ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 2242 2020 - LODO 2020 - EXERCICIO 2021
ANEXO II
METAS FISCAIS
Este anexo apresenta, a partir das projeções econômicas e demais metas financeiras que deverão sustentar a execução dos recursos orçamentários de que trata este material, toda a sistemática empregada em prol do desenvolvimento das ações priorizadas pelo Anexo I desta Lei, de forma a estabelecer, em um nível metodológico, um entendimento consistente a respeito dos processos que subsidiarão a manutenção do equilíbrio fiscal deste Município.
Deste modo, ressalta-se que, por dependerem essencialmente das manifestações desta Gestão em busca de sua efetivação, a projeção das receitas próprias deste Município, nas estratégias e esforços adotados por esta Administração Pública Municipal visa o alcance dessa realização em prol da consolidação destas estimativas.
Assim, informamos ainda que, no que tange as transferências intergovernamentais, as projeções destas receitas foram construídas a partir de indicadores econômicos e financeiros adequados aos cenários em que se consolidação.
Serão demonstradas as projeções de crescimento anual para os exercícios de 2021, 2022 e 2023, considerando para tanto as estimativas estabelecidas por este material e as especificidades de cada receita.
Entretanto, levando em consideração a situação atípica vivida em todo o territorial nacional por conta do evento da Pandemia da COVID-19, reconhecida pelo Decreto nº 6/2020 de 20 de março de 2020(União), Decreto Municipal Nº 0096/2020 de 20 de Março de 2020 e, considerando ainda as projeções que acenam para uma tendência de queda na produção nacional de bens e serviços, refletindo seus efeitos na efetiva arrecadação das receitas e por consequência na consecução da oferta de metas propostas neste material.
Por isso, ressalta-se que, por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual LOA/2021, o disposto neste material poderá sofrer as revisões e atualizações que se fizerem necessárias.
IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Recuperação fiscal da dívida ativa;
Atualização do cadastro imobiliário;
Inclusão de novos cadastros;
Atualização da planta de valores.
* Ações previstas para os exercícios de 2021, 2022 e 2023. (Baseadas nas ações previstas para o ano de 2020, pois em 2021 haverá mudança de governo Municipal).
PREVISÃO DE CRESCIMENTO (%a.a.)
Exercício de 2021: 4,25 %
Exercício de 2022: 4,00 %
Exercício de 2023: 5,50 %
ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
Recuperação fiscal da dívida ativa;
-Intensificação das atividades de fiscalização tributária (incluindo o Simples Nacional)
-Concurso para novos auditores fiscais
-Atualizações cadastrais, fiscalização e identificação de novos contribuintes.
* Ações previstas para os exercícios de 2021, 2022 e 2023. (Baseadas nas ações previstas para o ano de 2020, pois em 2021 haverá mudança de governo Municipal).
PREVISÃO DE CRESCIMENTO (%a.a)
Exercício de 2021: 5,25 %
Exercício de 2022: 6,50 %
Exercício de 2023: 7,75 %
ITBI – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS
Apoio aos processos de acompanhamento dos cartórios de registro de imóveis;
-Identificação das operações de transmissões de bens imóveis sujeitas à tributação.
-Acompanhamento das atualizações cadastrais e fiscalizações de novos cadastros.
* Ações previstas para os exercícios de 2021, 2022 e 2023. (Baseadas nas ações previstas para o ano de 2020, pois em 2021 haverá mudança de governo Municipal).
PREVISÃO DE CRESCIMENTO (%a.a.)
Exercício de 2021: 5,00 %
Exercício de 2022: 6,25 %
Exercício de 2023: 7,50 %
TAXAS DIVERSAS
-Incentivo ao pagamento em cota única;
-Identificação de contribuintes não cadastrados e novos contribuintes.
-Lançamento de oficio, no início de cada ano.
-Intensificar a fiscalização nos contribuintes inadimplentes.
* Ações previstas para os exercícios de 2021, 2022 e 2023. (Baseadas nas ações previstas para o ano de 2020, pois em 2021 haverá mudança de governo Municipal).
PREVISÃO DE CRESCIMENTO (% a.a.)
Exercício de 2021: 6,50 %
Exercício de 2022: 7,30 %
Exercício de 2023: 8,75 %
OBS: OS ÍNDICES ACIMA, FORAM CALCULADOS COM BASE NAS ESTIMATIVAS DE CRESCIMENTO DO " PIB " BRASILEIROS, PELO BANCO CENTRAL, MERCADO FINANCEIRO, BNDS e a procura imobiliária de BARCARENA.
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||||||
|
I - METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
2021 |
||||||||||||
|
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
PECIFICAÇÃO |
2021 |
2022 |
2023 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB) x 100 |
% RCL (b / RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) x 100 |
% RCL (b / RCL) x 100 |
|
|
Receita Total |
479.015.000,00 |
512.384.382,44 |
0,38 |
119,93 |
528.617.003,25 |
588.059.456,65 |
0,41 |
124,73 |
528.617.003,25 |
611.581.834,91 |
0,43 |
129,72 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
474.669.000,00 |
507.735.629,21 |
0,38 |
118,84 |
523.820.974,95 |
582.724.119,76 |
0,41 |
123,59 |
523.820.974,95 |
606.033.084,55 |
0,43 |
128,54 |
|
Despesa Total |
479.015.000,00 |
512.384.382,44 |
0,38 |
119,93 |
528.617.003,25 |
587.533.524,41 |
0,41 |
124,61 |
528.146.541,13 |
611.037.535,20 |
0,43 |
129,60 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
478.384.000,00 |
511.709.425,40 |
0,38 |
119,77 |
527.447.893,45 |
586.758.881,62 |
0,41 |
124,45 |
527.450.201,08 |
610.231.906,69 |
0,43 |
129,43 |
|
Resultado Primário (III) = ( I - II ) |
(3.715.000,00) |
(3.973.796,19) |
(0,00) |
(0,93) |
(3.626.918,50) |
(4.034.761,86) |
(0,00) |
(0,86) |
(3.629.226,13) |
(4.198.822,14) |
(0,00) |
(0,89) |
|
Resultado Nominal |
(3.715.000,00) |
(3.973.796,19) |
(0,00) |
(0,93) |
(3.671.675,81) |
(4.084.552,08) |
(0,00) |
(0,87) |
(3.626.918,50) |
(4.196.152,33) |
(0,00) |
(0,89) |
|
Dívida Pública Consolidada |
17.340.558,67 |
18.548.545,34 |
0,01 |
4,34 |
19.136.173,52 |
21.288.017,10 |
0,01 |
4,52 |
19.136.173,52 |
22.139.537,78 |
0,02 |
4,70 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
17.340.558,67 |
18.548.545,34 |
0,01 |
4,34 |
19.136.173,52 |
21.288.017,10 |
0,01 |
4,52 |
19.136.173,52 |
22.139.537,78 |
0,02 |
4,70 |
|
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias geradas por PPP (V) |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
|
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
- |
- |
0,00 |
0,00 |
|
Fonte: /Relatórios da LRF |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||
|
II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
2021 |
||||||||
|
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas em 2019 |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas em 2019 |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c)=(b-a) |
% (c/a)x100 |
|||||||
|
I - Receita Total |
399.800.000,00 |
0,29 |
118,97 |
476.430.685,75 |
0,34 |
110,42 |
76.630.685,75 |
19,17 |
|
II - Receitas Primárias (I) |
396.404.000,00 |
0,29 |
117,96 |
473.522.590,46 |
0,34 |
109,75 |
77.118.590,46 |
19,45 |
|
III - Despesa Total |
399.800.000,00 |
0,29 |
118,97 |
427.817.031,42 |
0,31 |
99,16 |
28.017.031,42 |
7,01 |
|
IV - Despesas Primárias (II) |
399.069.000,00 |
0,29 |
99,82 |
427.734.442,69 |
0,31 |
99,14 |
28.665.442,69 |
7,18 |
|
V - Resultado Primário ( I - II ) |
(2.665.000,00) |
(0,00) |
(0,79) |
45.788.147,77 |
0,03 |
10,61 |
48.453.147,77 |
(1.818,13) |
|
VI - Resultado Nominal |
45.788.147,77 |
0,03 |
13,63 |
45.788.147,77 |
0,03 |
10,61 |
- |
- |
|
VII - Dívida Pública Consolidada |
17.088.557,39 |
0,01 |
5,09 |
17.240.558,67 |
0,01 |
4,00 |
152.001,28 |
0,89 |
|
VIII - Dívida Consolidada Líquida |
17.088.557,39 |
0,01 |
5,09 |
(83.621.821,51) |
(0,06) |
(19,38) |
(100.710.378,90) |
(589,34) |
|
Fonte: / Relatórios da LRF |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2021 |
|||||||||||
|
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2018 |
2019 |
% |
2020 |
% |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
|
Receita Total |
386.481.195,28 |
476.430.685,75 |
23,27 |
479.015.000,00 |
0,54 |
503.444.765,00 |
5,10 |
528.617.003,25 |
5,00 |
528.617.003,25 |
- |
|
Receitas Primárias ( I ) |
383.115.286,74 |
473.522.590,46 |
23,60 |
474.669.000,00 |
0,24 |
498.877.119,00 |
5,10 |
523.820.974,95 |
5,00 |
523.820.974,95 |
- |
|
Despesa Total |
361.665.433,32 |
427.817.031,42 |
18,29 |
479.015.000,00 |
11,97 |
503.211.975,81 |
5,05 |
528.144.233,50 |
4,95 |
528.146.541,13 |
0,00 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
361.525.029,35 |
427.734.442,69 |
18,31 |
478.384.000,00 |
11,84 |
502.548.794,81 |
5,05 |
527.447.893,45 |
4,95 |
527.450.201,08 |
0,00 |
|
Resultado Primário (III) = ( I - II ) |
21.590.257,39 |
45.788.147,77 |
112,08 |
(3.715.000,00) |
(108,11) |
(3.671.675,81) |
(1,17) |
(3.626.918,50) |
(1,22) |
(3.629.226,13) |
0,06 |
|
Resultado Nominal |
21.590.257,39 |
45.788.147,77 |
112,08 |
(2.665.000,00) |
(105,82) |
(3.715.000,00) |
39,40 |
(3.671.675,81) |
(1,17) |
(3.626.918,50) |
(1,22) |
|
Dívida Pública Consolidada |
16.988.557,39 |
17.240.558,67 |
1,48 |
17.340.558,67 |
0,58 |
18.224.927,16 |
5,10 |
19.136.173,52 |
5,00 |
19.136.173,52 |
- |
|
Dívida Consolidada Líquida |
(36.775.920,87) |
(83.621.821,51) |
127,38 |
17.340.558,67 |
(120,74) |
18.224.927,16 |
5,10 |
19.136.173,52 |
5,00 |
19.136.173,52 |
- |
|
ESPECIFICAÇ ÃO |
2018 |
2019 |
% |
2020 |
% |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
|
Receita Total |
397.882.390,54 |
496.964.848,31 |
24,90 |
493.864.465,00 |
(0,62) |
538.515.985,94 |
9,04 |
588.059.456,65 |
9,20 |
611.581.834,91 |
4,00 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
394.417.187,70 |
493.931.414,11 |
25,23 |
489.383.739,00 |
(0,92) |
533.630.146,30 |
9,04 |
582.724.119,76 |
9,20 |
606.033.084,55 |
4,00 |
|
Despesas Total |
372.334.563,60 |
446.255.945,47 |
19,85 |
493.864.465,00 |
10,67 |
538.266.980,07 |
8,99 |
587.533.524,41 |
9,15 |
611.037.535,20 |
4,00 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
372.190.017,72 |
446.169.797,17 |
19,88 |
493.213.904,00 |
10,54 |
537.557.600,22 |
8,99 |
586.758.881,62 |
9,15 |
610.231.906,69 |
4,00 |
|
Resultado Primário (III) = ( I - II ) |
22.227.169,98 |
47.761.616,94 |
114,88 |
(3.830.165,00) |
(108,02) |
(3.927.453,92) |
2,54 |
(4.034.761,86) |
2,73 |
(4.198.822,14) |
4,07 |
|
Resultado Nominal |
22.227.169,98 |
47.761.616,94 |
114,88 |
(2.747.615,00) |
(105,75) |
(3.973.796,19) |
44,63 |
(4.084.552,08) |
2,79 |
(4.196.152,33) |
2,73 |
|
Dívida Pública Consolidada |
17.489.719,83 |
17.983.626,75 |
2,82 |
17.878.115,99 |
(0,59) |
19.494.521,15 |
9,04 |
21.288.017,10 |
9,20 |
22.139.537,78 |
4,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
(37.860.810,54) |
(87.225.922,02) |
130,39 |
17.878.115,99 |
(120,50) |
19.494.521,15 |
9,04 |
21.288.017,10 |
9,20 |
22.139.537,78 |
4,00 |
|
Fonte: / Relatórios da LRF |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
2021 |
||||||
|
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2019 |
% |
2018 |
% |
2017 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
332.776.732,26 |
50,00 |
223.740.452,93 |
50,00 |
167.602.827,69 |
50,00 |
|
Reservas |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Resultado Acumulado |
332.776.732,26 |
50,00 |
223.740.452,93 |
50,00 |
167.602.827,69 |
50,00 |
|
TOTAL |
665.553.464,52 |
100,00 |
447.480.905,86 |
100,00 |
335.205.655,38 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2019 |
% |
2018 |
% |
2017 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Reservas |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Resultado Acumulado |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
TOTAL |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Fonte: / Relatórios da LRF |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
2021 |
|||
|
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2019 |
2018 |
2017 |
|
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
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Alienação de Bens Móveis |
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Alienação de Bens Imóveis |
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Alienação de Bens Intangíveis |
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Rendimentos de Aplicações Financeiras |
- |
- |
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DESPESAS EXECUTADAS |
2019 |
2018 |
2017 |
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APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
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DESPESAS DE CAPITAL |
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Investimentos |
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Inversões Financeiras |
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Amortização/Refinanciamento da Dívida |
- |
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DESPESAS DECORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
- |
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Regime Geral de Previdência Social |
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Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
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- |
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SALDO FINANCEIRO |
2019 |
2018 |
2017 |
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VALOR (III) |
- |
- |
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Fonte: / Relatórios da LRF |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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ANEXO DE METAS FISCAIS |
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VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
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2021 |
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AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art 4º, § 12º, inciso V) |
R$ 1,00 |
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SETOR / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
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Tributo/Contribuição |
2021 |
2022 |
2023 |
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CONTRIBUINTE |
IPTU |
917.012,00
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875.300,00
|
810.790,00
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RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO; ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES; COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA JUDICIALMENTE; DIMINUIÇÃO DAS DESPESAS PARA EQUILÍBRIO FISCAL; REFIS |
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TOTAL |
917.012,00 |
875.300,00 |
810.790,00 |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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ANEXO DE METAS FISCAIS |
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VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
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2021 |
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AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) |
R$ milhares |
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EVENTO |
VALOR PREVISTO 2021 |
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Aumento Permanente da Receita |
17.210.490,02 |
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( - ) Transferências Constitucionais |
0,00 |
|
( - ) Transferências ao FUNDEB |
6.256.000,00 |
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Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) |
10.954.490,02 |
|
Redução Permanente de Despesa ( II ) |
0,00 |
|
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) |
10.954.490,02 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) |
0,00 |
|
Novas DOCC |
0,00 |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
0,00 |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV ) |
10.954.490,02 |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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ANEXO DE METAS FISCAIS |
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ANEXO - RISCOS FISCAIS |
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2021 |
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ARF (LRF, art 4º, § 3º) |
R$ 1,00 |
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PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
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Descricão |
Valor |
Descricão |
Valor |
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Demandas Judiciais |
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Dívidas em Processo de Reconhecimento |
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Avais e Garantias Concedidas |
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Assunção de Passivos |
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Assistências Diversas |
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Outros Passivos Contingentes |
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SUBTOTAL |
0,00 |
SUBTOTAL |
0,00 |
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DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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Frustração de Arrecadação |
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Restituição de Tributos a Maior |
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Discrepância de Projeções: |
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|
Outros Riscos Fiscais |
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SUBTOTAL |
0,00 |
SUBTOTAL |
0,00 |
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TOTAL |
0,00 |
TOTAL |
0,00 |
METAS FISCAIS
2021
ANEXO RISCOS FISCAIS
As estimativas aqui elencadas tendem a não comprometer o equilíbrio financeiro para os exercícios propostos, uma vez que as projeções de expectativas de arrecadação propõem novas ações no sentido de fomentar o ativo financeiro em busca da realização do concebido para o exercício de 2021, neste sentido, a administração pública estará atenta ao comportamento das receitas e despesas adotando as providências que se fizerem necessárias para a consecução do aqui proposto.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO
ANEXO DE METAS FISCAIS
2021
I - METAS ANUAIS
Da dicção do artigo 1º da lei 12.810/2013 se extrai a possibilidade do uso de 1% da RCL (Receita Corrente Liquida), desde que seja mais favorável que a outra possibilidade, qual seja: 240 parcelas do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. É dizer, dentre 1% da RCL e 240 parcelas do valor consolidado do débito, deve-se adotar o que corresponda a menor prestação por parte do Município de Barcarena.
ANEXO DE METAS FISCAIS
2021
VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Nota:
Cumpri-nos frisar que o desconto previsto à época da vigência da Lei nº 1.984 de 26 de dezembro de 2003 não era para pagamento antecipado, mas, sim, para pagamento a vista, o que se convencionou a nominar como “cota única” e atualmente, com a vigência do Novo Código Tributário Municipal, Lei Complementar Municipal nº61 de 03 de outubro de 2019, a disposição sobre este benefício fiscal encontra-se encartada no artigo 314 § 1º, inciso I e demanda norma infralegal para irradiar seus efeitos;
DEMAIS ÍNDICES E MEMÓRIAS DE CÁLCULOS:
1-Os percentuais projetados para o resultado dos valores demonstrados nas estimativas apresentadas, tem por base o crescimento da receita municipal, na qual buscou-se extrair a média de arrecadação de exercícios anteriores a valores projetados para 2021, conforme tendência macroeconômica cogitada pelo Governo Federal;
2-Para a obtenção dos números constantes, transformamos os percentuais acima em índices, os quais por sua vez, foram utilizados de acordo com as fórmulas demonstradas na 5ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – Parte III (Portaria STN nº 637/2012); e
3-As projeções do PIB Estadual, baseadas nos dados do IDESP, atualizado com base em valores e tabelas constante na data de elaboração deste instrumento.
Fonte:
Estimativas realizadas com base nas informações de relatórios contábeis e de gestão fiscal e ainda informações da Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional, Secretaria Municipal de Administração e Tesouro, Secretaria Municipal de Receita, Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará, PIB da União e PIB Estadual.
Publicado por:
Eliane Abreu Abreu
Código Identificador:13513CF0