ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS
Gabinete do prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.192, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.192, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
PARECIS/RO, 01 de setembro de 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.282/2025,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$25.000,00 (vinte e cinco mil reais),para suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme funcional programático abaixo relacionado.
SUPLEMENTA-SE:
|
Especificação |
FH |
D.R. |
Total R$ |
||
|
Entidade |
02.000 |
PODER EXECUTIVO |
|||
|
Unidade |
02.008 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|||
|
Func/Prog |
18.541.0010.2083 |
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL - SEMMA |
|||
|
Crédito |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
183 |
1.500.0000.0000 |
25.000,00 |
|
TOTAL DO CRÉDITO |
R$ |
25.000,00 |
|||
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos orçamentários remanejados por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$25.000,00 (vinte e cinco mil reais)da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para suplementar a dotação,conforme abaixo relacionado.
ANULA-SE:
|
Especificação |
FH |
D.R. |
Total R$ |
||
|
Entidade |
02.000 |
PODER EXECUTIVO |
|||
|
Unidade |
02.008 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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Func/Prog |
04.452.0008.1054 |
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS |
|||
|
Crédito |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
384 |
1.500.0000.0000 |
5.000,00 |
|
Crédito |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
385 |
1.500.0000.0000 |
5.000,00 |
|
Func/Prog |
18.541.0010.2085 |
PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL |
|||
|
Crédito |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
184 |
1.500.0000.0000 |
5.000,00 |
|
Crédito |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
185 |
1.500.0000.0000 |
10.000,00 |
|
TOTAL DO CRÉDITO |
R$ |
25.000,00 |
|||
Artigo 3º- O crédito adicional autorizado por esta Lei fica incorporado aoPlano Plurianual – PPA, àLei de Diretrizes Orçamentárias – LDOe àLei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2026, nas unidades orçamentárias e funcionais programáticas constantes do artigo 1º.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Parecis-RO
Publicado por:
Samara Soares da Silva
Código Identificador:F62CA976