ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 840/GAB/PMMN/2018
LEI Nº 840/GAB/PMMN/2018 DE 15 DE AGOSTO DE 2018
“ALTERA O VALOR DA DIÁRIA DE CAMPO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DISPOSTOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 519, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Artigo 1º - O valor da diária de campo de todos os servidores da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos, sejam efetivos ou comissionados, passa a ser de R$ 200,00 (duzentos reais).
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as contidas no anexo I da Lei Municipal nº. 519, de 25 de setembro de 2013.
Monte Negro-RO, 15 de Agosto de 2018.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município
Publicado por:
Marilene Cristian da Luz
Código Identificador:FF534515