ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
ERRATA AO PROJETO DE LEI Nº. 1.088 DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso de suas atribuições legais, apresenta a Câmara de Vereadores, para o devido estudo e deliberação, ERRATA ao Projeto de Lei nº. 1.088/2024, com correções, que passa a vigorar da seguinte forma:
ONDE - SE LÊ:
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
Suplementação (+)
02.11 - Poder Executivo- IPRENU
09.122.0015 - Previdência Social - Administração Geral - Previdência Pública
2085 - Gestão do Instituto de Previdência - IPRENU
3.1.91.13 - Contribuições Patronais R$: 15.889,45
FR: 1.802
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Pela Anulação e Suplementação, no valor de R$ 15.889,45 (quinze mil oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Diogo Moreira Mariano Dos Santos
Código Identificador:FBFED8F9