ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6248, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2021

DECRETO N°6248, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020

 

PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇÃO na importância de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

12

06

Fundo Municipal de Saúde

 

 

393

 

10.301.2111.2202.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores Saúde da Família - SF

15.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

403

 

10.301.2111.2212.0000 - Remuneração dos servidores da Atenção Básica

50.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

414

 

10.302.1201.2082.0000 - Manter as Atividades da Média Alta Complexidade - MAC

55.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

434

 

10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório

15.000,00

 

 

 

3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.

 

02

12

06

Fundo Municipal de Saúde

 

360

 

10.122.1195.2068.0000 - Manter as atividades administrativas da SEMSAU

-55.000,00

 

 

 

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -

 

 

 

 

P00J3-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

387

 

10.301.1196.2206.0000 - Manter a Frota do PAB

-40.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

388

 

10.301.1196.2206.0000 - Manter a Frota do PAB

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

436

 

10.302.2111.2216.0000 - Auxilio Alimentação dos Servidores do HMMAN e Laboratorio

-30.000,00

 

 

 

3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 09 de dezembro de 2021.


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:FF7CEEB2