ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI

Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 1059-2022

LEI MUNICIPAL Nº 1059/2022

DE 01 DE ABRIL DE 2022

 

Autoria: Vereador Antônio de Jesus Santos

Vereador Vilaci Ferreira de Sousa

 

“DENOMINA O CENTRO CULTURAL DE VALE DO ANARI, LOCALIZADO NA AV. TANCREDO NEVES, NESTE MUNICÍPIO, DE “CENTRO CULTURAL RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, no uso de sua competência legal, e em especial o disposto no artigo 15, inciso XIII da Lei Orgânica do Município de Vale do Anari, faz saber que a Câmara Municipal de Vale do Anari aprovou e ele sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - O Centro Cultural de Vale do Anari, localizado na Avenida Tancredo Neves, s/nº em Vale do Anari, passará a denominar-se de “Centro Cultural Raimundo Nonato do Nascimento”.

Art. 2º - O Chefe do Poder Executivo deverá determinar a inscrição do nome do homenageado na fachada central do prédio no prazo máximo de trinta dias.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas quaisquer disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DE 2022.

 

ANILDO ALBERTON

Prefeito

 


Publicado por:
Gleicia de Oliveira Souza
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