ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 753/2018 - SEMANA DA CONSCIÊNCIA CRISTÃ EVANGÉLICA

LEI Nº 753 DE 8 DE AGOSTO DE 2018.

 

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA CONSCIÊNCIA CRISTÃ EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e manda publicar a seguinte lei:

Art. 1º. Fica instituído, no Município de Nova ipixuna, Estado do Pará, a Semana Municipal da Consciência Cristã Evangélica, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de agosto, cuja semana comemorativa integrará oficial do município.

Parágrafo Único – A semana criada por esta lei servirá para que as Igrejas Evangélicas de Nova Ipixuna, Estado do Pará, promovam eventos como conferências, seminários, passeatas, encontros, ou qualquer outra manifestação para refletir a temática.

Art. 2º. O município, por meio de sua estrutura administrativa, poderá disponibilizar espaço físico, como prédio, praça pública e outros instrumentos públicos, visando dar condições para a realização dos eventos comemorativos da Semana da Consciência Cristã Evangélica.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei n° 545/2011.

 

Gabinete da Prefeita, Nova Ipixuna-PA, 08 de Agosto de 2018.

 

MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Jhonatas Candeira da Silva
Código Identificador:23221FDD