ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
ERRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.212/2025
O Prefeito Municipal de Paragominas/PA Sr. SIDNEY ROSA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos Artigos 80 e 84 da Lei Orgânica do Município de Paragominas, torna pública a errata da Lei Municipal nº 1.212/2025, de 24 DE SETEMBRO DE 2025, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Onde se lê: Art. 17 - Revogam-se, em especial, os incisos X, XI e XII do art. 29, da Lei Municipal nº 952/2027 ou qualquer dispositivo que conflite com esta Lei
Leia-se: Art. 17 - Revogam-se, em especial, os incisos X, XI e XII do art. 29, da Lei Municipal nº 952/2017 ou qualquer dispositivo que conflite com esta Lei
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, Estado do Pará, em 26 de setembro 2025.
SIDNEY ROSA
Prefeito Municipal de Paragominas/PA
Publicado por:
Andricelia Fonseca Everton
Código Identificador:0FE65CEA