ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1313/2025 XINGUARA – PA, 21 DE MARÇO DE 2025. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS XINGUARA MOTO CLUBE – XMC”.
LEI Nº 1313/2025 XINGUARA – PA, 21 DE MARÇO DE 2025.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS XINGUARA MOTO CLUBE – XMC”.
A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada entidade de utilidade pública a Associação de Motociclistas Xinguara Moto Clube (XMC) – CNPJ: 35.443.998/0001-83.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 21 de março de 2025.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR
Prefeito de Xinguara
Publicado por:
Diogo Silva Pereira
Código Identificador:17643AD4