ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº2.998/2026, ARIQUEMES, 20 DE JANEIRO DE 2.026 AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO "RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MULTIDESPORTIVA DA AMAZÔNIA - AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL Nº2.998/2026, ARIQUEMES, 20 DE JANEIRO DE 2.026

 

AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

 

"RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MULTIDESPORTIVA DA AMAZÔNIA - AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

CARLA GONÇALVES REZENDE,Prefeita do Município deAriquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LE I:

 

Art.1º.Fica reconhecida como Utilidade Pública Municipal, aentidade civil com natureza jurídica de associação a Associação Multidesportiva daAmazônia - AMA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 03.050.239/0001-64, com sede e administração na Rua Safira, nº. 1134, Bairro Parque das Gemas, no município de Ariquemes/RO.

Parágrafo ÚnicoA Associação descrita no caput do artigo tem dentre seus objetivos, estimular o crescimento do esporte local, promover eventos esportivos e incentivar a prática de atividades sociais; além de oferecer serviços de proteção social especial de média complexidade, prestando apoio, orientação e acompanhamento às famílias com jovens e adolescentes em situação de ameaça ou que tenham seus direitos violados de modo a fortalecer os vínculos familiares, comunitários, sociais, culturais e esportivos, nos termos de seu Estatuto.

Art. 2º.Revogada as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, 20 de Janeiro de 2.026, 137º da República.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO.

 

Autoria do Poder Legislativo autoria do Vereador Tiago Viola , Projeto de lei nº 3710/25.

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 22/01/2026 às 13:51, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID3728088e o código verificador41D3ABB5.


Publicado por:
Leonardo Costalonga Trevisane
Código Identificador:F74CD1B3