ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

Câmara Municipal de Cacoal

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
RESOLUÇÃO N. 0 4 / CMC/2024

Altera o caput do artigo 4º da Resolução nº 01/CMC/2001, que disciplina a tramitação e define os títulos Honoríficos.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL-RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º O caput do art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º Fica limitada a iniciativa de dez títulos de cada categoria por sessãolegislativa, salvo em substituição, se interrompida tramitação de projeto anterior.”

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-seas disposições em contrário.

 

Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 12 de agosto de 2024.

 

VALDOMIRO CORÁ

Presidente da CMC

 

JOÃO PAULO PICHEK

1º Secretário/CMC

 

LAURO COSTA KLOCH

2º Secretário/CMC


Publicado por:
Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto
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