ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.244/2026
INSTITUI O ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO COMO A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO RESIDENCIAL MORADA DO SOL, LOCALIZADO NO BAIRRO TROPICAL, NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. SIDNEY ROSA no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Paragominas, o Aniversário do Residencial Morada do Sol, a ser comemorado anualmente no último final de semana do mês de setembro.
Art. 2º. A data comemorativa tem como objetivo:
I – Valorizar a história e o desenvolvimento do Residencial Morada do Sol;
II – Promover atividades culturais, sociais e comunitárias que envolvam os moradores do bairro Tropical;
III – Estimular o sentimento de pertencimento e cidadania entre os residentes.
Art. 3º. O Poder Executivo poderá, em parceria com associações de moradores, escolas, instituições religiosas e demais entidades locais, promover eventos alusivos à data.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, em 13 de fevereiro de 2026.
SIDNEY ROSA
Prefeito do Município de Paragominas/PA
Publicado por:
Andricelia Fonseca Everton
Código Identificador:0FE05375