ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1.909 /2013 DE, 02 DE MAIO DE 2013.

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE MÉDICO DO QUADRO DE PESSOAL DO PCCV DA SAÚDE LEI MUNICIPAL Nº 1.386/2007 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

 

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,

 

L E I

 

Art. 1º. Ficam criadas vagas para os cargos de Médicos, integrando os Padrões 6 e 8 do Anexo II da Lei Municipal nº 1.386/2007, PCCV da Saúde.

 

Parágrafo Único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, os Padrões 6 e 8 passam a vigorar com a seguinte redação:

 

PADRÃO 6

 

Nº.

 

CARGO

 

ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO

 

QUANT.

JORNADA SEMANAL DE TRABALHO (h)

01

MÉDICO 20 HORAS

ENSINO SUPERIOR

Diploma de nível superior na área correspondente, conforme estabelecer o Edital de Concurso Público de provas.

43

20

02

MÉDICO VETERINÁRIO

ENSINO SUPERIOR,

02

40

 

PADRÃO 8

 

Nº.

 

CARGO

 

ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO

 

QUANT.

JORNADA SEMANAL DE TRABALHO (h)

01

MÉDICO 40 HORAS

ENSINO SUPERIOR

Diploma de nível superior na área correspondente, conforme estabelecer o Edital de Concurso Público de provas.

30

40

02

MÉDICO PSF 40 HORAS

ENSINO SUPERIOR

Diploma de nível superior na área correspondente, conforme estabelecer o Edital de Concurso Público de provas.

15

40

 

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno, 02 de Maio de 2013.

 

JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
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