Como Funciona
1º Passo - Adesão
O município formaliza junto à BAHIA a sua
participação no Diário Oficial dos Municípios. Para isso, solicite o seu termo de adesão.
2º Passo - Legalização
Com o suporte legal da BAHIA, o (a)
prefeito(a) encaminha e aprova na Câmara Municipal do seu município o projeto que regulamenta a
publicação eletrônica dos atos da sua gestão. Se a Lei Orgânica permitir, pode-se criá-lo por
decreto.
3º Passo - Treinamento
O Diário Oficial é uma ferramenta de fácil utilização. Mesmo
assim, a BAHIA irá capacitar os técnicos municipais autorizados pelo gestor
do município na utilização do sistema.
4º Passo - Inserção de dados
Os técnicos municipais já podem inserir os textos
legais que serão publicados na próxima edição do Diário Oficial dos Municípios.
5º Passo - Publicação
O Diário Oficial é publicado diariamente no site
da BAHIA. A qualquer hora, os gestores, técnicos, fornecedores e todos os
cidadãos interessados podem imprimir quantas cópias julgarem necessárias, da edição atual ou das
passadas.