ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1386/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AZAEL.

LEI N.º 1386/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AZAEL.

 

A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada entidade de utilidade pública o Instituto AZAEL– CNPJ 01.129.813/0001-49.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2026.

 

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diogo Silva Pereira
Código Identificador:1553F20E