ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1001/2019, DE 21 DE AGOSTO O DE 2019

PODER EXECUTIVO

LEI Nº 1001/2019, de 21 de Agosto o de 2019

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R R$467.478,03 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS).

 

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.

LEI:

Art. 1º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Anulação, o valor de R$467.478,03 (quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda

 

02.02.27.812 – Desporto Comunitário

 

02.02.27.812.0007 – Lazer e Esporte

 

02.02.27.812.0007.2032 - Apoio as Atividades Desportivas e Festivas --

R$147.266,54

02.02.99.999. - Reserva de Contingência

 

02.02.99.999.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo

 

02.02.99.999.0004.9999 - Reserva de Contingência -------------

R$58.623,08

02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo

 

02.04.12.361 - Ensino Fundamental

 

02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica

 

02.04.12.361.0010.2039 – Alimentação e Nutrição Escolar do Ensino Fundamental- 25%

R$56.017,03

02.04.12.365 - Ensino Infantil

 

02.04.12.365. 0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica

 

02.04.12.365.0010.2036 – Op. das Atividades do Ensino Infantil – 25%---

R$50.904,62

02.04.12.365.0010.2038 - Op. das Atividades do Ensino Infantil Fundeb – 40% ---

R$12.787,36

02.05.00 Fundo Municipal de Saúde

 

02.05.10.301 - Atenção Básica

 

02.05.10.301.0011- Saúde de Qualidade Para Todos

 

02.05.10.301.0011.2046 – UBS – Pronto Atendimento -----------

R$40.000,00

02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde

 

02.05.01.04.122 – Administração Geral

 

02.05.01.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo

 

02.05.01.04.122.0004.2009 – Op. das Ativ Administrativas - SEMSAU---

R$50.611,68

02.07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

02.07.26.782 - Transporte Rodoviário

 

02.07.26.782.0014 – Desenvolvimento Rural

 

02.07.26.782.0014.2030 – Melhoria na Infraestrutura Rural ------

R$51.267,72

Total da Anulação --------------------------

R$467.478,03

 

Art. 2º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Suplementação, o valor de R$467.478,03 (quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda

 

02.02.04.122 – Administração Geral

 

02.02.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do processo Administrativo

 

02.02.04.122.0004.2006 – Operac. das Ativ. Administrativas - Semplaf ---

R$111.889,62

02.02.28.846 - Outros Encargos Especiais

 

02.02.28.846.0000 – Encargos Especiais

 

02.02.28.846.0000.0001 – Contribuição do Pasep-----------

R$94.000,00

02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo

 

02.04.12.122 - Administração Geral

 

02.02.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do processo Administrativo

 

02.02.04.122.0004.2008 – Op. Das Atividades Administrativas – SEMECT ----

R$37.289,37

02.04.12.361 - Ensino Fundamental

 

02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas

 

02.04.12.361.0005.2014 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - 25% ---

R$40.297,61

02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica

 

02.04.12.361.0010.2035 – Op. das Atividades do Ensino Fundamental – 25%---

R$29.334,67

02.04.12.361.0010.2037 – Op. das Atividades do Ensino Fundamental – 40%--

R$12.787,36

02.05.00 Fundo Municipal de Saúde

 

02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico

 

02.05.10.303.0005 – Gestão de Pessoas

 

02.05.10.303.0005.2019 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – SAUDE 15% ---------

R$75.411,68

02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde

 

02.05.10.301 - Atenção Básica

 

02.05.10.301.0005 – Gestão de Pessoas

 

02.05.10.301.0005.2018 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – SAUDE 15%----------

R$66.467,72

Total da Suplementação -------------

R$ 467.478,03

 

Art. 3º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2019 por Anulação, o valor de R$467.478,03 (quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda

 

02.02.27.812 – Desporto Comunitário

 

02.02.27.812.0007 – Lazer e Esporte

 

02.02.27.812.0007.2032 - Apoio as Atividades Desportivas e Festivas

 

02.02.27.812.0007.2032 – 3.3.90.39 -------------

R$94.000,00

02.02.27.812.0007.2032 – 4.4.90.51 ------------------

R$53.266,54

02.02.99.999. - Reserva de Contingência

 

02.02.99.999.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo

 

02.02.99.999.0004.9999 - Reserva de Contingência

 

02.02.99.999.0004.9999 – 9.9.99.99 – Reserva de Contingência --

R$58.623,08

02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo

 

02.04.12.361 - Ensino Fundamental

 

02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica

 

02.04.12.361.0010.2039 – Alimentação e Nutrição Escolar do Ensino Fundamental- 25%

 

02.04.12.361.0010.2029 – 3.3.90.30 -----------------------

R$56.017,03

02.04.12.365 - Ensino Infantil

 

02.04.12.365. 0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica

 

02.04.12.365.0010.2036 – Op. das Atividades do Ensino Infantil – 25%

 

02.04.12.365.0010.2036 – 4.4.90.51 ---------------

R$50.904,62

02.04.12.365.0010.2038 - Op. das Atividades do Ensino Infantil Fundeb – 40%

 

02.04.12.365.0010.2038 – 3.3.90.39 ------------------

R$12.787,36

02.05.00 Fundo Municipal de Saúde

 

02.05.10.301 - Atenção Básica

 

02.05.10.301.0011- Saúde de Qualidade Para Todos

 

02.05.10.301.0011.2046 – UBS – Pronto Atendimento

 

02.05.10.301.0011.2046 – 3.3.90.30 ---------

R$40.000,00

02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde

 

02.05.01.04.122 – Administração Geral

 

02.05.01.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo

 

02.05.01.04.122.0004.2009 – Op. das Ativ Administrativas – SEMSAU

 

02.05.01.04.122.0004.2009 – 3.3.50.43 --------------

R$19.200,00

02.05.01.04.122.0004.2009 – 3.3.90.14 -----------

R$3.411,68

02.05.01.04.122.0004.2009 – 3.3.90.30 --------------

R$20.000,00

02.05.01.04.122.0004.2009 – 4.4.90.52 -------------

R$8.000,00

02.07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

02.07.26.782 - Transporte Rodoviário

 

02.07.26.782.0014 – Desenvolvimento Rural

 

02.07.26.782.0014.2030 – Melhoria na Infraestrutura Rural

 

02.07.26.782.0014.2030 – 3.3.90.30 -------------

R$51.267,72

Total da Anulação ---------------------

R$467.478,03

 

Art. 4º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2019 por Suplementação, o R$467.478,03 (quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda

 

02.02.04.122 – Administração Geral

 

02.02.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do processo Administrativo

 

02.02.04.122.0004.2006 – Operac. das Ativ. Administrativas – Semplaf

 

02.02.04.122.0004.2006 – 3.3.70.41 ----------

R$4.289,59

02.02.04.122.0004.2006 – 3.3.90.30 ----------

R$58.000,00

02.02.04.122.0004.2006 – 3.3.90.39 ----------

R$49.600,00

02.02.28.846 - Outros Encargos Especiais

 

02.02.28.846.0000 – Encargos Especiais

 

02.02.28.846.0000.0001 – Contribuição do Pasep

 

02.02.28.846.0000.0001 – 3.3.90.47 -------------

R$94.000,00

02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo

 

02.04.12.122 - Administração Geral

 

02.02.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do processo Administrativo

 

02.02.04.122.0004.2008 – Op. Das Atividades Administrativas – SEMECT

 

02.02.04.122.0004.2008 – 3.3.90.39 ---------

R$37.289,37

02.04.12.361 - Ensino Fundamental

 

02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas

 

02.04.12.361.0005.2014 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - 25%

 

02.04.12.361.0005.2014 – 3.1.90.11 --------------

R$24.818,25

02.04.12.361.0005.2014 – 3.1.90.13 ---------------

R$13.076,00

02.04.12.361.0005.2014 – 3.1.90.94 ---------------

R$2.403,36

02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica

 

02.04.12.361.0010.2035 – Op. das Atividades do Ensino Fundamental – 25%

 

02.04.12.361.0010.2035 -3.3.90.30 -----------------

R$29.334,67

02.04.12.361.0010.2037 – Op. das Atividades do Ensino Fundamental – 40%

 

02.04.12.361.0010.2037 – 3.3.90.39 ----------------

R$12.787,39

02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde

 

02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico

 

02.05.10.303.0005 – Gestão de Pessoas

 

02.05.10.303.0005.2018 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – SAUDE 15%

 

02.05.10.303.0005.2018 – 3.1.90.11 ----------------

R$52.187,55

02.05.10.303.0005.2018 - 3.1.90.13 --------------

R$14.280,17

02.05 Fundo Municipal de Saude

 

02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico

 

02.05.10.303.0005 – Gestão de Pessoas

 

02.05.10.303.0005.2019 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – HPP 15%

 

02.05.10.303.0005.2019 – 3.1.90.11 --------------

R$51.267,72

02.05.10.303.0005.2019 – 3.1.90.94 ------------

R$24.143,96

Total da Suplementação ------------------

R$ 467.478,03

 

Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.

Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

 

ANTONIO ZOTESSO

Prefeito Municipal

 

PUBLICADO NO MURAL

PUBLICADO NO MURAL

Da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – RO

Da Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO

De: 22/08/2019 a 02/09/2019

De: 22/08/2019 a 02/09/2019


Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:FE3DAF43