ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI
Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 1150-2023
DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Autores do Projeto: Vilaci Ferreira Sousa
João Geraldo Ferreira
“HOMENAGEIA O FALECIDO SERVIDOR SEBASTIÃO VIANA RIBEIRO, DENOMINADO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE MUNICIPAL DE “HOSPITAL MUNICIPAL DE PEQUENO PORTE SEBASTIÃO VIANA RIBEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MIUNICIPAL DE VALE DO ANARI, no uso de sua competência legal, e em especial ao disposto no inciso XIII do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Vale do Anari, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
L E I:
Artigo 1º - O Hospital Municipal, localizada na Avenida Presidente Dutra, 4691, em Vale do Anari, passará a denominar-se de “HOSPITAL MUNICIPAL DE PEQUENO PORTE SEBASTIÃO VIANA RIBEIRO”, em homenagem a esse saudoso munícipe.
Artigo 2º - O Executivo Municipal deverá, dentro de trinta dias, determinar que o Hospital de que trata o artigo 1º desta Lei seja identificada na sua parte frontal com o nome do falecido munícipe ora homenageado.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023.
ANILDO ALBERTON
Prefeito
Publicado por:
Gleicia de Oliveira Souza
Código Identificador:F5FBDFC2