ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA
LEI MUNICIPAL Nº 351/2018
Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual 2018-2021, instituído pela Lei nº 338, de 22 de novembro de 2017, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Trairão, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Fica aprovado a Revisão do Plano Plurianual 2018-2021 para execução no exercício de 2019, prevista na Lei nº 338/2017 de 22 de novembro de 2017.
§ 1º A Revisão do Plano Plurianual 2018 -2021, decorre do aprimoramento do processo de gestão dos Programas de Governo e da adequação às situações não previstas no Plano Plurianual.
§ 2º A Revisão baseada se encontra baseada no art. 4º da Lei nº 338, de 22 de novembro de 2017, apresentada para o exercício de 2019 o Anexo I – Programas Alterados, onde se encontra destacado as ações /metas que sofreram alterações.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO, EM 26 DE JULHO DE 2018.
VALDINEI JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I – PROGRAMAS ALTERADOS
Programa 006 - Governo Mais Perto de Você
Justificativa: Manutenção de agrupamentos para apoio da segurança pública
Objeto da Alteração: O projeto está em fase de estudo, sendo proposto esta ação somente para o exercício de 2021
Público Alvo: sociedade de Trairão
Valor Total do Programa: R$ 250.000,00
Despesa Corrente : R$ 250.000,00
AÇÕES DO PROGRAMA
Ação nº 0622 – Manutenção da Segurança Pública
Exercício: 2021
Programa 006 - Governo Mais Perto de Você
Justificativa: Manutenção de quadras poliesportivas, campos de futebol e distribuição de Kits esportivos
Objeto da Alteração: Junção das “ações 0610/0623, pois se encontravam com o mesmo objetivo. Permanecendo somente a “ Ação 0610 “.
Público Alvo: sociedade de Trairão
Valor Total do Programa: R$ 300.000,00
Despesa Corrente: R$ 300.000,00
AÇÕES DO PROGRAMA
Ação nº 0610 – Manutenção de Quadra e Ginásios Poliesportivos, Campo de Futebol e Distribuição de Kits Esportivos.
Exercício: 2019
Programa 005 – Infraestrutura, Transporte e Habitação Cidadã
Objeto da Alteração: Previsão de queda na projeção da receita, levando a dar prioridade nas ações de maior relevância para a sociedade do município, sendo proposto esta ação somente para p exercício de 2021
Público Alvo: comunidades do município
Valor Total do Programa: R$ 100.000,00
Despesa Capital : R$ 100.000,00
AÇÕES DO PROGRAMA
Ação nº 0507 – Construção de Barracões Comunitários
Exercício: 2021
Programa 005 - Infraestrutura, Transporte e Habitação Cidadã
Justificativa: Troca da nomenclatura
Objeto da Alteração: Somente troca da nomenclatura da “ação 0513 “ , passa a ser “ Abertura e Recuperação de Vicinais “
Público Alvo: sociedade de Trairão
Valor Total do Programa: R$ 950.000,00 Despesa Corrente : R$ 950.000,00
AÇÕES DO PROGRAMA
Ação nº 0513 – Abertura e Recuperação de Vicinais
Exercício: 2019
Programa 005 - Infraestrutura, Transporte e Habitação Cidadã
Justificativa: Junção das “ações 0508 e 0518” , tendo a mesma finalidade , somente com troca de nomenclatura
Objeto da Alteração: Somente troca da nomenclatura da “ação 0508“ , passa a ser “ Implantação e Melhorias Domiciliares “
Público Alvo: sociedade de Trairão
Valor Total do Programa: R$ 625.000,00
Despesa Capital : R$ 625.000,00
AÇÕES DO PROGRAMA
Ação nº 0508 – Implantação e Melhorias Domiciliares
Exercício: 2019
Programa 009 – Água, Elemento Essencial para Vida
Justificativa: Levantamento e estudo em toda rede de esgoto do munícipio, para melhor atender aos bairros.
Objeto da Alteração: Proposta de levantamento geográfico visando a melhorar a qualidade de distribuição da rede de esgoto nos bairros do município. Por ser um estudo minucioso, propomos estender este projeto para 2021.
Público Alvo: sociedade de Trairão
Valor Total do Programa: R$ 2.000.000,00
Despesa Capital: R$ 2.000.000,00
AÇÕES DO PROGRAMA
Ação nº 0510 – Construção e Melhoramento na Rede de Esgoto Sanitário
Exercício: 2019
Revisão do Plano Plurianual 2018-2021 – Exercício 2019
Publicado por:
Veridiana Girardi
Código Identificador:2439FB57