ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6300, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N ° 2480/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2022
DECRETO N°6300, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N °2480/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo
1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
05 |
00 |
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito |
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588 |
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15.452.0008.2017.0000 - Repasse de Arrecadação, conforme Contrato |
1.250.000,00 |
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3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
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002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços |
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F.R.: 0.1.751.0 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP |
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Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).
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02 |
05 |
00 |
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito |
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458 |
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15.452.0008.2017.0000 - Repasse de Arrecadação, conforme Contrato |
-1.250.000,00 |
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3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços |
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F.R.: 0.1.751.0 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP |
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Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 03 de fevereiro de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:FFF2CD03