ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.109/GP/2015.

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593

Em, 22 de maio de 2015.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e suplementar no valor de R$ 57.806.70 (Cinquenta e sete mil oitocentos e seis reais e setenta centavos) , destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:

 

12.001

Secretaria Municipal de Saúde

12.001.10.302.1209.

Remuneração da Equipe

 

Valor

Fonte/ Recursos

2107

Multidisciplinar do CAPS

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cívil

R$

12.000,00

10716-MAC-Média Alta Complexidade

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

4.000,00

10716-MAC-Média Alta Complexidade

 TOTAL A SUPLEMENTAR

16.000,00

 

12.001.10.301.1196.

1042

Ampliar e Reformar as Unidades de Saúde

 

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

41.806,70

10707-PAB

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

41.806,70

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

57.806,70

 

Art. 2º - Ficam designados como superavit financeiro , o valor de R$57.806,70 conforme descrito no projeto.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,Pimenta Bueno - RO, 22 de maio de 2015

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marco Antonio D. Ferreira
Código Identificador:F152031F