ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
LEI 505 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE FONOAUDIÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL, ALTERANDO A LEI Nº 397, DE 15 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Rurópolis, no Estado do Pará, Senhor JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 53, VI da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Rurópolis, após apreciação do plenário aprovou, e no uso de minhas atribuições legais, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Os valores constantes do Anexo II do GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR — ESTRUTURA DOS VENCIMENTOS — QUADRO PERMANENTE (Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional) da Lei nº 397, de 15 de março de 2019, serão reajustados da seguinte forma.

CARREIRA: NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL I

 

• Cargo / Título: Fonoaudiólogo

• Carga Horária: 40 horas semanais

• Código: TNS-QP

• Classe: A

• Referências salariais:

 

• Título: R$ 5.313,00

• I: R$ 5.472,39

• II: R$ 5.636,56

• III: R$ 5.805,66

• IV: R$ 5.979,83

• V: R$ 6.159,22

 

NÍVEL II

 

• Cargo / Título: Terapeuta Ocupacional

• Carga Horária: 40 horas semanais

• Código: TNS-QP

• Classe: B

• Referências salariais:

 

• Título: R$ 5.844,30

• I: R$ 6.019,63

• II: R$ 6.200,22

• III: R$ 6.386,22

• IV: R$ 6.577,81

• V: R$ 6.775,15

 

Art. 2º - Os valores acima serão reajustados anualmente, a partir do ano subsequente ao da publicação desta lei e no mês correspondente a essa pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores.

§1º - O reajuste anual de que se trata este artigo será automático, dispensando edição de nova lei específica;

§2º - Caso o índice seja extinto ou substituído, será adotado o índice oficial que vier a substituí-lo

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Saúde, podendo ser suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Andréa Gobira Alencar
Código Identificador:0D8030DD