ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 753/2018 - SEMANA DA CONSCIÊNCIA CRISTÃ EVANGÉLICA
LEI Nº 753 DE 8 DE AGOSTO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA CONSCIÊNCIA CRISTÃ EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e manda publicar a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído, no Município de Nova ipixuna, Estado do Pará, a Semana Municipal da Consciência Cristã Evangélica, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de agosto, cuja semana comemorativa integrará oficial do município.
Parágrafo Único – A semana criada por esta lei servirá para que as Igrejas Evangélicas de Nova Ipixuna, Estado do Pará, promovam eventos como conferências, seminários, passeatas, encontros, ou qualquer outra manifestação para refletir a temática.
Art. 2º. O município, por meio de sua estrutura administrativa, poderá disponibilizar espaço físico, como prédio, praça pública e outros instrumentos públicos, visando dar condições para a realização dos eventos comemorativos da Semana da Consciência Cristã Evangélica.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei n° 545/2011.
Gabinete da Prefeita, Nova Ipixuna-PA, 08 de Agosto de 2018.
MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Jhonatas Candeira da Silva
Código Identificador:23221FDD