ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 868/2024
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE VILA NOVA MANTENHA, NA REGIÃO DO PITINGA, ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ - PA.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e a Prefeita Municipal, em seu nome sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Denomina-se “PRAÇA MANOEL DA CONCEIÇÃO”, a área pública localizada na Zona Rural (Vila Nova Mantenha, na Região do Pitinga) no município de Rondon do Pará-PA.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá confeccionar as placas de nomenclaturas conforme acima descrito.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, em 28 de fevereiro de 2024.
ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
JOSIMAR FEITOZA DA SILVA
Secretária Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão
Publicado por:
Claudia Regina Justino
Código Identificador:155EBB5F