira Silva
Código Identificador:F01AB842