ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.362/2024 DE 18 DE JUNHO DE 2024.

LEI Nº 5.362/2024

de 18 de junho de 2024.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ELIAS ARAÚJO DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE AÇAIZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:

 

Art. 1º Fica denominado a Escola Municipal de Ensino Fundamental ELIAS ARAÚJO DO NASCIMENTO, localizado na Comunidade do Açaizal, zona rural do município de Monte Alegre, Estado do Pará.

 

Art. 2º. Fica facultado ao Poder Público municipal, afixar placas indicativas no local dessa denominação.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 18 de junho de 2024.

 

JORGE LUÍS DE ANDRADE TAVARES

Presidente da Câmara Municipal

 

DENILSON DE ARAÚJO OLIVEIRA 

1º Secretário

 

ROVER KEMMER XAVIER E SILVA

2ª Secretário


Publicado por:
Mara Dalila Alves de Souza
Código Identificador:0DABCEC6